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Paulo Victor sobre ano eleitoral na Câmara: ‘Zero recesso branco’
Em entrevista à TV Mirante, o chefe do Legislativo fez um balanço positivo do trabalho no primeiro semestre do ano e destacou importantes leis que beneficiam a população
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou que a Casa Legislativa não vai adotar ‘recesso branco’ no período que antecede as eleições do próximo mês de outubro. A declaração foi feita em entrevista à TV Mirante, na manhã desta quarta-feira (23), onde o parlamentar fez um balanço positivo das ações legislativas no primeiro semestre deste ano.
Na ocasião, o chefe do Legislativo ludovicense também tratou de temas importantes, como a promulgação de importantes leis em favor da população; relação com o Executivo, as investigações do caso envolvendo o vereador Domingos Paz (DC); e a parceria dos vereadores com o governo do Estado que tem resultado em importantes benefícios para a população da capital maranhense.
Questionado se o período eleitoral poderia comprometer a produtividade da Casa, Paulo Victor afirmou que isso teria zero recesso de chance de acontecer e evidenciou a harmonia entre todos os vereadores, que acabou sendo confirmada na convenção que homologou a candidatura de Duarte Júnior (PSB) e Isabelle Passinho (PT).
“Zero recesso. Hoje nós vivemos uma harmonia positiva. A Câmara de São Luís é composta por uma unidade, que foi confirmada no domingo, através de uma convenção municipal, onde reunimos 12 partidos com 24 vereadores de uma composição de 31 membros. Então, hoje, nós temos uma harmonia que gira em torno do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmara, para que a gente possa fazer um trabalho positivo e unido pela cidade”, declarou na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro Bastidores, veiculado pelo telejornal Bom Dia Mirante.
Assista a seguir a entrevista na íntegra:
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‘Vai e vem’ de Magno Bacelar expõe sua fragilidade em Chapadinha
O anúncio da renúncia da pré-campanha à prefeitura de Chapadinha seguida da confirmação da convenção de sua candidatura por parte do ex-deputado estadual e ex-prefeito Magno Bacelar conseguiu atrair holofotes da mídia que habitualmente não estariam tão voltados a ele em outro tipo de situação. No entanto, mostrou também o grau de fragilidade do veterano político chapadinhense.
A visibilidade de um dia passa logo, os efeitos da atitude de Dr. Magno não. Seja para seu partido, seja para o potencial eleitor que pode perceber nele hesitação ou, pior, um ato teatral com a finalidade de iludir.
A postula bipolar “nota 10”, como é mais conhecido, ocorreu nessa terça-feira, 23. Pela manhã, ele usou suas redes sociais para anunciar a retirada de seu nome da disputa pelo comando do Executivo chapadinhense. A repercussão foi grande entre correligionários, apoiadores e eleitores.
Em seguida, ele apagou o comunicado da desistência das redes sociais e publicou um vídeo assegurando continua como pré-candidato. Na ocasião, aproveitou para anunciar a data da sua convenção, que será realizada 02 de agosto, na Mansão do Forró, a partir das 17h. Um vai e vem que acabou expondo a fragilidade política de Bacelar no município.
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Mantida condenação de prefeito que namorou com menor de 13 anos
Cirineu Costa, do município maranhense de Formosa da Serra Negra, deve ser declarado inelegível porque a decisão é colegiada; condenação é a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na semana passada a condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, por estupro de vulnerável. Ele manteve um relacionamento com uma menor de 13 anos na cidade.
No julgamento, os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista e Antônio Bayma mantiveram, por unanimidade, decisão do juízo de base que condenou o gestor a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
Como a decisão é colegiada, Costa pode ficar inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Não sabia?
No recurso rejeitado pela 1ª Câmara Criminal, a defesa do prefeito Cirineu Costa alegou, em suma, que ele não poderia ser condenado porque não sabia a idade da menor com quem se relacionava, que ela mentia sobre isso, que “as provas anexadas aos autos foram direcionadas para o incriminar” e que as relações sexuais começaram apenas após a garota já haver completado 14 anos, de forma consensual.
Em seu voto, José Joaquim destaca que o fato de as relações haverem sido consensuais “não exclui o dolo da conduta”. E completa:
“O fato de o acusado ter mantido namoro com a ofendida, quando essa contava tão somente 12 anos de idade, apenas reforça o contexto de sexualização precoce no qual se encontra inserida”.
