[vc_row remove_padding=”no-padding” el_class=”bannerp”][vc_column el_class=”pbanner” css=”.vc_custom_1476385614594{padding-top: 5px !important;}”][bar group=”20″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”2/3″]
Duarte Júnior anuncia apoio do União Brasil a sua pré-candidatura
O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, anunciou nesta quarta-feira (10), a adesão ao União Brasil ao seu projeto eleitoral.
O acordo foi firmado após reunião em Brasília com dirigentes da sigla, incluindo o presidente estadual no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas.
O pré-candidato se disse “feliz pelo apoio” e destacou a chegada dos novos aliados.
“Estou muito feliz pelo apoio do @uniaobrasil44 à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A cada novo dia, mais pessoas aderem a nossa proposta para nossa cidade e assim nossa pré-candidatura ganha mais força. Tenho fé, agora é a nossa vez de fazer com que São Luís possa gerar empregos e oportunidades e garantir serviços públicos com mais qualidade e eficiência!”, declarou Duarte.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Braide terá que anular contrato de R$ 51 mi para merenda escolar
Além de determinar a anulação do processo administrativo, o juiz impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu nesta terça-feira (9) que o prefeito Eduardo Braide (PSD) deve anular um contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa paulista RC Nutry Alimentação LTDA para o fornecimento de merenda escolar.
A decisão atendeu a pedidos formulados em uma ação popular, que argumentou que a contratação foi realizada de forma emergencial e com dispensa de licitação não devidamente justificada.
O magistrado considerou que a gestão Braide criou uma situação artificial de emergência para efetuar o contrato com a empresa mencionada
Além de determinar a anulação do processo administrativo, o juiz impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, Reis Júnior também condenou o prefeito Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
O contrato questionado envolve um montante significativo de R$ 51.395.955,80 e foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para o serviço de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.
O Ministério Público Federal (MPF), em novembro do ano passado, já havia encaminhado representação criminal à Polícia Federal, em São Luís, apontando possíveis práticas de improbidade administrativa na administração de Eduardo Braide relacionadas à contratação da RC Nutry Alimentação.
A decisão judicial destacou que o procedimento adotado pela Prefeitura violou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pública para contratação de obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.
Anteriormente, o juiz já havia suspendido uma primeira contratação emergencial com a RC Nutry, determinando que fosse realizado um novo processo administrativo.
No entanto, a Semed optou por uma nova contratação com dispensa de licitação, mesmo após parecer contrário do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, Eduardo Luiz Cruz Rocha.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Dr. Bene Camacho assume vaga no Senado pelo MA. Veja quem é ele?
O médico de Imperatriz, Bene André Camacho, assumirá a partir desta quarta-feira, 10 de julho, uma vaga no Senado Federal por três meses no lugar da senadora maranhense Eleiziane Gama (PSD), que tirará licença do cargo.
Dr. Bene é o 2° suplente e só foi possível assumir o cargo por meio de um acordo com o 1° suplente Pedro Fernandes, que é prefeito de Arame – MA. Após acordo político, a senadora teria prometido ao médico que ele assumiria a vaga dela no Senado por um período.
O médico cardiologista foi um dos protagonistas da campanha ao Senado na Região Sul do Maranhão e desempenhou um papel importante que ajudou a eleger a titular da cadeira.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Governador em exercício veta PL sobre ensino de gênero em escolas
O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023. De autoria da deputada Mical Damasceno, o PL visava garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas estaduais, prevendo penalidades para instituições que desrespeitassem a lei.
O veto foi fundamentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou inconstitucional uma lei similar do estado de Alagoas, que instituía o programa Escola Livre. O STF tem se posicionado contra leis que proíbam o ensino de gênero e educação sexual nas escolas, ressaltando que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência exclusiva da União, conforme o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.
MOTIVAÇÃO
Em mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, Felipe Camarão destacou a necessidade de um ensino plural que prepare os indivíduos para a vida em sociedade. “Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, afirmou.
A Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também se manifestou contra o PL, ressaltando que a proposta contrariava preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destacou o parecer técnico da Seduc.
PENALIDADES NO PL
O Projeto de Lei nº 441/2023 previa que, em caso de descumprimento, as escolas poderiam ser multadas entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 por aluno participante, além de enfrentar suspensão temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Eleitor vai decidir sobre passe livre para estudantes em São Luís
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou na segunda-feira (8) a realização de uma consulta pública sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís. A votação ocorrerá durante o primeiro turno das eleições de 2024. A Câmara de São Luís havia solicitado a consulta, que foi aprovada na sessão ordinária do dia 19 de junho.
A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís, idealizado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres em abaixo-assinado enviado à Câmara e apresentado pelo vereador Sá Marques.
Se a maioria dos eleitores votar a favor do passe livre estudantil, o tema será debatido na Câmara Municipal pelos vereadores eleitos a partir de 2025. A sessão que aprovou a consulta está disponível no canal do TRE-MA no YouTube.
Na quinta-feira (4 de julho), o desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores do abaixo-assinado. Eles discutiram a implementação da consulta pública. A Corte do TRE-MA apreciará o pedido na sessão administrativa do dia 8 de julho, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA no YouTube.
Franklin Douglas e Leonel Torres destacaram que o passe livre estudantil pode reduzir os custos de deslocamento para estudantes e suas famílias, promovendo o acesso à educação e contribuindo para a inclusão e igualdade de oportunidades. Franklin Douglas mencionou que o passe livre estudantil já é uma realidade em cidades como Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis.
Se a população de São Luís decidir a favor do passe livre estudantil, o tema será debatido na Câmara Municipal, que regulamentará a medida. A reunião contou com a presença de membros da Corte, corpo técnico e a imprensa, incluindo equipes das TVs Mirante e Difusora.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.