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Câmara de São Luís aprova orçamento para 2025 em R$ 5,5 bilhões
Proposta foi aprovada com o voto de 26 dos 31 parlamentares em plenário; 04 deles votaram contra modificações da peça orçamentária.
LOA 2025 foi aprovada no início da tarde desta segunda-feira (3), durante sessão extraordinária / Foto: Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (3), durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.
Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra – os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD) – o parecer apresentado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Emendas
O relator da peça orçamentária subiu à tribuna do Plenário para detalhar relatório e destacar as principais áreas da cidade que receberam aporte de recursos. O parlamentar informou que após criteriosa análise, a Comissão de Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação de 11 (onze) emendas, sendo 05 (cinco) aditivas, 04 (quatro) modificativas e 02 (duas) substitutivas.
Por outro lado, segundo ele, foram rejeitadas 21 (vinte e uma) emendas, todas de caráter modificativo. Uma delas, no entanto, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovada pelo plenário, após o autor pedir destaque da matéria. Depois de três horas de sessão, a peça orçamentária acabou sendo aprovada com 12 emendas parlamentares.
Crédito suplementar
Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LOA à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.
“A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT).
Durante a discussão da matéria, no entanto, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Casa, se opôs à aprovação da proposta apresentada pela Comissão. Segundo ele, a emenda é uma tentativa de engessar a máquina municipal.
“Historicamente, esse percentual do limite para abertura de créditos suplementares era de 25% do valor total do orçamento e agora essa possibilidade foi reduzida para 5%. É uma proposta que acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento municipal”, declarou.
Passe Livre
Embora tenha sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda ao orçamento municipal, para garantir a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A matéria, sugerida pelo vereador Marquinhos, assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.
Ao encaminhar a votação, Marquinhos explicou que sua iniciativa pretende destinar R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O valor, segundo ele, permitirá não apenas a implementação do passe livre, mas também estudos de viabilidade técnica para sua operacionalização.
“O alto custo do transporte tem sido um dos fatores que levam os alunos a abandonarem os estudos. Com a implantação do Passe Livre Estudantil, estamos derrubando uma barreira econômica e promovendo mais inclusão social. A população espera uma resposta desta Casa em relação ao plebiscito e nós estamos solicitando esse destaque para que os colegas possam nos apoiar a implementar essa política pública”, frisou o parlamentar.
Autores das Emendas
Os vereadores que apresentaram sugestões ao texto original da LOA foram: Coletivo Nós (PT), Marquinhos (União) e a Comissão de Orçamento. Além deles, também foram apreciadas propostas de alguns dos vereadores não reeleitos como é o caso de Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).
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Deputado reforça prioridades, destinação de emendas e fiscalização
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta segunda-feira (3), da abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a cerimônia, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a população maranhense, destacando educação, saúde e cultura como prioridades e enfatizando a importância das emendas parlamentares para garantir investimentos diretos nas cidades do estado.
“O ano de 2025 será de muito trabalho, com ainda mais presença nas bases. Tivemos uma decisão importante no final do ano passado que garantiu o aumento das nossas emendas parlamentares, e isso vai permitir que a gente entregue mais benefícios diretamente para a população”, destacou Carlos Lula.
Mesmo durante o recesso parlamentar, as atividades não pararam. O deputado reforçou que intensificou visitas a municípios, atendendo demandas da população. “Já nesta semana, vamos visitar pelo menos quatro cidades para acompanhar de perto as necessidades locais”, adiantou.
Entre as iniciativas já confirmadas em 2025, Carlos Lula anunciou investimentos importantes na Educação. Em visita à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), destinou R$ 800 mil para a compra de uma van e 100 computadores, que atenderão os campi da capital e do interior do estado. Na área de infraestrutura e lazer, anunciou a destinação de recursos para a reforma da Praça Poeta Humberto de Campos e da Praça do Banco do Brasil, além da realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas no hospital municipal de Humberto de Campos.
Diante da tragédia do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que vitimou 17 pessoas, o deputado protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir transparência nas vistorias técnicas de viadutos, pontes e passarelas no Maranhão.
“A população tem o direito de saber das condições dessas estruturas e cobrar medidas preventivas. Não podemos esperar mais tragédias para agir”, pontuou.
Fiscalização
A atuação de Carlos Lula também tem se intensificado na fiscalização de obras e infraestrutura. Após denúncias da população sobre uma ponte em Rosário, o deputado realizou uma vistoria no local ao lado do vereador Reinaldo Muller, cobrando providências urgentes.
Já em São Luís, ele visitou a Rua 5, no bairro São Francisco, onde o risco de desabamento levou à intervenção imediata pela Defesa Civil Estadual para isolamento da área e adoção de medidas de contenção.
“Nosso trabalho é ser ponte entre os problemas da população e as soluções do poder público. Esse compromisso segue firme em 2025!”, concluiu Carlos Lula.
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Paulo Victor quer julgamento das contas do prefeito Eduardo Braide
A Câmara Municipal de São Luís, por meio de seu presidente, vereador Paulo Victor, do PSB, enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) solicitando o envio das prestações de contas do prefeito Eduardo Braide, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. O documento, destaca que essas contas são essenciais para o processo de fiscalização financeira e ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.
