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Sancionada Lei das Atividades Espaciais proposta por Pedro Lucas
O Governo Federal sancionou, na tarde desta terça-feira (30), a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.
O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.
A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.
“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.
O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.
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Braide exonera servidor dono de carro encontrado com R$ 1 milhão
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), exonerou nesta quarta-feira (31) o servidor Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Ele é o homem que aparece em uma reportagem da TV Mirante conversando com policiais militares após a descoberta de um veículo estacionado no Renascença, na capital.
No diálogo com a PM, flagrado pela equipe televisiva, Makilas afirma ser o proprietário do carro, mas que o havia emprestado a outra pessoa.
Levado a depor na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no entanto, ele preferiu ficar calado, sem declinar quem teria sido o destinatário do veículo.
O CASO
Uma grande quantidade de dinheiro foi encontrada no porta-malas de um veículo abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), estima-se que o total do dinheiro encontrado seja de mais de R$ 1 milhão de reais.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já foi identificado o nome da pessoa na qual o veículo está registrado. O nome do homem não foi divulgado e a polícia informou que ele deve prestar depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Até o momento, não há informações sobre a relação dele com a origem do dinheiro que foi encontrado dentro do carro.
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Trade turístico destaca o título de Patrimônio Natural dos Lençóis
O reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade foi destacado pelo trade turístico maranhense. O título abre as portas do destino para o mundo e impactará no desenvolvimento do turismo na região formada pelos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz. A qualificação foi conquistada durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Nova Deli, na Índia.
Para o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e coordenador da Câmara Empresarial de Turismo, Manoel Barbosa, esse momento será de grande relevância para o estado com o desenvolvimento do potencial turístico da região.
“Estamos muito confiantes que esse título nos elevará a um dos principais destinos turísticos mundiais e, com isso, passamos a ter grandes responsabilidades, todos nós, setores públicos e privados, em apoiar esse momento. Por meio da Câmara Empresarial de Turismo vamos articular todos os atores para estruturar as necessidades do estado no que se refere à recepção desses visitantes que virão”, destacou.
Manoel Barbosa também lembrou que a partir de agora o Maranhão passa a ser uma vitrine para turistas de todo o mundo, o que vai alavancar os Lençóis Maranhenses como um dos principais destinos internacionais.
“O Maranhão ganha destaque mundial a partir de agora. Os olhos dos turistas de todas as partes do planeta deverão se voltar para o nosso estado. Abrem-se portas para desenvolvermos a cadeia produtiva do turismo local e solidificarmos o progresso socioeconômico maranhense a partir da plataforma da indústria do turismo”, afirmou.
O estímulo ao setor turístico também foi destacado pela presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem no Maranhão (Abav-MA), Dayanna Barbosa. Ela fez um paralelo com o período em que São Luís recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
“Estamos muito confiantes com a relação à demanda que virá, principalmente internacional, com esse título, sabemos como foi com São Luís quando se tornou patrimônio mundial. Então recebemos a notícia do título para os Lençóis com muita felicidade e sabemos que reverbera de uma forma positiva internacionalmente pelos próximos 10 a 20 anos”, observou Dayanna Barbosa.
Para a presidente da Abav-MA, o estado assume uma posição privilegiada em relação aos atrativos turísticos concentrando três títulos de patrimônio mundial pela Unesco, o que inclui São Luís como Patrimônio Cultural, o bumba meu boi como Patrimônio Cultural Imaterial, além do Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural.
“Claro que esse título traz uma responsabilidade grande com relação às políticas que devem ser aplicadas para o parque dos Lençóis e seu entorno. Vemos isso como uma grande responsabilidade, porém com a alegria de receber o novo título e o Maranhão ser detentor de três títulos de patrimônio mundial concedidos pela Unesco”, comentou.
Compromisso com a preservação ambiental
Ao longo dos últimos dias, com o título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para os Lençóis Maranhenses, o governador Carlos Brandão também destacou o impacto para o desenvolvimento social e econômico da região e reafirmou o compromisso com a preservação ambiental.
“Esse título vai gerar muito emprego, renda e vai desenvolver a região e a partir de agora o nosso compromisso aumenta mais porque vamos cuidar, com muita sustentabilidade, para preservar ainda mais o meio ambiente. Tem que ter esse acompanhamento e educação ambiental”, comentou o governador Carlos Brandão durante o anúncio da Unesco em Nova Deli, na Índia.
O título de Patrimônio Mundial Cultural e Natural é concedido pela Unesco para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco foram avaliadas 27 candidaturas entre culturais, naturais e mistas, sendo os Lençóis Maranhenses o único representante do Brasil na lista.
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Mata Roma: Juíza determina retorno de Besaliel ao cargo de prefeito
A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.
Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz.
Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.
Para ela, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.
“Se a convocação para sessão extraordinária ocorreu no dia 26 de julho de 2024 e a sessão extraordinária foi realizada em 29 de julho último, não restou obedecido, a priori, o procedimento previsto na lei de regência, que prescreve a notificação prévia do denunciado para apresentar defesa, e uma série de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes de dar início à votação que poderia culminar no julgamento da denúncia apresentada”, ressaltou.
A juíza também determinou que o Legislativo local abstenha-se de afastar novamente o pedetista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Proprietário de veículo com mais de R$ 1 mi é funcionário de Braide
O proprietário do veículo encontrado nesta terça-feira, 30, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro.
Ele apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou essa alegação enquanto conversava com uma guarnição do 8° Batalhão de Polícia Militar. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da TV Mirante.
O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís, administrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).
Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros ao jornalista Domingos Ribeiro, da Mirante News FM.
Até agora, ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que será depositado em conta judicial.
O CASO
Uma grande quantidade de dinheiro foi encontrada no porta-malas de um veículo abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), estima-se que o total do dinheiro encontrado seja de mais de R$ 1 milhão de reais.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já foi identificado o nome da pessoa na qual o veículo está registrado. O nome do homem não foi divulgado e a polícia informou que ele deve prestar depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Até o momento, não há informações sobre a relação dele com a origem do dinheiro que foi encontrado dentro do carro.
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