Josinaldo Moraes tem contas desaprovadas e vai devolver R$ 127 mil

Justiça Eleitoral determina que candidato derrotado em Santa Helenda devolva recursos de campanha ao Tesouro Nacional

O candidato a prefeito Josinaldo Moraes (União Brasil), que ficou em 2º lugar na disputa pela Prefeitura para vencer as eleições deste de Santa Helena (MA, teve suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral e terá que devolver mais de R$ 127 mil ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada pelo juiz José Ribamar Dias Júnior, titular da 83ª Zona Eleitoral.

De acordo com a setença obtida pelo blog do Antônio Martins, a desaprovação das contas se deu devido à aplicação irregular de recursos públicos. Em seu despacho, o magistrado apontou que a ausência de comprovação adequada da efetiva prestação dos serviços e entrega dos materiais contratados impossibilita o efetivo controle da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação financeira.

“Ante o exposto, as irregularidades apontadas são graves e representam violação a dispositivos essenciais da legislação eleitoral, notadamente os arts. 35, 50 §5º, 53 e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019, comprometendo a transparência e confiabilidade das contas apresentadas”, frisou.

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