Ainda segundo o documento, a Constituição Federal atribui aos Tribunais de Contas a função de órgãos auxiliares das Câmaras Legislativas, fato que é reforçado pelo regimento interno da Câmara, que determina a emissão de parecer prévio pelo TCE/MA no prazo de 60 dias após o recebimento das contas. A análise posterior dessas prestações de contas pela Câmara é vista como fundamental para garantir a transparência da administração pública e o respeito às normas legais.
No ofício, a Câmara menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado em decisões recentes, de que a competência para julgar as contas do prefeito cabe exclusivamente ao Legislativo. Assim, o parecer técnico do TCE/MA possui caráter opinativo, enquanto o julgamento final é prerrogativa da Câmara Municipal.
Na mensagem, Paulo Vitor deixa claro que a análise dessas contas não pode ser negligenciada, pois representa um dever constitucional do Legislativo. O presidente solicita que o envio da documentação ocorra com a máxima urgência, permitindo que as comissões internas e o plenário cumpram suas responsabilidades de fiscalização.
A manobra de Paulo Vitor ocorre logo no início do ano, em um contexto delicado, onde tanto o Legislativo quanto o Executivo de São Luís prometeram selar a paz política. A expectativa é de que a harmonia possa permanecer, beneficiando diretamente a população. Porém, ao mesmo tempo, o pedido de análise das contas de Braide pode significar algo totalmente contrário, e a prometida paz pode ficar apenas no discurso, enquanto a fiscalização seguirá rigorosa, trazendo novos embates entre os poderes.
Fica a dúvida no ar…
Fufuca diz acreditar que Lula não aceitará imposições sobre disputa pelo Senado no Maranhão
O deputado federal André Fufuca (PP), que retorna ao comando do Ministério do Esporte nesta segunda-feira, 3, conforme informação prestada por ele próprio ao editor do Blog, endureceu o tom do discurso em relação a formação da chapa que disputará o Senado, em 2026, pelo campo do Palácio dos Leões.
Estarão em jogo as vagas dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos pré-candidatos à reeleição.
Caso, de fato, renuncie ao mandato em abril do ano que vem, o governador Carlos Brandão (PSB) detém a prioridade para ocupar uma das vagas, em um cenário no qual o vice-governador Felipe Camarão (PT) estará sentado na cadeira principal dos Leões para concorrer à reeleição.
A indicação para encabeçar a outra vaga será disputada pelo pedetista; a parlamentar evangélica; e Fufuquinha, os três aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores, vale destacar, comenta-se que Lula teria preferência em ver Weverton ocupando a segunda vaga do campo liderado por Brandão.
Fufuca, em entrevista ao radialista Rogério Silva, do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, durante cerimônia de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, ratificou sua pré-candidatura ao Senado e avaliou que o presidente da República não aceitará imposições.
“Eu tenho muito orgulho de ser ministro o presidente Lula e posso assegurar uma coisa: Muitos são pré-candidatos, mas quem é ministro dele sou eu. Esse diálogo eu tenho franco com ele, de forma sincera. Acredito que o presidente Lula vai aceitar que a democracia prevaleça, até porque ele é um democrata por natureza. E não que imposições venham de cima para baixo”, disse.
“A pré-candidatura [ao Senado] hoje é encaminhada pela população. A gente faz uma política de base, uma política com muita humildade, principalmente com diálogo sincero, franco e leal com nossos aliados. A gente não trabalha em cima de imposição, de cima para baixo ou coisa parecida. E é por isso que a gente tem este projeto; estamos numa pré-candidatura que tem uma adesão muito forte da classe política, muito forte da população, muito forte da sociedade organizada. E enquanto a população nos colocar a disposição ou nos empurrar para este projeto, nós estaremos firmes e fortes em busca deste objetivo”, pontuou.
Sobre conversas que vem mantendo com lideranças de outros partidos, como PL e União Brasil, Fufuquinha informou: “A gente tem uma relação fraternal com o União Brasil. Todos sabem no Maranhão da minha relação com o Pedro Lucas, que hoje é um dos grandes deputados do Congresso Nacional. Agora mesmo se elegeu líder. E a gente vai fortalecer isso. A gente tem uma relação muito forte com ele; temos com o MDB; com o PSB; com o PC do B; e vários outros partidos que compõem este arco de aliança. A gente vai trabalhar com muita humildade. Temos hoje uma relação muito forte com o MDB, que é comandado pelo Marcus Brandão, que fortaleceu demais esse partido. O MDB tinha se acabado no Estado e graças a ele é o maior partido do Estado, pode-se dizer assim, pelo tamanho das cidades. Então, vamos trabalhar com muita humildade, sinceridade e correção. A gente construiu uma carreira em cima da palavra e é com esta palavra que nós continuaremos nos guiando”.
Iracema Vale destaca comemorações pelos 190 anos da Assembleia na abertura do Ano Legislativo
Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.
“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.
A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.
“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.
Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190 anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.
Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.
No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.
“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.