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STF define tese para inibir a prática de ‘assédio judicial’ a jornalistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (22), a inconstitucionalidade da prática conhecida como “assédio judicial” contra jornalistas. A decisão, tomada por maioria, estabelece uma tese para impedir o ajuizamento de ações com o intuito de silenciar a imprensa.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou a favor do reconhecimento do assédio judicial a jornalistas antes de se aposentar, afirmando que tal prática deve ser combatida pelo STF. Na semana passada, o julgamento foi retomado com votos favoráveis à imprensa do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, e dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.
Na continuidade do julgamento nesta quarta (22), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin seguiram a mesma linha, consolidando a maioria. Até o fechamento deste texto, não houve votos contrários à tese que protege o trabalho dos jornalistas.
Tese em Favor da Imprensa – A tese formulada pelos ministros inclui três aspectos principais:
1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações sobre os mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou efeito de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio.
3. A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave.
Essa tese foi desenvolvida na análise conjunta de duas ações, ambas sob relatoria de Rosa Weber. A primeira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), busca reconhecer que a impetração de várias ações contra um mesmo jornalista ou veículo de comunicação caracteriza assédio judicial, dependendo das circunstâncias.
A segunda ação, a ADI 7055, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). A entidade questiona a prática comum de pessoas, empresas e instituições que, em retaliação ao trabalho dos jornalistas, entram com ações em diferentes regiões do país, obrigando os jornalistas processados a se deslocarem longas distâncias para se defenderem.
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Saulo Arcangeli será a aposta do PSTU para a eleição em São Luís
O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) anunciou o servidor público e professor Saulo Arcangeli como pré-candidato a prefeito de São Luís.
De acordo com a legenda, o objetivo ‘fazer com que a pré-candidatura de Arcangeli represente as demandas dos trabalhadores e da juventude por moradia, emprego, educação, saúde, transporte de qualidade e proteção ambiental.
Além de lançar Saulo Arcangeli, o PSTU também articula uma chapa robusta de pré-candidatos a vereador para a Câmara Municipal.
Saulo Arcangeli é servidor público federal no Ministério Público da União e professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Ele é dirigente sindical do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal) e da Central Sindical e Popular-CSP-Conlutas.
Embora seja sua primeira candidatura à Prefeitura de São Luís, Arcangeli já concorreu ao cargo de Senador nas últimas eleições.
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Em BSB, Eudes Barros busca ampliação do “Minha Casa, Minha Vida” para a Raposa
O prefeito Eudes Barros (PL) continua em Brasília em busca de recursos para a cidade de Raposa. Nesta terça-feira (21), ele participou da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais de todo o país.
Durante a marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de emendas parlamentares destinadas às prefeituras de todo o Brasil.
Além disso, o prefeito Eudes visitou a unidade da Caixa Econômica Federal com o objetivo de viabilizar a ampliação do projeto de moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida para o município.
Barros também esteve presente em uma reunião da bancada federal, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), onde foram apresentados os trabalhos realizados pela bancada em benefício dos municípios do Maranhão. O Ministro do Esporte, André Fufuca, participou da reunião, manifestando apoio à viabilização de diversos projetos voltados para a comunidade do Maranhão.
Na ocasião, o prefeito Eudes também dialogou com o deputado federal Márcio Honaiser (PDT), estreitando laços e buscando incansavelmente mais apoio para Raposa.
“Esse foi um grande dia não só para mim, mas para todos os prefeitos que visam o progresso de suas cidades. Pude participar de eventos de muita importância e obter excelentes informações sobre o atendimento de nossas reivindicações”, disse Eudes Barros.
74,4% das famílias ludovicenses estão endividadas, diz pesquisa
O nível de endividados em São Luís atingiu no mês de maio o maior patamar da série histórica desde outubro de 2022. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 74,4% das famílias ludovicenses possuem algum tipo de dívida, o que representa 227.379 famílias endividadas.
O estudo mostra uma tendência de crescimento contínuo do uso do crédito na capital maranhense desde agosto de 2023, quando o índice de endividamento alcançava 71,8% das famílias. Entre os fatores que têm incentivado o consumo via financiamento, estão as recentes decisões do Banco Central em reduzir a taxa básica de juros (Selic), o que reflete diretamente nos juros cobrados pelas instituições financeiras nas diversas modalidades de crédito oferecidas ao consumidor.
Com isso, o nível de endividamento das famílias de São Luís apresentou crescimento de 0,4% na passagem mensal de abril para maio e de 2,2% quando comparado com o mesmo período do ano passado.
“Observamos um crescimento do uso do crédito, o que estimula a economia e aumenta a quantidade de transações comerciais. Aliado a isso, vivemos um momento mais favorável com menor custo dos juros, o que tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito”, analisa o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.
Inadimplência
Por outro lado, apesar da tendência de crescimento do uso do crédito, o nível de inadimplência vem se mantendo estável. Para o mês de maio, entre as famílias endividadas, 32,5% apontaram estar com dívidas em atraso. O indicador estabilizou em relação ao mês anterior, mas apresentou retração de 6,1% em relação a maio de 2023, revelando uma queda acentuada no nível de inadimplência dos últimos 12 meses.
Além disso, a pesquisa mostra que apenas 6,3% das famílias indicaram não possuir condições atuais de quitarem seus débitos, o menor percentual desde julho de 2020, demonstrando uma propensão à redução da inadimplência nos próximos meses.
Programas de incentivo à renegociação das dívidas, como o Desenrola Brasil, tem facilitado às pessoas a regularização dos débitos com cartão de crédito, concessionárias de água e energia elétrica, além de carnês de lojas e estabelecimentos de ensino.
Faixas de renda e tipos de dívidas
A pesquisa mostra que o endividamento é ligeiramente mais acentuado entre as famílias de maior renda, alcançando 75% das famílias que ganham acima de 10 salários-mínimos e 74,4% entre aquelas que recebem abaixo desse patamar.
No entanto, entre os mais ricos, o endividamento está mais concentrado no uso do crédito para financiamento de veículos (50,9%) e imóveis (28,1%). Enquanto entre as famílias de renda mais baixa, o endividamento se direciona para o cartão de crédito (78,1%) e carnês de loja (14,7%).
Considerando a parcela comprometida com dívidas mensais e o total da renda das famílias, o comprometimento médio foi de 30,5%, valor igual ao do mesmo período do ano anterior. Entre as famílias de renda mais baixa, 85,9% apresentaram entre 11% e 50% da renda comprometida.
‘Temos até 90 dias’, diz Chico Carvalho sobre caso Domingos Paz
Com a missão de analisar o relatório da Comissão de Ética da Casa Municipal Legislativa, a respeito de denúncia formalizada contra o vereador Domingos Paz (DC), o vereador Francisco Carvalho (PSDB), que vai presidir os trabalhos de investigação, revelou em entrevista a O Imparcial, que a comissão tem 90 dias para concluir a análise do caso e apresentar parecer pela cassação de Domingos Paz ou pelo arquivamento do processo. O vereador foi acusado foi acusado formalmente por suposta denúncia de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça.
Advogado, auditor fiscal do Município, Chico Carvalho que está com 77 anos, exerce o cargo de vereador há oito mandatos, dentre os quais, por seis anos consecutivos, foi presidente da Câmara Municipal de São Luís. o parlamentar que atualmente é o presidente municipal do PSDB na capital maranhense também falou sobre o cenário eleitoral do partido para 2024, expetativa para um nono mandato e seus projetos para São Luís.
Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.
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