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TRE-MA repudia fala de deputado sobre julgamento
Nota contra “tentativa de intimidação” foi emitida após duro discurso de Fernando Braide na Assembleia Legislativa.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nesta sexta-feira (5), nota oficial em repúdio a discurso proferido na quinta-feira (4) pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), na Assembleia Legislativa “a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero”.
Há duas semanas, a Corte eleitoral formou maioria para cassar toda a chapa do PSC – partido pelo qual Braide elegeu-se em 2022 – ao acatar argumentos de que houve irregularidades em candidaturas femininas da sigla. Num primeiro discurso, ainda na semana passada, o deputado se disse injustiçado.
Nesta semana, contudo, ele subiu o tom, e declarou que a acusação e a possível condenação fazem parte do “que parece ser um conluio”.
No comunicado emitido pelo TRE, o Almeida diz “repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito”. Para ele, os argumentos do parlamentar trazem “alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional.”.
“O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão. Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense”, diz a nota.
Entenda o caso – O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A suspeita é de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas.
A justiça eleitoral tem encarado este tipo de manobra – se assim confirmada -, como fraude à cota de gênero, que prevê um número mínimo, por partido, de registro de candidaturas femininas.
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Brandão volta a agir para manter Zé Inácio no mandato
Depois da meteórica passagem da deputada estadual Ana do Gás (PT) pela Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos – de onde saiu nesta semana para desincompatibilizar-se com vistas à disputa pela Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes -, o governador Carlos Brandão (PSB) voltou a articular com sua base para manter o deputado estadual Zé Inácio (PT) no mandato.
O petista é o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), e precisaria deixar a cadeira no parlamento com o retorno de Ana do Gás. Nesta sexta-feira (5), contudo, o socialista anunciou a posse do também deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB) como substituto da deputada no posto no Executivo.
O próprio parlamentar comentou a mudança, em publicação nas redes. “É com muita honra que sigo para uma nova missão, no comando da Secretaria de Estado de Assuntos Legislativos, agradeço o Governador Carlos Brandão pela confiança depositada para integrar a sua equipe de governo. Tenho enorme admiração e respeito pela sua gestão, municipalista, tratando a todos de forma sensível e humanizada, sempre atento aos problemas de nossa gente”, destacou.
Outras mudanças – Na quinta-feira (4), Brandão já havia anunciado outras duas mudanças no governo. Na Secretaria de Estado da Juventude, o chefe do Executivo Estadual nomeou Thiago Prado. A então titular da pasta, Tati Pereira, deixa o posto.
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MP investiga ‘fantasma’ em Fortaleza dos Nogueiras
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar a suspeita de uma funcionária fantasma a prefeitura de Fortaleza dos Nogueira, soba a gestão do prefeito Luiz Natan Coelho dos Santos, conhecido popularmente como “Natanzinho”.
A abertura do procedimento foi tomada com base nas competências conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público.
A investigação tem como alvo a possível presença de Iane Araújo Ximenes, funcionária que estaria em exercício sem desempenhar efetivamente suas funções. A ação surge a partir da Notícia de Fato nº 35/2023, registrada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas e convertida em inquérito civil após o término de seu prazo de tramitação.
O Ministério Público, zelando pelo princípio da legalidade e pela proteção do patrimônio público, visa apurar a veracidade dessa irregularidade, em conformidade com suas atribuições de fiscalização dos serviços de relevância pública.
Para conduzir a investigação, foi estabelecido um prazo inicial de um ano, passível de prorrogação, conforme previsto no Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 – GPGJ/CGMP da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público.
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Assembleia volta atrás e aprova homenagem ao MST
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) conseguiu reverter, nesta quinta-feira, 4, a derrota de ontem e aprovou, em plenário, um novo requerimento para que o MST seja homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
A nova proposição foi protocolada após acordo de líderes sugerido pelo deputado Carlos Lula (PSB) para a inclusão do novo requerimento na Ordem do Dia.
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), acatou a sugestão do colega e a proposta acabou aprovada em votação simbólica – depois de haver sido rejeitada em votação nominal na quarta-feira, 3.
Além do pedido de Mendonça, a AL também aprovou outros dois, de autoria dos deputados Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB), para que a Contag e a Fetaema também sejam homenageadas.
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Brandão anuncia mudanças em sua equipe de governo
O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou, nesta quinta-feira (4), mudanças na sua equipe de governo.
Na Secretaria de Juventude, Thiago Prado assume no lugar de Tatiana Pereira que estava no cargo desde o primeiro governo de Flávio Dino.
A delegada Wanda Moura assume a direotia da Casa da Mulher Brasileira em substituição a Susan Lucena.
A deputada Ana do Gás deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo e retorna à Assembleia Legislativa.
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