Justiça Federal condena prefeito por mineração irregular de ouro
Empresário e Estado do Maranhão também foram condenados em ação que apontou irregularidades no licenciamento ambiental estadual e danos em área pública federal no Povoado Cipoeiro
A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA), um empresário, uma empresa mineradora e o Estado do Maranhão por danos ambientais causados por garimpo ilegal de ouro.
A exploração ocorria no povoado Cipoeiro, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, uma área pública federal destinada à reforma agrária e administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Principais determinações da sentença
Paralisação imediata: interrupção de qualquer atividade minerária no local, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Desocupação e recuperação: desocupação da área e apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado.
Indenização: pagamento de reparações por danos ambientais e morais coletivos, cujos valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Estado do Maranhão responderá de forma subsidiária (apenas se os demais condenados não cumprirem as obrigações).
Licenciamento suspenso: confirmação da liminar que proíbe a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de emitir ou renovar licenças para o empreendimento.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2021, após fiscalizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra revelarem estruturas de extração mineral sem autorização da União. Segundo as investigações, o garimpo também provocou tensões e conflitos fundiários na região.
De acordo com o MPF, o prefeito atuou diretamente no esquema: ele arrendou a área de uma assentada, assinou os pedidos de licenciamento ambiental e apresentou documentos técnicos com informações fraudulentas.
Irregularidades no licenciamento e uso de cianeto
A empresa envolvida — J & A dos Santos Mineração Ltda. (atual A G da Silva Mineração Eireli) — operava com uma licença emitida pela Sema, mas não possuía autorização da União.
Peritos do MPF comprovaram que a atividade utilizava cianeto de sódio, substância altamente tóxica empregada no beneficiamento químico de minério aurífero. Apesar do risco, a Sema enquadrou indevidamente a operação como mera “gestão de resíduos sólidos”, concedendo a Licença de Operação nº 1039923/2016 sem observar os requisitos ambientais necessários.
Operação Curimã
O garimpo no Cipoeiro também foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021. As investigações desarticularam uma organização criminosa responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e pela poluição do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. Na época, o prefeito chegou a ficar foragido antes de ser preso.