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Desembargador maranhense toma posse no Colégio de Corregedores
José Jorge Figueiredo dos Anjos assume como 2º vice-presidente da entidade
O corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, tomou posse no cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), eleitos para o exercício de 2025.
A cerimônia foi realizada na tarde dessa quinta-feira (20/2), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A votação para escolha da nova Comissão aconteceu no mês de novembro de 2024, durante os trabalhos do 94º encontro do colegiado. Na nova função, o corregedor maranhense vai contribuir com os trabalhos da entidade, substituir ou suceder o 1° vice-presidente, bem como representar o CCOGE, sempre que for designado pelo seu presidente.
Após tomar posse, José Jorge ressaltou a importância da entidade para o aprimoramento da Justiça e das atribuições delegadas ao serviço extrajudicial. Ele destacou o papel estratégico das corregedorias para a missão constitucional de entregar justiça para a sociedade e, assim como na eleição em que foi aclamado ao cargo, voltou a afirmar que empregará todos os esforços para que o colegiado realize a sua missão institucional.
“O Colégio é uma instituição que tem um papel essencial para um sistema que tem a missão de promover justiça social para toda a sociedade, o inclui a atividade extrajudicial, que tem alcançado importância cada vez maior, pelos serviços ofertados. É um momento de emoção e satisfação pessoal, mas, ao mesmo tempo, de renovar o compromisso com a causa da Justiça, pelo que continuarei a dedicar todos os esforços. Agora, como membro desta Comissão, quero contribuir para o fortalecimento do Colégio de Corregedores-Gerais para que este continue cumprindo com seu importante papel”, afirmou José Jorge.
Presidindo os trabalhos, o ministro Campbell Marques lembrou do trabalho desempenhado pelos órgãos correcionais nos estados. Segundo o corregedor nacional, a mudança de direção marca o fim de um ciclo produtivo e o início de uma nova etapa do CCOGE. “À frente da Corregedoria Nacional há cinco meses, passei a ter uma visão ainda mais clara sobre a dimensão dos problemas do Poder Judiciário, sendo alguns deles relacionados à falta de estrutura, ao aumento exponencial de processos judiciais e à efetividade da prestação jurisdicional”, ponderou.
Já o novo presidente do Colégio, corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, chamou atenção dos corregdores-gerais para as diferenças regionais, mas conclamou a seguirem convictos na missão de promover a aplicação da lei de maneira uniforme e justa. “Como guardiões do equilíbrio institucional, os integrantes das corregedorias devem promover a integridade e a eficiência do sistema de justiça”, disse.
Conheça a composição da nova Comissão Executiva do CCOGE:
1º Vice-Presidente: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
2º Vice-Presidente: Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão.
1º Tesoureiro: Desembargador José Luiz Leite Lindote
Corregedor-Geral eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
2º Tesoureiro: Desembargador Francisco Bandeira de Mello
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
1º Secretário: Desembargador Roberto Maynard Frank
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia.
2º Secretário: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Veja diz que briga no grupo Brandão/Dino esquentou no Maranhão
Até 2015, o Maranhão era terra da família Sarney. A hegemonia do clã foi desbancada pela ascensão de Flávio Dino, que governou o estado por dois mandatos. Na campanha eleitoral de 2022, deixou o cargo para concorrer ao senado (acabou sendo vitorioso), e o vice Carlos Brandão (PSB), que assumiu em seu lugar, venceu no mesmo ano o pleito estadual, sempre com apoio de Dino. Mesmo depois de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, ele continua sendo uma força presente na política local, que vive agora um clima de conflito devido ao racha entre os dois ex-aliados. Os apoiadores do ministro, os “dinistas”, vivem agora em pé de guerra com os aliados do governador, os “brandonistas”. A cisão tem causado reflexos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, e podem influenciar na eleição de 2026 no estado.
Novos capítulos ocorridos na semana passada elevaram o tom da cizânia. Com uma canetada no STF, Dino suspendeu o processo de escolha de um membro do Tribunal de Contas do Estado por considerar que faltavam clareza e regras “constitucionais, seguras e estáveis”. Quem pleiteia a vaga é um advogado indicado por Brandão. Foi a segunda vez que o ministro suspendeu a mesma indicação. Em março de 2024, ele concedeu liminar para suspender o processo e, desde então, a vaga não foi preenchida. Antes disso, o mesmo advogado havia sido indicado por Brandão para uma vaga de desembargador. Desta vez, no entanto, o veto foi do próprio TJ do Maranhão.
Aliados de Brandão veem influência de Dino em outras decisões de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sobre processos no Maranhão. Em dezembro passado, Dias Toffoli suspendeu regra que estabelecia foro privilegiado para diretores da Assembleia Legislativa do estado — prerrogativa que beneficiava o irmão do governador, Marcus Brandão. No mesmo mês, Moraes suspendeu a nomeação de Marcus para o cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia. Dias depois da decisão, o governador nomeou o irmão como secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do estado. E Moraes deu nova decisão proibindo a nomeação de Marcus para cargo público em qualquer um dos Três Poderes do estado, sob o argumento de que se trata de nepotismo cruzado. Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizou sua prerrogativa constitucional de encaminhar os temas diretamente ao STF. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto, que lidera a oposição ao governo na Assembleia. Othelino é casado com Ana Paula Lobato, senadora que herdou o mandato quando Dino foi para o Supremo.
