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Com Brandão na Índia, Camarão reassume o Governo do Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desembarcou nesta quinta-feira (25) na Índia para participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. O evento começou no domingo, 21, e seguirá até o dia 31 de julho, em Nova Deli, para decidir sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.
Enquanto durar a viagem, fica no comando do Executivo estadual o vice-governador, Felipe Camarão (PT). Esta é a segunda vez que o petista assume o governo apenas no mês de julho.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, avaliou com entusiasmo as chances do destino maranhense conquistar o título da Unesco. O selo é concedido pela organização internacional com base em vários critérios, especialmente que o local possua um valor universal excepcional. O objetivo do título é valorizar a importância ambiental do destino e a necessidade de preservação.
“Temos a melhor das expectativas possíveis, pois o Governo Brandão fez o melhor trabalho para atender todos os requisitos e critérios para os Lençóis ser reconhecido como é: como patrimônio mundial natural, por sua beleza natural e encantadora. E vamos divulgar isso para o mundo todo”, comentou o secretário Pedro Chagas antes da viagem rumo à Índia.
Ele ressaltou que de forma prática o título contribui tanto para o turismo como para a preservação ambiental uma vez que torna os Lençóis Maranhenses ainda mais conhecido e traz o caráter de patrimônio mundial, algo que deve ser preservado para futuras gerações de todo o planeta.
“Então isso mostra o nosso potencial turístico e natural. O Maranhão é rico em belezas naturais e o governador Brandão investe nas nossas riquezas. Fazendo esse destino mais conhecido, avançaremos com o turismo e traremos mais renda para a nossa população”, frisou.
Também muito entusiasmada com a avaliação do destino maranhense, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo maranhense para a promoção dos Lençóis Maranhenses. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza fizeram uma visita técnica aos Lençóis com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Nós recebemos essa missão do governador Carlos Brandão de acompanhar toda essa equipe da Unesco quando esteve aqui para fazer roteiros terrestres e sobrevoos e passaram uma semana fazendo avaliação dos Lençóis Maranhenses para produzirem seus relatórios e pareceres. Agora será a votação, o parecer já foi feito e a votação terá a participação de todos os conselheiros da Unesco sobre a importância dos Lençóis Maranhenses para o mundo”, detalhou a secretária Socorro Araújo.
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Treze audiências no 1º semestre ampliaram participação na Câmara
Os encontros abertos a toda população serviram para debater os mais diversos temas que impactam a capital maranhense
As audiências têm como objetivo discutir temas de relevância para o Município / Leonardo Mendonça
Os impactos das novas regras para as Eleições de 2024, conflitos agrários, direito à moradia, combate à discriminação racial, falta de asfaltamento da zona rural, pagamento do abono de precatórios aos professores e o ‘descaso’ com a feirinha – evento promovido aos domingos, no Centro Histórico da capital maranhense, foram alguns dos temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), no primeiro semestre do ano.
Os debates contaram com a participação de centenas de ludovicenses, entre eles especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento municipal, e a construção de políticas públicas.
No período, de acordo com o relatório do balanço legislativo, aconteceram 13 audiências públicas organizadas por diversos parlamentares, que foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade.
A primeira reunião pública do ano tratou de uma questão que continua em discussão entre os parlamentares e na Câmara: nominada de “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, o evento ocorreu por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, visando discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024.
A iniciativa, que foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
Moradia popular
A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi outro tema presente na agenda do Legislativo municipal. No começo de maio, no Plenário Simão Estácio da Silveira, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, estiveram reunidos para discutir também a efetivação do direito à moradia.
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Justiça determina paralisação de obras de parque eólico em Tutóia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.
Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.
Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.
Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.
Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.
Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.
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STJ decide que prefeito condenado vai recorrer em liberdade no MA
Cirineu Costa, de Formosa da Serra Negra, teve relacionamento com menor de 13 anos e pegou 10 anos de prisão por estupro de vulnerável. Ele, entretanto, deve ser declarado inelegível porque a decisão é colegiada
“Adiou a prisão, mas está fora das eleições”. Assim pode ser considerada a situação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, após manter um relacionamento com uma menor de 13 anos na cidade. Por conta disso, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na semana passada a sua condenação a 10 anos de detenção por estupro de vulnerável.
Após o julgamento, o gestor impetrou um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o direito para recorrer em liberdade. No pedido, a defesa pede a imediata suspensão do cumprimento da pena até o trânsito em julgado da condenação ou até que se finalize o trâmite processual na via ordinária. A liminar foi concedida pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
De acordo com a relatora do caso no STJ, em análise sumária, própria do regime de plantão e sem prejuízo da oportuna análise exauriente sobre a eventual ocorrência de má-fé no curso do processo, verifica-se que não foram apontados elementos concretos que justifiquem o encarceramento preventivo do sentenciado na pendência de julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, atualmente em fase de processamento.
” Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outras medidas cautelares pessoais, caso sobrevenha a demonstração da efetiva necessidade”, declarou a magistrada em seu despacho.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
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Aos 82 anos, desembargador Raimundo Cutrim morre em São Luís
Faleceu nesta quinta-feira(21) o desembargador Raimundo Freire Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim. Ele estava internado no Hospital UDI, em São Luís.
Raimundo Freire Cutrim, irmão do conselheiro aposentado do TCE/MA, Edmar Cutrim, teve uma trajetória notável na área jurídica. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como juiz de Direito em várias comarcas. Em 1997, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento.
Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007, onde implantou projetos inovadores como o Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos e a Distribuição Móvel de Petições (DMP). Ele também presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009 e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 21/12/2009 a 19/12/2011. Sua dedicação e compromisso com a Justiça marcaram sua trajetória e deixaram um legado inestimável.
Raimundo Freire Cutrim nasceu em Olinda Nova, Maranhão. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Iniciou sua vida profissional como comerciário, foi radialista, auxiliar de relações públicas e imprensa da Fundação Universidade do Maranhão e assessor jurídico da Fundação Cultural do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís.
Ingressou na Magistratura em 22 de novembro de 1982, passando pelas comarcas de Santa Luzia, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó e São Luís. Foi promovido ao cargo de Desembargador por merecimento, em 06 de agosto de 1997.
Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007. Implantou o Projeto Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos, Distribuição Móvel de Petições (DMP). Presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009.
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