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Auditores de São Luís pedem apuração em pagamentos milionários
De acordo com a entidade, o controlador-geral do município de São Luís, Sérgio Motta homologou pagamentos milionários ignorando pareceres técnicos de auditores.
A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) formalizou grave denúncia ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia expõe supostas irregularidades em homologações de pagamentos milionários realizadas pelo Controlador-Geral, Sérgio Motta.
A entidade pede a instauração de inquérito, suspensão imediata dos pagamentos listados na denúncia, nulidade de todos os atos, ajuizamento de ação civil pública e exoneração do controlador-geral de São Luís.
O cerne da denúncia reside na suposta atuação de Sérgio Motta, Controlador-Geral, acusado pela associação de usurpar a competência exclusiva dos Auditores de Controle Interno ao avocar e homologar processos de pagamento repletos de irregularidades e indícios de sobrepreço.
Segundo a AACIM, Motta ignorou as análises técnicas dos auditores da Controladoria Geral do Município (CGM) e o fluxo processual estabelecido pelo Decreto Municipal nº 54.356/2020, que previa a análise prévia pela Central de Liquidação de Despesas (CLD).
A associação detalha que, mesmo diante de pareceres técnicos apontando graves inconsistências, como fortes indícios de sobrepreço e conluio entre empresas nos contratos do “show da virada”, o Controlador-Geral homologou pagamentos que totalizaram R$ 7.798.828,00 no final de 2024 e outros R$ 3.585.000,00 em fevereiro de 2025. A denúncia aponta que essa homologação ocorreu, inclusive, fora do horário de expediente e durante o período de férias do Controlador.
A Procuradora-Geral, Valdélia Campos da Silva Araújo, é apontada na denúncia como responsável por emitir pareceres jurídicos “contra legem” que possibilitaram a avocação dos processos pelo Controlador, desconsiderando a legislação municipal que atribui a análise de despesas exclusivamente aos Auditores de Controle Interno. A AACIM argumenta que a PGM realizou uma interpretação enviesada da legislação, priorizando o regimento interno da CGM em detrimento de leis e decretos específicos, além de não observar os prazos dos auditores e usurpar as competências do controle interno ao analisar o mérito dos pagamentos.
A denúncia cita jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabiliza ‘pareceristas’ por pareceres que conduzem a atos irregulares.
A Secretaria de Cultura, sob a gestão de Maurício Itapary, é apontada como a originadora das diversas irregularidades nos processos de pagamento, especialmente nos contratos para o “show da virada” e para a estrutura do Réveillon 2025. A AACIM alega forte indício de sobrepreço na contratação de artistas, utilizando uma metodologia de pesquisa de mercado inadequada prevista no art. 23, § 4º da Lei nº 14.133/21, em vez do § 1º.
Além disso, há a denúncia de indícios de conluio entre empresas nas cotações para a estrutura do Réveillon, com um alto percentual de itens com valores idênticos. A SECULT é ainda acusada de burlar o princípio da anualidade orçamentária ao utilizar o orçamento de 2024 para despesas do Carnaval de 2025 e de realizar pagamentos antecipados fora da previsão legal.
Já o prefeito Eduardo Braide é apontado pela entidade por omissão e negligência diante das denúncias de irregularidades, culpa in eligendo pela nomeação de Sérgio Motta como Controlador-Geral e culpa in vigilando pela falha na fiscalização. A AACIM alega que a nomeação de Motta é ilegal, por não ser servidor de carreira, em descumprimento ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº 1.443.836/MT, que considera ilegítima a nomeação de comissionados para funções técnicas de controle interno. A exoneração do Controlador Adjunto, que era auditor de carreira, é vista como um enfraquecimento do controle interno.
Fundamentação
A denúncia ao MPMA se fundamenta em diversas leis e normativos, incluindo a Constituição Federal, leis municipais de criação e reestruturação da CGM, decretos regulamentadores, a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o Código Penal e a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50).
Diante das alegações, a AACIM requer ao MPMA a instauração de Inquérito Civil, a concessão de medida cautelar para suspender os pagamentos irregulares, a notificação dos denunciados para defesa e, ao final, o ajuizamento de Ação Civil Pública para declarar a nulidade dos atos, condenar os responsáveis por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, além de determinar o afastamento dos denunciados e a exoneração do Controlador-Geral em cumprimento à decisão do STF.
Ao TCE, a entidade requer, em caráter de urgência, a concessão de medida cautelar para suspender a possibilidade de homologação de pagamentos pelo Controlador Geral e para que o município se abstenha de realizar pagamentos relacionados às despesas autorizadas por ele. A associação também pede o afastamento do cargo do Controlador Geral e que o município nomeie um auditor de carreira para a função, em cumprimento à decisão do STF.
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Gleydson Resende reafirma sua postura de liderança regional
Depois de retornar ao comando da cidade de Barão de Grajaú pelo apoio popular e mesmo diante do cenário desastroso que encontrou, ter realizado um mega evento para comemorar os 114 anos do município, o prefeito Gleydson Resende reafirma sua postura de liderança regional.
Em menos de 100 dias de volta ao comando da Prefeitura de Barão de Grajaú, Gleydson Resende conseguiu inaugurar várias obras, assinar inúmeros convênios e ordens de serviço durante as comemorações dos 114 anos da cidade.
A postura de liderança, sempre com sutileza e elegância, tem agregado a Gleydson Resende o apoio de outros prefeitos e lideranças políticas de todo o Maranhão. A presença de muitos desses políticos no aniversário de Barão de Grajaú acaba confirmando esse sentimento. Além do secretário de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão, Orleans Brandão, tivemos a presença de mais de 10 prefeitos, fora ex-prefeitos e vereadores de diversas regiões do Maranhão.
