[vc_row remove_padding=”no-padding” el_class=”bannerp”][vc_column el_class=”pbanner” css=”.vc_custom_1476385614594{padding-top: 5px !important;}”][bar group=”20″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”2/3″]
Carolina: Prefeito e vereador vão a júri popular por aborto no TO
O médico e atual prefeito da cidade de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) serão julgados por um júri popular, em Tocantins, acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento.
O crime ocorreu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017, e somente ganhou repercussão em abril de 2023, após a denúncia da vítima, que mantinha um relacionamento extraconjugal com o médico.
Na ocasião do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, concluiu que há indícios da participação de ambos no aborto.
No despacho, o juiz afirmou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas em um inquérito policial de 2019. Entre as provas, está um exame Beta HCG confirmando a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas.
Os próprios réus admitiram que estavam na cidade e viram a vítima com sangramento vaginal, mas não a ajudaram, apenas a levaram ao hospital.
“O inquérito policial comprova que a vítima estava grávida. E é notório que a vítima perdeu esse ser”, destaca trecho da decisão.
A Justiça também solicitou a apuração de possível crime por parte dos advogados de um dos réus e enviou o material ao Tribunal de Ética da OAB/TO para investigar possível infração disciplinar.
O juiz decidiu ainda encaminhar a documentação para a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, “para que a vítima possa ser assessorada, visando proteger seus interesses relacionados à sua honra diante das condutas observadas”.
O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aceita pela Justiça do Tocantins, a vítima e Erivelton mantinham um relacionamento amoroso instável, especialmente após ela descobrir que ele era casado. Em novembro de 2016, eles reataram o relacionamento, e a gravidez foi descoberta cerca de cinco meses depois.
No dia 2 de março de 2017, por volta das 11h, Erivelton buscou a mulher em casa, acompanhado de Lindomar, e disse que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. O casal foi para um motel de Augustinópolis, enquanto Lindomar se dirigiu a um hotel.
A denúncia detalha que, já no motel, Erivelton pegou uma maleta com o aparelho portátil de ultrassonografia, realizou o procedimento e confirmou a gravidez da vítima. Depois, ele teria dito que tiraria sangue da mulher para exames, mas na verdade, injetou o que seria um sedativo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Barreirinhas: Justiça é acionada após empréstimo de R$ 30 milhões
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com o objetivo de suspender um empréstimo de R$ 30 milhões feito pelo Município de Barreirinhas junto à Caixa Federal. A suspensão será válida até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o dinheiro municipal.
O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho sustenta na ação que a aprovação da Lei no 855/2023, ocorreu sem que houvesse o devido processo legal. Conforme os documentos, não foi apresentado um projeto técnico, nem foram emitidos parecer das comissões competentes ou realizado um estudo sobre o impacto financeiro da contratação.
O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.
“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.
Ainda segundo promotor de justiça, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Pesquisa mostra outra vez que liderança em Pinheiro é de indecisos
Aos olhos de algumas pessoas que militam na política pinheirense, a próxima sucessão municipal tende a ser polarizada entre o empresário André da Ralpnet e o João Batista Segundo (PRD). Sustentam isso, por exemplo, com base em diferentes institutos que mostram os dois em vantagem sobre os adversários nas pesquisas estimuladas — aquelas em que os entrevistados são apresentados a uma lista de possíveis candidatos e instados a escolher um deles.
No entanto, levantamento do Instituto Estratégia Pesquisas de Opinião (EPO), que foi divulgado hoje pelo Imirante, trouxe um dado importante que passou despercebido no cenário espontâneo, quando não são apresentados nomes dos candidatos e o entrevistado fala o que lhe vem à cabeça quando é questionado em quem pretende votar.
Nesse ponto, a amostragem revelou que mais de 38,5% dos eleitores ainda mostraram-se indecisos em relação ao nome do próximo gestor do município. Ou seja, faltando menos de quatro meses para o pleito, os indecisos estão em nível muito alto.
Isso quer dizer que a grande maioria dos eleitores da “Princesa da Baixada” ainda não tomou uma decisão firme de escolha do candidato. Pode haver grandes mudanças no quadro majoritário a depender da articulação e do desempenho dos pré-candidatos. No entanto, pelo menos até aqui, a tese de polarização entre um ou outro candidato, ocorre mesmo entre “não sabe” e “não responderam”.
Metodologia
O levantamento, que foi encomendado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, ouviu 803 eleitores nos dias 8 a 11 de junho. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,44 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa tem registro na Justiça Eleitoral com o número MA 05007/2024.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Veritá exclui pesquisa com morto e ministro do STF em questionário
Após a repercussão negativa pelas inconsistências apresentadas, o Instituto Veritá resolveu excluir do banco de dados do PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o registro de um levantamento que seria realizado em São Luís para medir as intenções de votos para prefeito, governador e presidente.
Conforme revelado em primeira mão no blog do Antônio Martins, o questionário da empresa incluiu entre as opções para 2026 o ex-prefeito João Castelo, falecido há 8 anos, além do ministro do STF, Flávio Dino, que não pode mais disputar eleições.
Entre os candidatos a prefeito, o instituto inclui o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que há meses já desistiu da disputa, mas ignorou os nomes dos pré-candidatos Flávia Alves (Solidariedade) e Saulo Arcangeli (PSTU.
Registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-04153/2024, a pesquisa Veritá, que seria bancada com recursos do próprio Instituto, tinha previsão de divulgação nessa quinta-feira, 19. No entanto, ao pesquisar os dados para saber detalhes sobre o relatório, eis que constatamos a exclusão do registro.
