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Senado aprova projeto de Pedro Lucas sobre atividades espaciais
Já aprovado na Câmara Federal, “Lei Geral do Espaço”, que incentiva a participação do Brasil, criando regras para exploração espacial no país – inclusive com investimentos da iniciativa privada – segue agora para sanção presidencial
Pedro Lucas articulou aprovação do seu projeto de lei que vai mudar o conceito de exploração espacial no Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.006/2022, que incentiva atividades espaciais com participação do Brasil, com regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada, segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), já havia sido aprovado na Câmara Federal e segue agora para sanção do presidente Luiza Inácio Lula da Silva (PT).
Essa Lei Geral do Espaço tem uma importância gigantesca para o nosso programa espacial. É uma lei esperada por décadas e que traz uma coordenação extremamente importante para que esse setor evolua da maneira que o país precisa. Coloca as divisões adequadas da parte militar, parte civil e a entrada do setor privado. Isso vai gerar muitos recursos para o país, vai gerar empregos. Isso vai trazer o desenvolvimento dos meios de espaço, seja através de satélites, foguetes-lançadores, infraestrutura de lançamento e controle”, explicou o senador Marcos Pontes, primeiro astronauta brasileiro.
O texto de Pedro Lucas regulamenta os seguintes pontos:
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- desenvolvimento de veículos lançadores, satélites, foguetes, naves, estações e seus componentes e equipamentos;
- a exploração de corpos celestes como a Lua, meteoros, cometas, asteróides ou outros planetas;
- transporte de pessoal e de material ao espaço, o turismo espacial e a remoção de detritos.
Caberá ao comando da Aeronáutica regulamentar a fiscalizar as atividades relacionadas à segurança e à defesa nacional. A instituição passa a autorizar a realização de qualquer voo de veículo lançador no espaço aéreo brasileiro. O Ministério da Defesa poderá monitorar a recepção e a distribuição de dados espaciais sensíveis para a segurança nacional.
Já as atividades de natureza civil, que são todas as que não se caracterizam como atividades de defesa, serão regulamentadas, autorizadas e fiscalizadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Para atividades civil e militar simultaneamente, o Comando da Aeronáutica e a AEB terão que atuar de maneira coordenada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável pela autorização de outras atividades.
As atividades espaciais poderão ser exploradas tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, por meio de parcerias e outros instrumentos como cessões e permissões, criando “operadores espaciais”.
A Lei Geral do Espaço é o mais importante regramento sobre a atividade espacial no Brasil.
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Acusado por mandar matar Pacovan comprou carro usado no crime
A Polícia Civil do Maranhão identificou os supostos mandantes do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, graças a um fator fundamental: o carro usado no crime.
O Fiat Siena Essence 1.6, de cor preta, ano 2015, e placa PMZ8317, foi adquirido pelo caminhoneiro Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, por R$ 11.500,00, via PIX. O crime ocorreu em 14 de maio no Posto Joyce, em Zé Doca.
“Cearense”, apontado como mandante junto com sua esposa, Fernanda Costa, ex-gerente do posto e de confiança de Pacovan, comprou o veículo em Bacabal.
Ele também facilitou a fuga dos três criminosos que executaram o empresário, utilizando uma Toyota Hilux de vidros espelhados, pertencente a uma locadora de Capanema-PA e também adquirida por “Cearense”.
Durante a coletiva de imprensa na noite dessa quarta-feira (10), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o delegado Jeffrey de Paula Furtado da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) detalhou a investigação.
Ele confirmou que “Cearense” comprou e queimou o Fiat Siena na estrada vicinal que leva ao Povoado Ebenezia após o crime.
Francisco Heydyne e Fernanda Costa foram presos nesta quarta-feira (10), em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, da 1ª Vara de Zé Doca, como resultado das investigações da Delegacia Geral de Polícia Civil, conduzidas pela SHPP e pelo Serviço de Inteligência da Polícia Civil.
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Duarte Júnior anuncia apoio do União Brasil a sua pré-candidatura
O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, anunciou nesta quarta-feira (10), a adesão ao União Brasil ao seu projeto eleitoral.
O acordo foi firmado após reunião em Brasília com dirigentes da sigla, incluindo o presidente estadual no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas.
O pré-candidato se disse “feliz pelo apoio” e destacou a chegada dos novos aliados.
“Estou muito feliz pelo apoio do @uniaobrasil44 à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A cada novo dia, mais pessoas aderem a nossa proposta para nossa cidade e assim nossa pré-candidatura ganha mais força. Tenho fé, agora é a nossa vez de fazer com que São Luís possa gerar empregos e oportunidades e garantir serviços públicos com mais qualidade e eficiência!”, declarou Duarte.
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Braide terá que anular contrato de R$ 51 mi para merenda escolar
Além de determinar a anulação do processo administrativo, o juiz impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu nesta terça-feira (9) que o prefeito Eduardo Braide (PSD) deve anular um contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa paulista RC Nutry Alimentação LTDA para o fornecimento de merenda escolar.
A decisão atendeu a pedidos formulados em uma ação popular, que argumentou que a contratação foi realizada de forma emergencial e com dispensa de licitação não devidamente justificada.
O magistrado considerou que a gestão Braide criou uma situação artificial de emergência para efetuar o contrato com a empresa mencionada
Além de determinar a anulação do processo administrativo, o juiz impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, Reis Júnior também condenou o prefeito Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
O contrato questionado envolve um montante significativo de R$ 51.395.955,80 e foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para o serviço de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.
O Ministério Público Federal (MPF), em novembro do ano passado, já havia encaminhado representação criminal à Polícia Federal, em São Luís, apontando possíveis práticas de improbidade administrativa na administração de Eduardo Braide relacionadas à contratação da RC Nutry Alimentação.
A decisão judicial destacou que o procedimento adotado pela Prefeitura violou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pública para contratação de obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.
Anteriormente, o juiz já havia suspendido uma primeira contratação emergencial com a RC Nutry, determinando que fosse realizado um novo processo administrativo.
No entanto, a Semed optou por uma nova contratação com dispensa de licitação, mesmo após parecer contrário do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, Eduardo Luiz Cruz Rocha.
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Dr. Bene Camacho assume vaga no Senado pelo MA. Veja quem é ele?
O médico de Imperatriz, Bene André Camacho, assumirá a partir desta quarta-feira, 10 de julho, uma vaga no Senado Federal por três meses no lugar da senadora maranhense Eleiziane Gama (PSD), que tirará licença do cargo.
Dr. Bene é o 2° suplente e só foi possível assumir o cargo por meio de um acordo com o 1° suplente Pedro Fernandes, que é prefeito de Arame – MA. Após acordo político, a senadora teria prometido ao médico que ele assumiria a vaga dela no Senado por um período.
O médico cardiologista foi um dos protagonistas da campanha ao Senado na Região Sul do Maranhão e desempenhou um papel importante que ajudou a eleger a titular da cadeira.
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