Marcaram presença nos 114 anos de Barão de Grajaú, os prefeitos: Enoque Mota (Pastos Bons), Vanessa Furtado (Paraibano), Daniel Castro (Nova Iorque), Nilton Ribeiro (Lagoa do Mato), Léo do Banco (Jatobá), Bira (Graça Aranha), Fernando Cutrim (Pirapemas), Sebastião Costa (Fortuna), Renato Santos (Colinas) e Ronaldo Júnior (São José dos Basílios)
Além dos prefeitos em exercício, ex-prefeitos como Aninha (Presidente Vargas), Talita Laci (Raposa), Benedito (Sucupira do Norte), Valmira Miranda (Colinas), Bidico (Sucupira do Riachão), Costinha (Olinda Nova) e Zé Mário (São João dos Patos) também participaram do evento, junto a vereadores e lideranças políticas de dezenas de cidades, como Timon, São Francisco do Maranhão, Mirador, Vargem Grande, Presidente Vargas e Dom Pedro.
Durante a semana de aniversário, a Prefeitura de Barão de Grajaú apresentou novidades em diversos segmentos. Veja abaixo.
1. Infraestrutura e Urbanização: Assinada a ordem de serviço da Areninha esportiva no povoado Rodagem; Construção de um colégio militar; Entrega do mercado público; Iluminação e urbanização da BR-230; Construção de mais uma areninha esportiva no povoado Bem-Querer.
2. Ações Sociais e Desenvolvimento: Reinauguração do CRAS, fortalecendo a assistência social; Entrega de 15 carrinhos dos programas “Mais Renda” e “Minha Renda”, incentivando o empreendedorismo; Inauguração do Centro de Atividades Complementares – Data Tech, promovendo a inclusão digital; Reinauguração da sede da Prefeitura Municipal.
3. Abastecimento de Água e Agricultura: Inauguração de um poço, garantindo maior acesso à água potável; Entrega de um trator agrícola, apoiando os trabalhadores rurais.
4. Serviços Públicos e Atendimento à População: Inauguração do Viva Procon, ampliando o acesso aos serviços essenciais; Final do Campeonato Taça Cidade, incentivando o esporte local.
5. Saúde e Cidadania: SESI Itinerante; 2.466 pessoas atendidas e 6.083 procedimentos realizados, incluindo; Consultas médicas: oftalmologia, clínica geral e pediatria; Atendimento odontológico; Exames laboratoriais e de imagem; Eletrocardiograma e fisioterapia; Vacinação e testes rápidos; Oficinas de alimentação saudável e ações educativas; Recreação infantil, jogos e shows musicais.
6. Eventos e Cultura: Show com Natanzinho Lima e Walkyria Santos, movimentando a cidade; Missa especial em celebração; ao aniversário de Barão de Grajaú; Apoio e reconhecimento político. O evento contou com a presença de mais de 10 prefeitos e caravanas de mais de 20 municípios, além de diversas lideranças políticas. Esse apoio maciço demonstra o prestígio de Gleydson Resende entre seus pares e reforça seu espaço na política estadual.
O aniversário de Barão de Grajaú serviu para reforçar não só a postura de liderança de Gleydson Resende, mas como para confirmar que a sua gestão está devolvendo os sonhos e a esperança para a população da cidade, afinal em pouco tempo a realidade começou a mudar no município.
Diante desse cenário, Gleydson Resende já tem sido observado com um político que deve buscar voos ainda mais altos na política do Maranhão.
Bolsonaro debocha de Lula e Alexandre de Moraes no Dia da Mentira
Mesmo tendo virado réu por suposta tentativa de Golpe de Estado, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), definitivamente não se intimidou e segue cutucando os seus oponentes principais.
Nesta terça-feira, 1º de abril, Dia da Mentira, Bolsonaro debochou tanto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação que o ex-presidente será julgado.
“Hoje é 1º de abril. Parabéns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inquérito do “golpe”, pela história das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela “defesa da democracia” com censura, atropelos processuais, autoritarismo, prisões políticas, etc, etc, etc… – E parabéns também ao Lula, pela picanha que nunca chegou e ainda ficou mais inacessível. – O dia de hoje é todo de vocês. Aproveitem! Um forte abraço!”, escreveu Bolsonaro.
Uma coisa é certa, enganou-se quem imaginou que Bolsonaro se intimidaria com a decisão da Primeira Turma do STF que lhe transformou em réu.
Paulo Victor será homenageado com a Medalha Manuel Beckman
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual. O projeto de lei que concede a honraria, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 1º.
A Medalha Manuel Beckman é destinada a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Maranhão em diversas áreas. Com uma trajetória política consolidada, Paulo Victor exerce atualmente seu segundo mandato como presidente do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Municipal.
A homenagem reconhece a atuação de Paulo Victor na defesa de pautas relevantes para São Luís e para o estado, destacando seu compromisso com o desenvolvimento social e político da capital maranhense.
TCE vai fiscalizar obras inacabadas do Governo Federal no Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá investigar as obras do Governo Federal que deveriam beneficiar a área da educação do Estado, mas não foram concluídas.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.
O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.
Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.
O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.
Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.
A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.
Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.
O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.
A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, as fiscalizações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico nacional e demonstram que os tribunais de contas têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva no controle externo do desenvolvimento das políticas públicas.
“O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirma.
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