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TRE-MA aguarda decisão do TSE para recalcular vagas na Assembleia
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir sobre um possível recálculo das vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A medida ocorre após a recente decisão do TSE sobre a redistribuição das sobras eleitorais.
A Corte Eleitoral determinou, por seis votos a cinco, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir ao pleito de 2022. Com isso, sete deputados federais perderam seus mandatos, e as cadeiras foram redistribuídas.
A revisão ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a regra que restringia a distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar, e os candidatos precisavam alcançar ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.
Inicialmente, a mudança valeria apenas a partir das eleições municipais de 2024. Contudo, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF decidiu que a nova norma deveria ser aplicada retroativamente a 2022, impactando a configuração do Congresso Nacional e possivelmente das Assembleias.
Com a repercussão geral da decisão, a nova distribuição pode alterar também a composição das Assembleias Legislativas estaduais.
O TRE-MA, porém, só tomará medidas após diretrizes do TSE.
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Justiça Eleitoral rejeita pedido de recontagem de votos em São Luís
A Justiça Eleitoral negou o pedido de recontagem de votos feita pelo candidato a vereador de São Luís, Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Professor Lisboa, do Podemos.
A decisão foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, que considerou não haver indícios para justificar a medida.
Lisboa, que já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal entre 2013 e 2016, disputou as eleições de 2024, mas não conseguiu se eleger. Em sua petição, protocolada em 10 de novembro do ano passado, ele alegou a ocorrência de problemas como apagão de energia e lentidão no processamento dos votos em urnas eletrônicas.
Segundo o candidato, os incidentes afetaram a Zona 076, Seção 0461; Zona 002, Seções 081, 082 e 083; e Seção 119. Além disso, mencionou a Zona 179, Seção 424, que, após verificação, constatou-se que não existe.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que não houve impugnação durante a apuração dos votos, conforme exigido pelo artigo 169 do Código Eleitoral. Dessa forma, o pedido de recontagem perdeu validade jurídica.
A juíza também ressaltou que Lisboa não apresentou provas concretas de que as supostas irregularidades comprometeram o resultado da eleição, limitando-se a alegar falhas genéricas. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a recontagem.
Em seu despacho, a magistrada pontuou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico de votação, salvo quando há comprovação de falhas materiais, o que não ocorreu no caso analisado.
“Diante do exposto, indefiro o pedido de recontagem de votos formulado por Antônio de Lisboa Machado Filho”, concluiu a juíza.
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Justiça abre ação contra prefeito de São João Batista; veja despacho
Acusado de abuso de poder político e econômico, Mecinho teria utilizado a máquina pública durante a campanha eleitoral, em clara intenção de captação ilícita de sufrágio
O prefeito reeleito de São João Batista, Mecinho (Republicanos), e o vice-prefeito, Willame Barros (PSDB), estão sendo alvos de uma investigação por suspeita de abuso de poder, após denúncia da Coligação “Chegou a vez do povo”, composta pelos partidos MDB, PSB, PRD, PP e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PC do B, PT e PV.
De acordo com os autos obtidos pelo blog do Antônio Martins, a ação conta com quatro volumes que comprovam o suposto crime eleitoral, cópias do Diário Oficial do Município, uma grande quantidade de fotos e vídeos, além de depoimentos de eleitores em um inquérito que apurou os indícios do uso da máquina pública.
O processo foi protocolado pelos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite, Luís Eduardo Franco Bouéres, Mariana Pereira Nina, Luann de Matos Oliveira Soares, Cláudio Eduardo Sousa e Silva, do escritório Daniel Leite Advogados Associados.
No fim do mês passado, a juíza Luísa Caricio da Fonseca, titular da 63ª Zona Eleitoral, aceitou a ação e determinou a citação de Mecinho e Willame Barros. Além da cassação, o processo também pode resultar na inelegibilidade dos dois por oito anos, a partir das eleições de 2024.
ELEIÇÕES 2024
Mecinho foi reeleito com 8.141 votos, o que correspondeu a 48,09% dos votos válidos. Já Carlos Figueiredo ficou em segundo lugar e teve 6.429 votos, foram 37,98% dos votos válidos.
Clique aqui e leia o despacho
0600647-26.2024.6.10.0063
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Secretaria realiza o 1° Encontro Educacional Interativo em Tuntum
Nesta sexta-feira (14), a Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança do secretário Carlos Júnior e com o apoio da Prefeitura de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa, promoveu o 1° Encontro Educacional Interativo. O evento foi um momento especial de troca e aprendizado, reunindo professores, gestores e coordenadores da rede pública de ensino do município.
O secretário Carlos Júnior destacou a importância da iniciativa: “Hoje é mais um marco para a educação em Tuntum. Reafirmamos nosso compromisso com uma educação municipal de qualidade para todos.”
Representando o prefeito Fernando Pessoa, o vice-prefeito Nelson do Nanxi também esteve presente e reafirmou o compromisso da gestão em fortalecer cada vez mais a educação no município.
O encontro reforça a valorização dos profissionais da educação e a busca por melhorias contínuas no ensino de Tuntum.
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Othelino considera voto de Moraes como empate e se diz confiante
Othelino Neto comentou voto divergente de Alexandre de Moraes (Divulgação)
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), comentou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o critério adotado pela Assembleia Legislativa, para definir o resultado da eleição para a presidência da Casa, após registrados dois empates.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a procedência da ação. Moraes abriu voto parcialmente divergente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Othelino afirmou estar confiante, e disse acreditar que o STF vai reconhecer eventual inconstitucionalidade da aplicação do critério de desempate utilizado pela Assembleia.
“Sobre a ação que questiona o resultado da eleição de presidente da Assembleia, o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes empatou o julgamento, que foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Toffoli. Estou confiante que o Supremo reconhecerá a inconstitucionalidade da aplicação da regra adotada”, escreveu em seu perfil em rede social.
Divergência
O entendimento de que o voto de Alexandre de Moraes empatou o julgamento, não é seguido por alguns advogados e juristas.
Para estes, a divergência aberta por Moraes diz respeito tão somente ao fundamento do voto, que trata do princípio da anualidade.
O entendimento neste caso é de que Moraes manteve o mesmo efeito prático do voto da relatora, uma vez que tanto o critério atual, quanto o antigo utilizado pela Alema, falam sobre o desempate por meio do critério de idade.
No voto, Moraes afirmou que o critério antigo deveria ter sido usado.
No regimento interno da Alema, a mudança efetuada trata do inciso IX, do artigo 8º [1991], que conta com nova redação no inciso IV, do artigo 8º [2024] do regimento.
Em caso de embargo, é possível que Moraes faça correção ou esclareça trecho do voto.
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