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Eleição da Famem marcada para o dia 15 de janeiro
Já está publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) a convocação para o pleito da entidade. A nova direção da Famem será eleita dia 15 de janeiro e ainda terá seus eleitores empossados.
Os 217 prefeitos com direito a voto assumem dia 1º de janeiro. Daí serão 14 dias para discutir a formação de chapas e candidaturas. Até o momento, o favorito é o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Mas a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha, continua se movimentando pelo posto.
Com a guerra entre dinistas e brandonistas, a disputa pela Famem esfriou. Mas as discussões devem ser retomadas assim que os prefeitos assumirem em janeiro.
O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Bigu Oliveira, deixa o cargo dia 31 de janeiro, quando também deixa a prefeitura de seu município. Ele deu continuidade à gestão de Ivo Rezende e manteve as pautas do municipalismo com encaminhamentos.
Zé Reinaldo agradece a Mauro Fecury pela ‘grandeza no coração’ em homenagem no Uniceuma
O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Estado, José Reinaldo Tavares, será homenageado nesta sexta-feira (20), às 17h, na unidade Renascença da Universidade Ceuma (UniCeuma), com um monumento de sua imagem, na Praça da Gratidão, a ser inaugurada hoje pela instituição.
A estátua do ex-governador estará ao lado de mais três personalidades: o ex-presidente José Sarney, que já possui um monumento na sede da universidade; o advogado e escritor Joaquim Itapary e o médico paraense Clóvis Chaves.
Este ano, José Reinaldo também foi reconhecido com a Medalha do Mérito Industrial, concedida pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a personalidades pelos bons serviços prestados à indústria e ao desenvolvimento do Maranhão.
Em décadas de atuação, o secretário possui uma das mais ricas experiências administrativas e políticas do estado. Foi diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MA), Superintendente da Novacap (a “nova capital”), Secretário de Viação e Obras do Distrito Federal, diretor-presidente do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), superintendente da Sudene, superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), ministro dos Transportes, deputado federal por dois mandatos, secretário de Infraestrutura do estado do Maranhão, vice-governador do Maranhão e governador do Maranhão. Como engenheiro, José Reinaldo foi responsável pela construção da ponte José Sarney, que liga o centro histórico de São Luís ao bairro do São Francisco, da barragem do Bacanga e pela construção das principais estradas que hoje são utilizadas no estado do Maranhão. Foi responsável pela obra da ponte Costa e Silva, que liga o centro de Brasília ao Lago Sul e pela construção do Parque da Cidade de Brasília, entre outras obras importantes.
Sem o apoio de Zé Reinaldo, o então juiz federal Flávio Dino, jamais chegaria aonde chegou na política maranhense e nacional. Sobre todos os feitos e cargos exercidos na vida pública, ele prefere agradecer ao amigo de juventude Mauro Fecury, “dos tempos de basquete”, por ter sua vida eternizada em um monumento.
“Esta homenagem não será apenas uma lembrança desta amizade para mim, mas também uma inspiração para muitos outros que passarão pela universidade, conhecendo a grandeza do seu coração e o valor que Mauro Fecury dá às pessoas que compartilham sua caminhada. Ele é mais do que um amigo, é um irmão de vida”, declara o ex-governador.
Ação de Itapecuru poderá mudar a bancada do Maranhão em Brasília
Considerado o pior deputado da bancada, Marreca Filho pode ficar inelegível e perder o mandato
A composição da bancada federal do Maranhão pode sofrer alterações antes das eleições de 2026. Tudo depende do desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que acusa o prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, Felipe Marreca, e o deputado federal Marreca Filho, ambos do PRD, de ‘abuso de poder político, captação ilícita de votos e crime eleitoral’.
Se for julgada procedente em tempo hábil, a ação pode levar não só à cassação, mas também à inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, a partir do pleito de 2024. Caso isso aconteça, o deputado Marreca Filho ficaria inelegível e perderia o mandato.
Com isso, quem herdaria a vaga seria o primeiro suplente Wolmer Araujo, cotado para assumir a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPA a partir de janeiro, com a saída de Edson Araújo (PSB), que herdará a cadeira do deputado Rafael, eleito prefeito de Timon com 44,34% dos votos.
Por isso, a partir de agora, o desfecho da ação vai gerar expectativas pelos próximos anos. Além de Wolmer Araujo, na primeira suplência; o Coronel Medeiros e o vereador Ribeiro Neto são, respectivamente, segundo e terceiro suplentes.
O Maranhão elegeu dezoito deputados federais nas eleições 2022. Esse é o número de cadeiras a que o Estado tem direito na Câmara Federal. Os parlamentares terão mandato entre 2023 e 2026.
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Fux estabelece limite de 2% para emendas individuais no Maranhão
Liminar foi concedida ao partido Solidariedade e diz respeito a uma disputa travada na Justiça entre deputados de oposição e o governo do estado.
Ministro Fux concedeu liminar ao Solidariedade (Fellipe Sampaio / SCO / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar ao partido Solidariedade e fixou em 2% da Receita Corrente Líquida, o valor que deve ser destinado ao pagamento das emendas impositivas a deputados estaduais no Maranhão.
O tema envolve um imbróglio entre deputados estaduais de oposição e o Palácio dos Leões.
A sigla tem como membro na Casa o deputado estadual Othelino Neto, que trava uma outra disputa no Supremo, a respeito da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Derrotado no pleito para a presidente do Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB) pelo critério de idade, Neto quer invalidar a norma adotada no pleito e ser declarado eleito.
No que diz respeito às emendas parlamentares, deputado de oposição já haviam obtido vitórias parciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, com a fixação das emendas parlamentares em 1,55%.
Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Belo (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Fernando Braide já haviam sido beneficiados com decisões do TJMA.
Todos, contudo, pleiteavam 2%, a exemplo do que foi alcançado agora pelo Solidariedade.
“Ex positis, DEFIRO parcialmente a medida cautelar, ad referendum do Plenário, para se conferir o inciso III ao parágrafo nono do artigo 136 e ao artigo 136-A, da Constituição do Estado do Maranhão, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 16 de dezembro de 2020, interpretação conforme à Constituição da República para determinar que as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, sejam aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, observando-se que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”, determinou o ministro.
Fux é relator da matéria que ainda será submetida ao Plenário do Supremo.
Resistência
No início do mês o deputado governista Roberto Costa (MDB) criticou durante a sessão, o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado pelos deputados de oposição, via ações na Justiça.
Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia.
“A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido”.
O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.
Antônio Pereira também criticou a discussão do tema na esfera judicial.
Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.
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Com apoio da CGU, PF combate fraudes em licitações em Timon-MA
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66, oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon/MA.
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.
O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.
A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 em espécie.
O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem. A expressão é usada para indicar que os investigados realizaram o certame já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.
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