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TJ garante permanência de secretário em Imperatriz
O deferimento do pedido da Procuradoria Geral do Município de Imperatriz garante ao secretário de Infraestrutura, Ítalo Ramos, a permanência no cargo, após uma decisão judicial determinar sua exoneração com base em informações citadas nos autos de uma ação popular proposta pelo vereador Aurélio Gomes (PT).
O documento assinado pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, da Segunda Câmara de Direito Público, contesta as alegações do vereador: questionando a nomeação de Ítalo Ramos como secretário municipal, sendo este irmão do prefeito Assis Ramos, e ainda a exigência de qualificação técnica para o cargo.
Segundo Lourival Serejo, “o cargo de secretário municipal não exige qualificações técnicas, mas sim habilidades políticas, devendo ser preenchido pelo Chefe do Executivo de forma discricionária; a Súmula 13 do STF não se aplica, pois se trata de cargo político; o secretário em questão possui experiência na gestão e administração, mencionando sua atuação na superintendência de Limpeza Pública”.
O texto do desembargador indica que a decisão que atendeu ao pedido da ação popular do vereador, determinando a exoneração de Ítalo Ramos, “viola o princípio da separação dos poderes, assim como o art. 21 da LINDB, por não considerar suas consequências, deixando a Secretaria desocupada especialmente durante o período chuvoso”, destacou.
Por último, o desembargador deferiu o recurso do Município de Imperatriz, suspendendo a decisão de exoneração do secretário de Infraestrutura, permitindo que ele continue à frente da Sinfra.
O procurador-geral do Município de Imperatriz, Daniel Macedo, comentou sobre mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão favorável ao Município: “Mais uma vez, o Tribunal faz prevalecer a norma, o rito e a jurisprudência. Estamos convictos das batalhas que enfrentamos. Novamente, o TJMA concorda com a tese do município, o que prova que esta advocacia tem lutado pela aplicação do ordenamento, sem buscar privilégios, mas também sem admitir injustiças. Continuaremos buscando estabilidade jurídica para a administração seguir livre do aviltamento contra a tripartição dos poderes e tenha a tranquilidade para executar suas políticas conforme estabelecido na constituição”, concluiu Daniel.
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Braide troca comando da Semus e direção do Socorrão I
O prefeito Eduardo Braide (PSD) comunicou na tarde desta quinta-feira (21) a saída já esperada do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes. O médico deve disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís pelo PSD.
Com a saída de Nunes, Ana Carolina Mitri passa a responder pela Semus. Ela ocupava o cargo de diretora do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). A direção da unidade de saúde, por sua vez, passa a ser ocupada por Ilmara Pinho.
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Vitorino Freire impede tratamento de servidora doente
Professora é vítima da crueldade da administração por se opor a votar no motorista da prefeita
As ações para perseguir adversários políticos em Vitorino Freire ultrapassam as leis e o respeito ao ser humano.
São diversos os casos emblemáticos de perseguição política em Vitorino Freire, porém, o caso da professora Lélia Rezende, vai além da normalidade, e do respeito ao ser humano.
A referida funcionária pública está atualmente em tratamento médico, solicitou licença médica devido à sua condição de saúde. No entanto, enfrenta perseguição e recusa por parte da administração municipal em conceder seu auxílio doença por expressar abertamente que não irá votar para prefeito no motorista da prefeita.
Além disso, teve seu pedido de redução de carga horária negado e foi submetida a uma remoção arbitrária de suas funções. Segundo ela, essas ações são claramente motivadas por seu posicionamento político.
Ao tentar resolver essas questões, a professora Lélia procurou ajuda junto às autoridades locais, registrando um boletim de ocorrência na delegacia e apresentando evidências ao Ministério Público. No entanto, suas tentativas até agora não resultaram em soluções concretas.
O caso da professora reflete um padrão mais amplo de intimidação e retaliação política em Vitorino Freire, onde outros apoiadores de Stenio Rezende também enfrentam dificuldades semelhantes.
Esperamos que as autoridades tomem providências, a diversidade de opiniões deve ser respeitada, e os direitos constitucionais aos servidores públicos garantidos.
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Neném Barradas mostra força na disputa em Itapecuru
Neném Barradas opositor forte na câmara municipal, mesmo lutando contra os poderosos de Itapecuru, ele se mantém firme no projeto e no foco como futuro prefeito, sempre com humildade fiscalizando e mostrando a verdade nua e crua da atual gestão Coroba.
Neném é jovem e tem mostrado que tem coragem pra qualquer desafio, tem fortes aliados como o Deputado Federal Fábio Macedo, Presidente do Podemos20, que lançou Barradas como pré-candidato a prefeito de Itapecuru-mirim, e Felipe camarão que tem desempenhado papel fundamental neste novo projeto político para Itapecuru e estão de mãos dadas nessa caminhada.
A juventude mostra que Neném Barradas é a esperança para dias melhores.
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TJ retorna secretária de Saúde ao cargo em Imperatriz
A Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assinada pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, da Primeira Câmara de Direito Público, foi favorável ao retorno da secretária de Saúde do Município de Imperatriz, Doralina Marques, ao cargo, após a 2ª Vara da Fazenda Pública determinar o afastamento imediato da titular da pasta.
O relator considerou válido o recurso do Município, com pedido de antecipação de tutela, contra a decisão da juíza Ana Lucrécia, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, alegando que a secretária de Saúde de Imperatriz era alvo de processos que apuravam improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de secretária de Saúde no município de Araioses-MA.
Segundo o desembargador, o Município de Imperatriz, por meio da Procuradoria Geral, comprovou não constar registro de condenação com trânsito em julgado ou qualquer sanção ativa contra Doralina Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, tornando assim sem fundamentos suficientes a determinação para o afastamento da secretária.
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