Juiz suspende concurso publico em São Félix de Balsas

O juiz Thiago Ferrare Pinto, titular da Comarca de Loreto – MA, determinou a suspensão do concurso público promovido pelo município de São Félix de Balsas, que seria executado pela FUNATEC (Fundação de Apoio Tecnológico) diante dos fortes indícios de fraude e manipulação na tramitação da lei municipal que criou os cargos, bem como na contratação da empresa organizadora do concurso.

Na decisão proferida em 14 de novembro, no bojo da Ação Popular nº 0800665-02.2024.8.10.0094, o magistrado destacou que “o processo de contratação da FUNATEC para organização do concurso público foi realizado com extrema rapidez, em um intervalo de menos de 24 horas, o que revela um claro desrespeito aos procedimentos legais exigidos pela Lei de Licitações”.

Além da paralisação do concurso, a Justiça determinou a suspensão de qualquer pagamento à FUNATEC relacionado ao contrato em questão e, caso já tenha sido realizado algum pagamento, determinou o imediato depósito do valor em juízo.

Como se tem observado, tornou-se prática corriqueira no Maranhão a tentativa de realização de concurso público nos últimos meses da gestão pelos prefeitos derrotados nas Eleições municipais.

Pelo menos 3 (três) concursos já foram suspensos nos últimos dias da mesma empresa FUNATEC. Primeiro, no município de Pinheiro, depois em Rosário e agora em São Félix de Balsas.

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