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Novembro Azul: Câmara promove ações contra o câncer de próstata
Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, avaliou o mês como positivo / Leonardo
O Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor e o Departamento de Comunicação da Câmara fizeram na manhã desta quarta-feira, 27, o encerramento das ações alusivas a Campanha Novembro Azul.
A programação teve início no dia 13 de novembro e contou com roda de diálogos, live e aulão funcional. Nesta manhã, o encerramento ocorreu com consultas urológicas e serviços de massoterapia, aberto aos servidores e público em geral.
Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, fez um balanço das atividades. Ele avaliou o mês como positivo devido ao engajamento crescente dos servidores e anuncia novas ações.
“Mais uma vez a Câmara de São Luís realiza uma grande atividade em alusão ao mês de novembro, mês da saúde do homem. Já desenvolvemos várias atividades e hoje pela primeira vez a Câmara traz um médico urologista. Nosso foco é a saúde do servidor”, disse.
O Urologista Lucas Machado explicou que o atendimento foi voltado para o rastreio do câncer de próstata. Nas palavras do profissional, trata-se de um contato primário dos pacientes com queixas urológicas, sexuais ou urinárias para encaminhamento de exame de sangue, imagem e toque.
“Principalmente na Campanha Novembro Azul é importante a gente ter essa conscientização para rastrear pacientes, com queixas ou sem, a fim de identificar qualquer tipo de alteração seja no exame de sangue ou toque retal”, afirmou.
Repercussão – Para Marciano dos Anjos, segurança da Casa Legislativa, o atendimento foi um passo fundamental na jornada de autocuidado. Marciano tem mais de 50 anos – idade recomendada para realização do exame. Ele afirma que a ação justamente facilitou o acesso às requisições.
“É muito importante esta ação realizada pela Casa em prol da conscientização da saúde masculina. No meu caso, por exemplo, tenho 54 anos e nunca fiz o exame. Nesse caso, a Câmara me possibilitou realizá-lo, então é imprescindível para conscientizar as pessoas que a necessidade é urgente!”, falou.
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Qual o legado de José Gonçalo ao deixar a presidência do TRE-MA
Ao se despedir da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 1º de março de 2025, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho deixará como legado um ineditismo histórico, como as consultas populares realizadas nas cidades de São Luís e Governador Edison Lobão, onde os eleitores opinaram sobre o passe livre estudantil no transporte público e sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão.
Além disso, durante sua gestão, no comando da Corte Eleitoral maranhense, foram realizadas diversas ações com o objetivo de sensibilizar a população de Imperatriz acerca da possibilidade de o município alcançar os 200 mil eleitores (as) aptos(as) a votarem. Nesse período, reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade Imperatrizense em audiência pública, para destacar a importância da cidade realizar, pela primeira vez em sua história, um segundo turno durante as eleições municipais.
A honrosa missão de José Gonçalo em presidir o Tribunal envolveu responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que agregam valor à cidadania e à democracia, e isso foi possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.
Além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do antecessor, o magistrado também ampliou aquelas que facilitaram e melhoraram a vida das pessoas, assim como aquelas que incrementaram a participação no processo eleitoral. Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e das audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde foram tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.
José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, implementou importantes ações que se transformaram em um marco para o processo democrático do nosso estado.
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Osmar celebra um ano da lei de combate à violência contra mulher
Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas.
De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.
Essa lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, marcado no calendário mundial em 25 de novembro, ao reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres e a luta pela erradicação desse tipo de violência. Nesta data, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo, revelando que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.
Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015. Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.
Para o deputado, o aumento dos índices de violência no Brasil e no mundo é um chamado para ação. “Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou.
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Serrano: PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar
Operação Nonsense II constatou aumentos no número de matriculados no EJA.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.
Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.
Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.
Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.
Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.
A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.
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Ministro do STF rebate críticas citando ‘luta por sepultamento digno’
Comentário de Flávio Dino foi em resposta ao prefeito de São Paulo que se manifestou contra entendimento da Suprema Corte e negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais nesta terça-feira para publicar trechos da tragédia grega “Antígona” que falam da “luta por um sepultamento digno” e do “chamado à prudência e contra a soberba”. A postagem ocorre um dia depois de o magistrado ser criticado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por conta de uma decisão impondo que os cemitérios da capital voltem a cobrar os mesmos preços praticados antes da privatização.
“Meu pai sempre me dizia: ‘leia os clássicos’. A cada instante da minha vida, vejo quanta razão havia no ensinamento dele. Nos trechos, Antígona e sua luta por justiça (materializada no direito ao sepultamento digno do seu irmão) e contra a tirania de um só. E, na conclusão, o chamado à prudência e contra a soberba. Lições imortais”, escreveu o ministro.
Ao longo de agenda na manhã de segunda-feira, Nunes negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços e disse que a regra da concessão leva em conta valores aplicados em 2019. Segundo ele, a medida do ministro elevaria ainda mais o custo da operação:
“Ele diz que os valores a serem praticados no Serviço Funerário do Estado de São Paulo precisam ser anteriores à concessão. Só que o nosso contrato de concessão, ele já é assim, já está previsto de forma muito clara que os preços praticados pelas empresas que ganharam a concessão, e que são os preços de 2019, né, congelados, que houve em torno de 4% de correção da inflação, só. Qual que é a outra questão que o ministro coloca? De que teria que ser aquele valor, antes da concessão, corrigido pelo IPCA, que vai dar mais de 8%. Quer dizer, então a gente corrigiu em torno de 4%, eu estou dando um número redondo, tá?”, ponderou o mandatário reeleito.
O prefeito ainda disse que a determinação do STF colocaria fim num desconto de 25% do funeral social. Questionado sobre a situação dos cemitérios, Nunes afirmou que o município não foi notificado até aqui, eliminando qualquer mudança por ora. Contudo, ele prometeu aplicar um desconto para evitar aumentos de preço para a população, sem desrespeitar a decisão da Corte.
Decisão de Dino
No último domingo, o ministro Flávio Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar serviços funerários com os valores utilizados antes da concessão, no início de 2023. A liminar acata parte do pedido do PCdoB, em uma ação que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra valerá de forma provisória até que os outros ministros da Suprema Corte julguem a ação.
A concessão do serviço funerário a quatro empresas em SP, que completou um ano e seis meses neste mês, era alvo de críticas devido ao aumento de preços. Agora, conforme a decisão do ministro, a cobrança deverá respeitar o limite dos preços anteriores à privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Túmulos vandalizados e lixo
No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou uma série de problemas nos cemitérios, como falta de segurança, muros e túmulos quebrados ou vandalizados e acúmulo de lixo e limpeza. Além de ossadas sem identificação, ossos expostos em túmulos abertos e falta de visibilidade sobre serviços disponíveis e gratuidades.
Em setembro do ano passado, o TCM emitiu um alerta determinando que a SPRegula e o Serviço Funerário adotem providências para garantir que as concessionárias comuniquem à população, da forma devida, todas as formas de gratuidade disponíveis no serviço.
A privatização dos serviços funerários em São Paulo também foi tema de debate nas eleições municipais entre os então candidatos que chegaram ao segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Durante a pré-candidatura, o psolista afirmou a intenção de reverter a concessão do serviço, que ele chamou de “mercado da morte”.
“A concessão dos cemitérios é uma tragédia. Virou um mercado da morte. Aumentou em quatro vezes o valor para uma pessoa ser enterrada e diminuiu profundamente o enterro social para as pessoas de baixa renda. Isso não dá para continuar”, disse Boulos, na época. O deputado foi derrotado por Nunes no segundo turno.
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