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Após reclamar de Brandão, Braide posa com rivais do governador
Quinze dias depois do blog revelar que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), teria expressado a aliados sua decepção com a postura do governador Carlos Brandão (PSB) durante a campanha eleitoral na capital marahense, o mandatário ludovicense posou com os deputados de oposição Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) após a posse do desembargador Paulo Velten como novo presidente do TRE maranhense.
Na semana passada, conforme matéria publicada nesta página, Braide teria relatado que o uso do ‘carro do milhão’ não foi apenas para constrangê-lo, mas uma forma que o governo estadual usou para perseguir sua família usando o veículo da sua saudosa mãe.
Na ocasião, segundo interlocutores que presenciaram o desabafo, o prefeito chegou a comparar a postura do atual governador com a do seu antecessor. “Flavio Dino foi governador por oito anos e se comportou como um líder nato e mostrou-se superior a qualquer rixa partidária”, teria declarado o gestor ludovicense.
Braide tem se colocado cada vez mais numa linha de oposição ao governador. O irmão dele, por exemplo, deputado estadual Fernando Braide, recentemente filiou-se ao Solidariedade, partido do líder da oposição na Assembleia, deputado Othelino Neto.
Agora, ele voltou a posar ao lado de dois deputados que são opositores ao governador do estado. Os parlamentares também são fieis aliados do ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do STF, de quem o prefeito tem rasgado elogios nos bastidores.
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MA: Justiça bloqueia verbas de prefeituras por suspeitas de fraude
Foram bloqueados R$ 134 milhões por dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.
Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Dados corrigidos – As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.
Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.
Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.
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Pedreiras: inquérito apura compra de R$ 17 mi em medicamentos
Prefeita Vanessa Maia
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos pelo município de Pedreiras, comandado pela prefeita reeleita Vanessa Maia. A medida foi oficializada por meio da Portaria 1ªPJPED nº 72025, assinada pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, com prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato sobre denúncias de compras suspeitas de medicamentos realizadas pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2022, totalizando um valor superior a R$ 17 milhões. As aquisições ocorreram próximo ao período eleitoral, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e motivação das transações.
Entre as primeiras providências, a promotora determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras encaminhe, em até 15 dias, toda a documentação relacionada aos contratos de compra dos medicamentos, incluindo notas fiscais, ordens de fornecimento e registros de entrega às unidades de saúde.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público de Contas também foram acionados para realizarem auditorias detalhadas sobre a regularidade dos preços, execução dos contratos, eventuais vínculos entre empresas participantes do pregão eletrônico SRP nº 012/2022, e possíveis indícios de fraude.
Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa e outras sanções legais.
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Pedidos de Paulo Victor focam em melhorias na infraestrutura
As solicitações foram encaminhadas à SEMOSP e ao Governo do Maranhão / Lucas Alexandre
Na sessão plenária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou importantes proposições do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). O parlamentar teve aprovado um requerimento solicitando providências à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para a execução de serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Externa, localizada no bairro Cidade Operária.
A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que transitam diariamente pela via, uma das mais movimentadas da região. “Nosso compromisso é trabalhar para que São Luís tenha uma infraestrutura mais eficiente e segura. A recuperação dessa avenida é essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, destacou Paulo Victor.
Além do requerimento, o plenário também aprovou uma indicação do vereador ao Governo do Maranhão, solicitando a autorização para a revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo, no bairro Aurora. A estrutura é de grande importância para a mobilidade da comunidade e precisa de intervenções urgentes para garantir segurança e acessibilidade.
“A revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo é uma demanda antiga da população do bairro Aurora. Estamos levando essa solicitação ao governo estadual para que medidas sejam tomadas com urgência, proporcionando mais segurança e comodidade para os moradores”, reforçou o presidente da Câmara.
As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes, que deverão avaliar e implementar as ações necessárias.
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Solidariedade pede afastamento do Procurador-Geral do Maranhão
O partido Solidariedade apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, pedindo o afastamento liminar do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdelino Caminha. Além disso, solicita a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possível crime de desobediência por parte dele, do governador Carlos Brandão e do diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto.
O pedido alega que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiam a exoneração de agentes públicos e a suspensão do pagamento de seus vencimentos. De acordo com a petição, servidores afastados continuaram exercendo suas funções e recebendo salários, mesmo após a decisão de Moraes.
A petição destaca que o próprio Caminha teria assinado um parecer permitindo a continuidade do pagamento dos exonerados, o que configuraria desobediência ao STF. Além disso, menciona que Gilberto Lins Neto continuou a frequentar a EMAP e a assinar atos administrativos, mesmo após sua exoneração.
Diante disso, o partido pede:
Afastamento imediato do procurador-geral do Estado;
Suspensão dos pagamentos aos exonerados;
Quebra de sigilo de Gilberto Lins Neto;
Multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
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