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Flávio Dino bloqueia R$ 4 bi em emendas que seriam pagas este mês
Flávio Dino determinou bloqueio de mais de R$ 4 bilhões em emendas (Gustavo Moreno / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamento por parte do Governo Lula (PT) de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que seriam destinados até o fim do ano para deputados e senadores que integram o Congresso Nacional.
No despacho o ministro afirmou que o pagamento destas emendas somente deve ser efetivado depois de as medidas de transparências já definidas em decisão anterior, sejam cumpridas pelo Congresso.
A decisão de Flávio Dino se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma te tentativa da Câmara de liberar as emendas de comissão.
A Câmara havia encaminhado ao Governo Federal um ofício que mudava a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas até o dia 31 deste ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do STF de agosto.
Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com dois dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano. O ofício, que inclui a tabela com mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista Piauí e confirmado pelo Globo.
O ofício com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
A ação, de acordo com esses parlamentares, fere regras aprovadas pelo Congresso no mês passado para dar mais transparência à execução das emendas, fruto de acordo com o ministro Flávio Dino, do STF. O texto da lei prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.
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Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba; uma morte é confirmada
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, desabou na tarde deste domingo (22). A ponte liga os estados de Tocantins e Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou uma morte, uma pessoa resgatada e dois desaparecidos.
A ponte na BR-226 liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). “Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
“As equipes do nosso governo do Maranhão seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via”, acrescentou Brandão.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o colapso ocorreu por volta de 14h50. O Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Tocantins estão realizando buscas no rio por pessoas desaparecidas.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também confirmou que há vítimas, que houve a queda de veículos e motocicletas e que a profundidade no local é acima de 50 metros. “Nos unimos no apoio ao resgate de vítimas”, se manifestou, também pelas redes sociais.
O vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para interdição total no local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.
Rotas alternativas
O órgão divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).
Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.
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STF rejeita pedido para não empossar Iracema Vale na Assembleia
Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso destaca que não há urgência ou risco irreversível que justifique a concessão da liminar em regime de plantão.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou, neste sábado (21), o pedido de medida cautelar do partido Solidariedade que pretendia suspender a posse de Iracema Vale, na presidência da Assembleia Legislativa. A decisão mantém a validade da eleição realizada em novembro.
Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso destaca que não há urgência ou risco irreversível que justifique a concessão da liminar em regime de plantão.
O Solidariedade contestava o critério de desempate por idade adotado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, mas o ministro Barroso considerou que os argumentos não apresentaram fundamentos suficientes para uma intervenção cautelar imediata.
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“Visava os servidores”, diz vereador sobre novo salário do prefeito
De acordo com Sá Marques, não teria como fazer Justiça aos auditores e controladores, por exemplo, porque o teto dos seus vencimentos é vinculado ao subsidio do chefe do executivo
O vereador Sá Marques (PSB) afirmou, na noite desta sexta-feira (20), que a iniciativa da Câmara Municipal de São Luís não visava em si reajustar o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), mas fazer justiça aos controladores, auditores e demais servidores que atuam na fiscalização.
A declaração foi feita durante uma entrevista ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92 FM, que cobre as notícias políticas do Maranhão, Brasil e mundo, indo ao ar de segunda a sexta-feira.
No bate-papo com os apresentadores Glaucio Ericeira, Clodoaldo Corrêa e Rogério Silva, o parlamentar lembrou quw os controladores e auditores estão sendo prejudicados com uma defasagem salarial desde 2009. Por isso, segundo ele, a Câmara resolveu fazer Justiça aos profissionais que são extremamente importantes ao controle das finanças do município.
“Essa iniciativa da Câmara Municipal não visava em si reajustar o salário do prefeito, mas fazer justiça aos controladores e auditores ou aos demais servidores envolvidos que atuam na fiscalização. Na verdade, esses profissionais estão sendo prejudicados desde 2009 (com a defasagem) e a Câmara resolveu fazer Justiça a esses profissionais que são extremamente importantes ao controle das finanças do município”, disse.
Na ocasião, Sá Marques também explicou que o teto dos seus vencimentos dos servidores municipais é vinculado ao subsidio do chefe do executivo. Ele esclareceu ainda que o projeto de lei deixava bem claro que, o prefeito poderia ter o reajuste e devolver a diferença para o próprio erário público ou doar para entidades sem fins lucrativos.
“Não teria como fazer Justiça aos auditores e controladores, por exemplo, porque o teto dos seus vencimentos é vinculado ao subsidio do prefeito. Só que o projeto de lei apresentado deixava bem claro que, o prefeito poderia ter o reajuste e, no caso, devolver a diferença para o próprio erário público ou então doar para entidades sem fins lucrativos”, completou.
Confira trechos da entrevista:
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Sarney recebe placa da Câmara em reconhecimento à sua história
Os vereadores Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha e Daniel Oliveira foram recebidos na residência do ex-presidente.
Os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PSB), realizaram uma visita de cortesia ao ex-presidente da República, José Sarney (MDB), nesta quinta-feira, 19.
O propósito da visita, segundo os parlamentares, foi entregar ao ex-presidente da República uma placa alusiva representando o reconhecimento e respeito da Câmara Municipal de São Luís à sua história de vida.
Nas redes sociais, Octávio Soeiro ressaltou a sólida trajetória de José Sarney na defesa da democracia. Segundo o parlamentar, o ex-presidente representa gerações que podem testemunhar o impacto de seu legado tanto para o Maranhão quanto para o Brasil.
“José Sarney é uma figura marcante na história do Brasil, um exemplo de dedicação à política do bem. Hoje, tivemos a honra de, ao lado dos colegas vereadores, visitá-lo em sua residência para entregar, em nome da Câmara Municipal de São Luís, uma placa alusiva em sua homenagem. Já é tradição ouvir os conselhos do nosso eterno presidente. Afinal, Sarney representa gerações que podem testemunhar o impacto de seu legado tanto para o Maranhão quanto para o Brasil”, declarou.
Quem também compartilhou sua experiência durante a visita foi o vereador Nato Júnior. De acordo com ele, Sarney é uma lenda viva, detentor de uma trajetória política respeitável e admirada, orgulho de muitos maranhenses.
“Hoje tivemos a honra de visitar o presidente José Sarney, uma lenda viva, detentor de uma trajetória política respeitável e admirada, orgulho de muitos maranhenses. Entregamos uma simbólica homenagem, representando o reconhecimento e respeito da Câmara Municipal de São Luís à sua história de vida!”, disse.
Raimundo Penha agradeceu ao ex-presidente em disponibilizar um pouco do seu tempo para receber os vereadores ludovicenses. Segundo ele, o encontro serviu para ouvir histórias de alguém que tem uma brilhante trajetória de vida pública.
“Pude ouvir muitas histórias de alguém que tem mais tempo de vida pública que eu de idade. Agradeço a gentileza em disponibilizar um pouco do seu tempo para receber eu e meus colegas vereadores de São Luís”, concluiu.
Ao final do encontro, Sarney agradeceu os parlamentares ludovicenses pela homenagem e enfatizou a importância de unir diferentes gerações em prol do bem comum.
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