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Iracema Vale esclarece processo de escolha para o TCE
Na oportunidade, chefe do Legislativo declarou ainda apoio a Flávio Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
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STF nega retorno de Guerreiro Júnior ao cargo no TJMA
Desembargador maranhense foi afastado em outubro de 2023 pelo CNJ por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança impetrado por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior para retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do qual foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2023.
Guerreiro Júnior é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. O magistrado é acusado de irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras.
No mandado de segurança, a defesa apresentou razões de ordem técnica para afastar qualquer responsabilidade do desembargador por eventuais irregularidades no processo licitatório e na execução contratual, destacando ter atuado com respaldo de pareceres técnicos emitidos pelos órgãos internos competentes, além da aprovação de suas contas de gestão, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2023.
Segundo argumento da defesa do magistrado, a determinação de afastamento das funções não foi acompanhada da devida fundamentação, afirmando ser flagrantemente ilegal a medida, tendo em vista a ausência de “contemporaneidade das condutas”, “demonstração clara da estrita necessidade do provimento cautelar” e “proporcionalidade”.
Na decisão, Zanin afirmou que houve fundamentação específica direcionada a justificar o afastamento do desembargador, indicando-se reiteração de comportamentos no decorrer do processo que autorizou e acompanhou a realização da obra, além da repercussão dos ilícitos sobre a sociedade e sobre as Administrações subsequentes, circunstâncias juridicamente razoáveis para amparar a medida cautelar imposta.
Para o relator, com relação às alegações de prescrição da pretensão punitiva, o entendimento adotado pela autoridade coatora é no sentido de que apenas em 2019 as irregularidades investigadas foram levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, por ocasião de inspeção então realizada.
“Portanto, neste exame perfunctório e sem realizar qualquer juízo quanto ao mérito das acusações imputadas ao impetrante, entendo que não há manifesta ilegalidade no acórdão do CNJ. Posto isso, indefiro o pleito de urgência, sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento do presente mandado de segurança”, concluiu Zanin em despacho publicado no dia 15 deste mês.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
MS 39522 MC / DF
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Indicação para o TCE tem bate-boca entre deputados
Os ânimos acirrados em grupo de WhatsApp dos parlamentares ocorreram após Othelino Neto provocar o debate sobre o assunto
Deputados estaduais se envolveram em uma discussão acalorada no grupo de WhatsApp da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), após a imprensa especular possível indicação do advogado Flávio Costa, para a cadeira de Washington Oliveira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Os ânimos se acirraram após o deputado Othelino Neto (PCdoB) provocar o debate sobre o assunto. A discussão se deu, quando o ex-presidente da Casa, comentou sobre a antecipação da aposentadoria do conselheiro de contas pelo noticiário.
“Bom dia, colegas deputados e deputadas! Soube pela imprensa que o conselheiro Washington antecipou a aposentadoria. Diante disso já começaram as especulações quanto à possíveis candidaturas. Informo aos colegas que não serei candidato a conselheiro nesse momento”, afirmou.
“Acrescento ainda que votarei contra a possível candidatura do advogado Flávio Costa. Nada pessoal tenho contra o provável candidato. No decorrer da semana justificarei a posição aqui manifestada”, completou Othelino.
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) então, escreveu: “Bom dia! Concordo! O melhor da democracia é isso! Todos têm direito a se posicionar e se manifestar! Eu apoiarei e defenderei o nome do advogado Flávio Costa!”
O deputado Yglesio respondeu que acharia muito justo um colega de plenário ocupar a vaga, sem dúvidas. Citou, inclusive, nomes como Ariston, Neto Evangelista, Othelino, Glalbert e Andrea que, segundo o parlamentar, eram muito bem vistos por ele.
“Se me incomodo um pouco com esse negócio do Executivo indicar vagas do Legislativo? Me incomodo sim. (Printadores fiquem à vontade pra mandar pro governo)”, frisou.
Yglesio continuou pontuando afirmando ainda que, se fosse qualquer outro candidato do governo fora dos candidatos da Assembleia, como outro parente ou aparentado, ele votaria contra com absoluta certeza, “pois nem na época do Sarney aconteceu isso (podem printar aqui também)”.
Apesar do desabafo, o deputado destacou que votaria numa provável indicação do Flávio Costa pela qualificação e decência.
“O governador mandou o único cara próximo a ele que poderia ter minha simpatia e que certamente vai ter meu voto, não por indicação desta vez do Brandão, mas pelo que o Flávio é e pelo trato cuidadoso, generoso e amigo que ele terá com a classe política do Maranhão […]”, relatou.
Ao concluir seu ‘relatório’ no grupo de WhatsApp, Yglesio fez uma dura crítica pelas eventuais contradições que surgiram com algumas escolhas de conselheiros de contas.
“Finalizando eventuais contradições que tenham surgido aqui, cumpre ressaltar que o amigo conselheiro Marcelo Tavares foi eleito pro TCE pela indicação do Governador Flávio Dino, não houve nenhuma diferença em relação ao processo seletivo dele em relação ao que tem sido feito nos últimos 20 anos no Maranhão. Não foi nome que surgiu dentro da Casa, até mesmo porque o amigo à época era Secretário da Casa Civil. Foi mais uma nomeação do Executivo em vaga do Legislativo”, concluiu o parlamentar.
Em seguida, vários deputados foram manifestando votos antecipado ao provável indicado de Brandão para vaga no TCE.
“Bom dia, meu querido @ dep Othelino! Já dei até minha palavra em favor dele. Desde a 1ª vez que sentei com ele, quando vi que tudo em sua vida ele atribuía a Deus, me encantou”, declarou Mical Damasceno.
“Votarei a favor. Excelente nome. Homem íntegro, reputação ilibada e notório saber jurídico”, disse Alan da Marisol.
“Excelente notícia, votarei a favor do Flávio Costa”, afirmou Rildo Amaral.
De acordo com informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, pelo menos 35 dos 42 deputados já manifestaram apoio pela indicação do advogado para ocupar a vaga deixada por Washington Oliveira, no TCE-MA.
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Sebastião Bonfim vai substituir Nelma Sarney no TJMA
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Velten, determinou que o desembargador Sebastião Bonfim substitua a desembargadora Nelma Sarney.
Esta decisão decorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir, por um período de dois anos, afastar a desembargadora Nelma Sarney de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O CNJ encontrou indícios de que a desembargadora teria utilizado sua posição para auxiliar um ex-assessor, com quem trabalhou entre 1991 e 2014, a ser aprovado em um concurso de cartórios no estado.
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Câmara de São Luís vai oferecer solução de conflitos
Parceria com TJMA possibilitou a instalação de uma unidade, que será inaugurada nesta segunda-feira, 26, ampliando o leque de atendimentos e contribuindo para resolver conflitos até mesmo sem ação judicial
Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos que envolvem pequenas empresas, dentre outros problemas, que são bastante comuns no dia a dia, poderão ser resolvidos por meio do diálogo.
Orientado por essa perspectiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), inauguram na próxima segunda-feira (26/2), às 14h30, o 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, localizado na Rua da Estrela, n.º 257, Centro.
A unidade vai oferecer à população ludovicense a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos que envolvam políticas públicas.
O posto do TJMA que vai funcionar na Câmara será voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
Além das demandas privadas de praxe dos demais centros, o espaço que será implantado no parlamento da capital maranhense, também terá a possibilidade de discutir demandas públicas que afetam o cidadão ludovicense como reivindicações nas áreas de educação, infraestrutura, transportes, dentre outras coisas.
O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Agendamento
Qualquer pessoa pode procurar a unidade, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda. Os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
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