O ministro e o governador eram aliados antigos. Formaram a mesma chapa em 2014, quando Dino foi eleito governador e Brandão, vice. O racha entre os dois grupos, relatam aliados de ambos os lados, começou a partir do segundo mandato. Os “dinistas” dizem que o ministro rompeu com o antigo afilhado depois que ele teria iniciado um desmonte de políticas públicas de seu governo. “Brandão não cumpriu acordos”, diz o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Além disso, acusam o governador de fazer uma série de nomeações de parentes para cargos estratégicos no Executivo estadual, no que chamam de uma reedição do modus operandi adotado pela família Sarney. Os adversários mapearam ao menos quinze nomeações de parentes na gestão de Brandão — parte delas foi suspensa por decisão de Moraes.
Já os brandonistas afirmam que Dino quer manter a influência sobre o governo do Maranhão e tem se incomodado com a substituição de seus aliados em cargos relevantes do Executivo estadual. “Dino não quer que Brandão tenha voo próprio”, afirma o deputado Dr. Yglésio (PRTB). No âmbito da Justiça local, o governador tem ampliado seu poder na corte que julga as contas do Poder Executivo. O atual presidente do TCE-MA é Daniel Brandão, sobrinho do governador. Ele poderá indicar outros três nomes para a corte — todas as vagas foram abertas após antecipação de aposentadoria dos titulares. Em oito anos, Dino indicou apenas um conselheiro.
O racha tem potencial de influenciar a eleição em 2026. Pelo acordo firmado quando “dinistas” e “brandonistas” andavam de mãos dadas, o governador deixaria o cargo em abril do ano que vem para concorrer ao Senado, num movimento semelhante ao que Dino fez em 2022. Assim, o vice, Felipe Camarão (PT), que é ligado a Dino e do mesmo partido do presidente Lula, assumiria no lugar e tentaria a reeleição. Brandão, no entanto, já dá sinais de que pretende ficar no cargo até o final do ano, o que dificultaria os planos do vice. Tudo indica que a briga no Maranhão só está começando.
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Secretário afastado por ‘estresse’ é substituído na SMTT por adjunto
O secretário Rafael Kriek, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, que solicitou afastamento do cargo alegando problemas de saúde relacionados ao estresse, será substituído pelo adjunto Daniel dos Santos Nascimento, conforme ato publicado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Município
Em princípio, Nascimento assume interinamente, em virtude do afastamento do titular.
Kriek pediu dispensa médica do serviço, alegando estresse, pouco mais de uma semana após assumir o cargo. Ele apresentou um atestado médico com o CID F-43, que aponta reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.
A mudança no comando da SMTT ocorreu em um momento de tensão na capital maranhense, com a possibilidade de greve dos rodoviários.
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Flávio Dino cobra transparência no uso de emendas Pix em eventos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Ministérios da Fazenda, do Turismo e das Relações Institucionais prestem informações sobre a transparência na aplicação das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos.
Os ministérios deverão esclarecer se há contas específicas para o recebimento das emendas, se o percurso do dinheiro pode ser rastreado até o pagamento final e se os eventos financiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse teve seu alcance reduzido em 2023 e prevê a extinção dos incentivos até 2026.
Desde 2020, o volume de emendas Pix cresceu expressivamente, saltando de R$ 621 milhões para R$ 7,7 bilhões em 2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados liberou R$ 4,2 bilhões, com grande parte destinada ao Ministério do Turismo. No entanto, Dino determinou o bloqueio desses valores por falta de transparência na destinação.
No mesmo despacho, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve informar em 15 dias úteis se os recursos estão sendo empregados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro reforçou que não há bloqueio generalizado dos repasses, mas sim a exigência de medidas para garantir a correta aplicação das verbas. O pagamento das emendas, autorizado por Dino em 31 de dezembro de 2024, está condicionado à aprovação das destinações pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025.
Para ampliar o controle sobre os recursos, Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma nova auditoria sobre os gastos entre 2020 e 2024. Relatório do TCU apontou que 81% das emendas Pix não possuem rastreabilidade entre o autor e o beneficiário final.
O ministro destacou que a criação de contas bancárias individualizadas para cada autor e ano da emenda elevaria o nível de transparência de 19% para 87%. Como relator de ações sobre a falta de transparência nas emendas parlamentares, Dino segue pressionando por medidas que garantam maior controle sobre os recursos públicos.
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Greve dos rodoviários chega ao fim em São Luís após acordo
A greve dos rodoviários no setor urbano de São Luís chegou ao fim. A decisão foi tomada após a decisão provisória da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determinar em caráter emergencial e provisório, o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários, que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís.
Com a decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.
Com o fim da greve dos rodoviários, as medidas de alternativas como o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município e vouchers no valor de R$ 100, por dia, para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde, que estejam fazendo tratamentos quimioterapia e hemodiálise deixam de valer, já que eram ações provisórias.
População enfrentou dificuldades
Durante os quatro dias de greve, usuários do transporte público sofreram ainda mais. Além da superlotação e dos veículos antigos, a frota em circulação foi insuficiente para atender a demanda.
Apenas os ônibus do sistema semiurbano seguiram operando na Grande São Luís, deixando muitos passageiros no meio do caminho. Sem alternativas, alguns precisaram pagar mototáxis, recorrer a transportes por aplicativo, que são mais caros, ou seguir a pé.
Ônibus semiurbanos
Os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, que atendem São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, voltaram a circular nas primeiras horas dessa quarta-feira (19), conforme ficou definido após a terceira audiência de conciliação realizada no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha.
De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.
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