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Maranhão tem dez prefeituras com piores índices de transparência
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.
Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.
Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024
Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.
Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.
Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.
Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9063
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Sucesso do Programa Alô Bebê: Cuidado e Humanização em Pinheiro
Desde 2018, o Programa Alô Bebê tem sido um pilar essencial no cuidado com a saúde materno-infantil em Pinheiro, oferecendo atendimento humanizado e suporte integral às gestantes e bebês.
Com mais de 42 mil atendimentos realizados, o programa destaca-se por sua dedicação e cuidado constantes, especialmente com mulheres em situação de gravidez de alto risco.
O depoimento de Valdelice Pereira ilustra a eficácia e o impacto positivo do programa: “Fui transferida da UBS da minha comunidade para o Alô Bebê devido à minha obesidade, hipertensão e idade, e lá o tratamento foi excelente, principalmente os equipamentos de última geração e a possibilidade de fazer todos os meus exames”.
Um dos profissionais mais importantes do Alô Bebê foi o Dr. Kaio, que esteve como ultrassonografista, cuja atuação foi fundamental para o sucesso do programa.
Dr. Kaio, agora pré-candidato a prefeito de Pinheiro, ficou conhecido por conseguir agilizar a marcação de exames, descongestionando o sistema de saúde e garantindo que cada unidade de saúde funcionasse de maneira mais eficiente.
Recentemente, o Alô Bebê passou por uma ampliação significativa, recebendo dois novos consultórios e uma sala de recepção em ótimas condições, além de diversas especialidades.
Essas melhorias refletem o compromisso contínuo com a qualidade do atendimento e a satisfação das usuárias.
Desta forma, a prefeitura de Pinheiro reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar das mães, seus filhos e suas famílias. O Programa Alô Bebê continuará a ser um símbolo de cuidado, humanização e excelência em Pinheiro.
Convidamos todas as gestantes a conhecerem e aproveitarem os benefícios desse programa que transforma vidas.
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Suspeito de sequestrar vereador Marcos Castro é preso em São Luís
A polícia maranhense prendeu o primeiro suspeito do sequestro do vereador Marcos Castro (PSD), ocorrido em 4 de julho. A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) anunciou a detenção nesta quarta-feira (10).
Castro foi sequestrado em sua residência no bairro Renascença, em São Luís, e levado para um cativeiro nas proximidades da BR-135.
Segundo o delegado Augusto Barros, superintendente da SEIC, os sequestradores exigiram transferências bancárias de familiares e amigos da vítima.
“Um dos pedidos de resgate envolvia uma pessoa de confiança do vereador transferindo dinheiro para uma conta fornecida pelos sequestradores. Identificamos rapidamente o titular dessa conta, o que levou à prisão do suspeito poucas horas após a libertação do vereador”, explicou Barros.
Barros mencionou que as investigações apontam para outros cúmplices.
“Já identificamos mais envolvidos, mas não podemos divulgar detalhes no momento. Além do detido, que foi autuado em flagrante, estamos em busca de outras pessoas que participaram do crime”, disse o delegado.
O suspeito preso recebeu uma transferência de R$ 10.000,00 e será acusado de extorsão mediante sequestro.
As autoridades continuam a busca pelos outros envolvidos, incluindo os que mantiveram Castro no cativeiro e os que organizaram o pagamento do resgate.
Relembre o caso
Na madrugada de 4 de julho, homens invadiram a casa do vereador Marcos Castro na Rua dos Ipês, bairro Renascença, agredindo-o e forçando-o a realizar várias transferências bancárias.
A SEIC segue investigando para garantir a captura de todos os envolvidos e a segurança da vítima.
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Maioria da bancada maranhense vota a favor de isenção para carnes
Bancada do Maranhão na Câmara teve maioria a favor da isenção (Reprodução)
A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados apoiou, em votação nesta quarta-feira (10), uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O tema foi debatido em plenário no bojo da apreciação do texto da Reforma Tributária, também aprovado na noite de ontem.
Dos 18 deputados federais maranhenses, apenas Aluisio Mendes (Republicano) votou contra, e Hildo Rocha (MDB), absteve-se. Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL) e Dr. Benjamin (União) não participaram da sessão. Os 13 restantes votaram pela aprovação do destaque, que passou por 477 votos contra 3.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Além do IBS e do CBS, o Projeto de Lei Complementar 68/24 regulamenta, ainda, a cobrança do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos devem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
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Osmar Filho pede licença e Fred Maia assumirá a vaga na Assembleia
Fred Maia comemorou iminente posse após encontro com Iracema Vale a Osmar Filho (Reprodução/Instagram)
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) vai pedir licença do mandato nos próximos dias. Ele era aguardado na Assembleia Legislativa para fazer um discurso sobre o assunto, mas adiou o pronunciamento para a próxima semana. “O pronunciamento está adiado, mas a licença é certa, está confirmada”, disse em entrevista à imprensa.
O pedetista deve se afastar do cargo para cuidar da campanha da esposa, Clara Gomes (PSD), que tentará uma vaga na Câmara Municipal de São Luís nas eleições deste ano.
Com a saída de Osmar Filho, quem assume uma cadeira no parlamento estadual, por quatro meses, é o ex-prefeito de Trizidela do Vale Fred Maia (PDT).
Ele comemorou, em publicação nas redes, a oportunidade de assumir o mandato. “Com muita alegria que comunico ao povo do Maranhão que estarei assumindo o mandato Dep estadual na próxima terça feira só gratidão a Deus!”, anunciou Fred Maia, após vista a Osmar e à presidente do Legislativo maranhense Iracema Vale (PSB), em São Luís.
Nas eleições de 2022, Fred Maia obteve 31.678 votos e ficou na primeira suplência na Assembleia Legislativa. Ele será o 11º suplente a assumir uma cadeira na Alema desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2023.
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