O magistrado pontua, ainda, que não se admite relativização no caso, principalmente levando-se em consideração que o prefeito confessou as relações sexuais, e a investigação comprovou que estas se deram quando a vítima era ainda menor de 14 anos.
“Restando comprovado nos autos, inclusive pela confissão dos acusados de que mantiveram relações sexuais com a vítima, menor de 14 anos, a condenação pela prática de estupro de vulnerável é medida que se impõe, sendo a violência presumida e absoluta, não se admitindo relativização. Não é possível o acolhimento da tese de que o réu agiu em erro de tipo, uma vez que, pelo conjunto probatório dos autos, restou comprovado que o réu possuía ciência da idade da vítima”, afirmou.
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Justiça do DF extingue processo de Cappelli contra Yglésio Moyses
Yglésio venceu disputa contra Cappelli na Justiça (Foto: Divulgação)
A juíza Ana Beatriz Brusco, da 3ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), julgou improcedente e arquivou, na segunda-feira (22), uma ação protocolada pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), contra o deputado estadual maranhense Yglésio Moyses (PRTB).
O socialista pedia na Justiça que o parlamentar fosse condenado ao pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por dano moral, e a retratar-se nas redes sociais após críticas ocorridas no contexto das eleições de 2022.
Cappelli e Yglésio foram colegas de partido naquela ocasião, e o deputado acusava o seu antagonista de perseguição durante o processo que culminou com sua reeleição.
Após a vitória nas urnas, o parlamentar fez uma série de desabafos contra o hoje presidente da ABDI, em três ocasiões: em discurso a aliados após o fim da apuração, no dia seguinte, em entrevista à Rádio Mirante AM, e mais uma vez em discurso na Assembleia Legislativa.
À época, Moyses utilizou termos como “vagabundo, canalha, lacaio e cão de guarda” para referir-se a Cappelli.
Para a juíza, no entanto, todas as manifestações do deputado guardavam “nexo causal” com o mandato e com o contexto do processo eleitoral. Por isso, ela entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Embora a imunidade parlamentar não seja absoluta, não se vislumbra hipótese de seu afastamento, tendo em vista que, apesar das manifestações contundentes e até agressivas por parte do réu, não foram extrapolados os limites da imunidade parlamentar”, despachou a magistrada, ao rejeitar responsabilização civil de Yglésio e, assim, também o pagamento de indenização.
Quanto ao pedido de retratação, assim posicionou-se a juíza: “Estando suas manifestações cobertas pela imunidade parlamentar material e não havendo extrapolação do direito de parlamentar, não é devida a retratação do réu pelas opiniões e palavras proferidas”.
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Câmara de São Luís apresenta o balanço legislativo do 1º semestre
No período, os vereadores ludovicenses apresentaram 866 proposições
Números expressam o trabalho intenso do legislativo neste primeiro semestre (Foto: Fabrício Cunha)
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou o primeiro semestre de 2024 com mais de 800 proposições apresentadas no período, conforme balanço da Diretoria Legislativa. De acordo com o relatório do balanço legislativo, os requerimentos correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 406 sugestões desta natureza. Em seguida, aparecem as indicações com 395 delas encaminhadas.
A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 139 Projetos de Lei, 18 vetos apreciados, 28 decretos legislativos, 72 moções, 5 Projetos de Resolução e 3 Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Contudo, ainda existem projetos que já passaram pelas comissões temáticas do Legislativo e esperam ser submetidos ao plenário.
Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), os números evidenciam o intenso trabalho realizado pelo parlamento ludovicense neste primeiro semestre.
“Os dados comprovam que estamos no caminho certo. As leis são pilares da sustentação da nossa sociedade, da organização social, da garantia de direitos e da defesa da justiça e da democracia. Propor, analisar, aprovar e fiscalizar são papéis fundamentais dos vereadores”, frisou o chefe do Legislativo.
Cobranças à Prefeitura
Dos 139 projetos aprovados, 08 deles foram encaminhados pelo Executivo Municipal e resultaram em normas que beneficiaram a população. Além disso, as questões do dia a dia da cidade também receberam a atenção dos vereadores e vereadoras e geraram a apresentação de 406 requerimentos à Prefeitura.
São pedidos de limpeza de áreas, manutenção de ruas, troca de lâmpadas, entre outras demandas da população. A outros órgãos, instituições e empresas – como Governo do Estado e Caema ou Equatorial – foram enviadas outras 395 solicitações, por meio de indicações.
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