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Danilo Castro é nomeado procurador-geral de Justiça do Maranhão
Danilo José de Castro foi nomeado por Carlos Brandão como chefe do MPMA (Foto: Divulgação)
O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou na manhã desta terça-feira (21) para o posto de procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira. Ele comandará o Ministério Público Estadual no biênio 2024-2026.
Danilo José havia sido o mais votado pelo MPMA na eleição realizada ontem e que resultou na lista tríplice, composta ainda pelos procuradores Rita de Cassia Maia Baptista e José Augusto Cutrim Gomes.
Ao todo, Danilo José recebeu 189 votos. Rita de Cássia recebeu 151 votos e Augusto Cutrim, outros 145 votos.
No pleito realizado pelo MPMA também foram candidatos Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.
Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.
“Seguindo o critério de maior número de votos, após a eleição para composição da lista tríplice do MP, nomeei Danilo José de Castro Ferreira como procurador-geral de Justiça. Ele chefiará o Ministério Público do Estado do Maranhão no biênio 2024-2026”, escreveu Brandão em seu perfil em rede social.
Escolha rápida
Brandão tinha a prerrogativa de escolher e nomear o novo procurador-geral de Justiça dentro de um prazo de 15 dias. Ele optou por anunciar de imediato a sua escolha.
Danilo José assume o posto de Eduardo Nicolau, atual procurador-geral de Justiça.
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Nove leis são promulgadas pela Câmara de São Luís; veja quais foram
Proposições do vereador Coletivo Nós foram destaque / Foto: Fabrício Cunha
A Câmara Municipal de São Luís promulgou na última semana nove leis de iniciativa da Casa e do Poder Executivo. Todas já estão em vigor.
Abaixo, confira as leis promulgadas pelos vereadores da capital.
LGBTQIA+
A Lei n° 7.591, de 29 de fevereiro de 2024, institui o “Selo Arco Iris” – selo destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQIA+ no Município de São Luís. A iniciativa teve origem Projeto de Lei nº 124/22.
Enquanto a Lei n° 7.605, de 29 de fevereiro de 2024, institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no Município de São Luís, originária do Projeto de Lei nº 140/23. Outra proposição que altera o calendário oficial da cidade é Lei n° 7.616, de mesmo período, que inclui o Mês da Visibilidade Trans, oriunda do Projeto de Lei nº 100/22.
Já a Lei n° 7.632, de 29 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+). Fruto do Projeto de Lei nº 223/21.
Por fim, a Lei n° 7.617, de 29 de fevereiro de 2024, estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís. A legislação se baseia no Projeto de Lei nº 196/22. Sobre a promulgação do bloco de leis, o co-vereador Jonathan Soares celebra a importante conquista.
“Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, comentou Soares.
Outras iniciativas
A Lei n° 7.565, de 09 de fevereiro de 2024, determina a obrigatoriedade do ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. A lei vem do Projeto n.º 051/2022, também do vereador Coletivo Nós (PT).
Assim como a Lei n° 7.604, de 29 de fevereiro de 2024, que altera a Lei nº 4.365 de 10 de agosto de 2004, que considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária Sempre Feliz – ECSF. A alteração ocorreu para atualizar o nome da instituição para Instituto Social OPUS – Consultoria e Capacitação em Desenvolvimento, Educação e Cidadania, e seu endereço de atuação conforme Projeto de Lei nº 024/23.
Leis do Executivo
A Lei nº 7.645, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão temporários no município. Sua instalação e funcionamento ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).
E a Lei nº 7.644, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a concessão de aumento dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos, de São Luís. A Lei incorpora ainda categorias como auditores, procuradores, técnicos urbanísticos e empregados públicos da Coliseu, com um reajuste de 3,69%.
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Federação “Brasil da Esperança” confirma apoio a Duarte Júnior
A Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) fechou questão em torno do nome do deputado federal Duarte Júnior (PSB) para a disputa pela Prefeitura de São Luís.
Reunidos nesta segunda-feira, 20, dirigentes dos três partidos firmaram consenso pelo apoio ao socialista.
Nas redes sociais, o presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, registrou assim o encontro:
“Sucessão em São Luís na pauta de reunião hoje da Federação Brasil da Esperança. Presidentes estaduais e municipais aprovaram encaminhamentos importantes para o fortalecimento da pré-candidatura do deputado @DuarteJr_ a prefeito de nossa capital. À luta, à vitória !!!”.
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MPMA forma lista tríplice para novo procurador-geral de Justiça
Foi realizada nesta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.
Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.
Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.
A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral foi composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).
O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.
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TCE-MA amplia prazo para envio de informações de transparência
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) estendeu o prazo até o dia 31 de maio para que os Controladores Internos dos Poderes e órgãos estaduais e municipais do Maranhão submetam as informações relacionadas à transparência ativa. O questionário, parte do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), deve ser enviado através do Sistema de Avaliação do TCE/MA.
Esta extensão de prazo visa proporcionar aos gestores públicos maior tempo para organizar e revisar as informações que serão fornecidas ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando a precisão e a adequação dos dados submetidos.
O PNTP é uma iniciativa que visa melhorar a qualidade da informação pública disponível aos cidadãos e promover a transparência na gestão pública. O programa enfatiza a importância de disponibilizar dados que sejam de interesse público de maneira clara e acessível, padronizando e fiscalizando a transparência em toda a administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha um papel crucial na fiscalização das contas públicas, atuando como órgão de controle externo. Ele é responsável por avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da gestão dos recursos públicos pelos diversos entes federativos. O TCE examina as contas anuais dos administradores públicos, podendo aplicar sanções em casos de irregularidade. Além disso, o tribunal promove a transparência e o acesso à informação, contribuindo para a conscientização e o engajamento cívico, essenciais para a governança pública eficaz.
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