Nova confusão
No PesqEle constatamos o registro de uma nova pesquisa da empresa 100% Cidades, em parceria com a Futura Inteligência. Constatamos que não existem inconsistências no questionário.
O problema, entretanto, são possíveis situações fiscais que podem trazer consequências para empresa, principalmente, quando se confronta o balanço financeiro com documentos da Receita Federal. Os detalhes sobre o assunto iremos abordar em nossa próxima matéria.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
‘Missão do político é servir’, diz José Sarney ao receber homenagem
Na sessão solene desta quarta-feira (19), em que foi homenageado com a Medalha ‘Manuel Beckman’, maior honraria concedida da Assembleia Legislativa, José Sarney fez questão de pontuar que a missão do político é servir às pessoas que mais necessitam da atenção do poder público.
“O político é, sem dúvida alguma, um homem que serve à comunidade. Os políticos são muito injustiçados. Há maus políticos, mas a maioria é formada por bons políticos. O primeiro sentimento de um político é de servir e dedicar sua vida ao seu mandato”, destacou.
Durante o pronunciamento, o ex-presidente da República também falou sobre o trabalho de redemocratização do Brasil com a promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 1988.
“Eu convoquei a Constituição de 1988 para a transição democrática, porque disse a Ulisses que, sem constituição, não há transição. E aí, juntos, resolvemos os problemas que tínhamos. Fizemos uma constituição que tem seus defeitos, que até hoje nós estamos modificando com medidas ou emendas constitucionais. Então, eu tenho absoluto orgulho de ter presidido a transição democrática e, durante a transição democrática, também nós conseguimos que o Brasil se transformasse na sexta economia do mundo”, disse.
Por fim, Sarney exaltou sua paixão pelo Maranhão. “Parabéns ao povo maranhense, que, sem dúvida, tem a ajuda da Assembleia, dos políticos maranhenses, com a consciência que eles devem ter da sua responsabilidade, do seu dever de servir, da honestidade do exercício das funções públicas para que, então, possamos ter aquilo que eu sempre digo: Maranhão, minha terra, minha paixão”, finalizou.
Em seu pronunciamento, a presidente Iracema Vale destacou as contribuições de José Sarney para o Maranhão e Brasil, pontuando a importância da sua atuação no processo de redemocratização do país após o fim da ditadura militar
“Essa homenagem, na verdade, é a Casa que recebe, com a presença desse grande homem que fez muito para o Maranhão e Brasil, como a Constituição e a democratização do nosso país. Estamos muito felizes e honrados em poder compartilhar esse momento. José Sarney é político, poeta, gentil, delicado e conciliador. É fonte de inspiração para muitos”, completou a parlamentar.
De acordo com a parlamentar, José Sarney foi um defensor vitalício da liberdade e do Estado Democrático de Direito e tem uma série de contribuições não apenas para o Maranhão, mas para todo o Brasil.
“Estamos diante do grande porta-voz da democracia, do líder que conduziu o país na engenhosa transição democrática, nas suas próprias palavras, em um tempo em que a história se contorcia, mas sem deixar que a democracia morresse em suas mãos. Essa foi, sem dúvida, a maior de todas as suas façanhas e o ápice de sua trajetória política, que o definiu para a história como defensor vitalício das liberdades e do Estado de Direito. Muitas foram suas contribuições para o povo brasileiro e o nosso Maranhão, que sob sua gestão experimentou uma visão inovadora que transformou a realidade do estado”, disse Iracema.
O governador Carlos Brandão, em sua participação na tribuna da Alema, também destacou as contribuições de José Sarney para a consolidação da democracia no Brasil após a saída dos militares do poder.
“Sinto-me muito honrado em estar governador em um momento muito importante como esse. José Sarney dedicou a sua vida a servir o Brasil e escreveu uma parte importante na nossa história, que foi a consolidação da democracia. Sob sua liderança, o Brasil abriu caminho para a liberdade e participação democrática. Esse processo de redemocratização marcou o fim do autoritarismo e o início do estado democrático de direto”.
Discurso
Mesmo aos 94 anos, José Sarney fez questão de discursar da tribuna por entender a simbologia e a importância daquele momento. Em seu pronunciamento, o homenageado agradeceu a todos, em especial a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela proposição da homenagem.
“Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem para mim um significado extraordinário que muito me comove e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e maior gratidão. A gratidão é a memória do coração. A vocês todos que comparecem a esta solenidade, eu quero dizer que a memória do meu coração é de gratidão”.
O homenageado também falou sobre a importância do Parlamento para a sociedade. “O Parlamento é o coração da democracia, pois é o Parlamento que representa verdadeiramente o povo, onde o povo tem a oportunidade de se expressar, por meio dos seus representantes, sobretudo, sobre todas as coisas, criticar, até mesmo a si próprio, quando os representantes aqui transmitem aquilo que eles receberam no cotidiano”, disse.
Imortal das academias Maranhense e Brasileiras de Letras, AML e ABL, respectivamente, o nome de José Sarney há muito tempo está também imortalizado no Plenário Nagib Haickel da Assembleia. É dele a frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna de onde os deputados discursam. Trata-se de um reflexo do estadista que José Sarney foi e continuará sendo, servindo, inclusive, como fonte de inspiração para diversos políticos do Maranhão, Brasil e, quiçá, do mundo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.