Justiça bloqueia contas da prefeitura de Nova Olinda para pagar salários

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o juiz Rodrigo Costa Nina, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, deferiu o pedido de antecipação de tutelar, na qual determina, entre outras medidas, o bloqueio de 60% dos valores constantes nas contas de Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O objetivo da decisão judicial é obrigar o pagamento de salários de servidores municipais, concursados ou contratados, atrasados há alguns meses.

Justiça bloqueia recursos e obriga prefeito Delmar Sobrinho a pagar servidores

De acordo com o documento obtido pelo blog, os recursos bloqueados são oriundos do SUS, Fundef e do Fundo de Participação do Município e deverão ser movimentados, apenas, para fins de regularização dos salários dos servidores.

Para sustentar a decisão, foram levados em consideração diversos fatores, entre os quais o fato de que o atraso no recebimento de salários está afetando não apenas as famílias dos servidores, mas também a economia do próprio município. Além disso, os atrasos são prejudiciais, também, aos cidadãos porque, com essa situação os servidores ameaçam paralisar as atividades, inviabilizando serviços essenciais à população, conforme versa a decisão.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações da Justiça, prefeito Delmar Sobrinho deverá pagar multa diária de 5 mil reais e ainda responder pelo crime de desobediência.