Justiça julga improcedente representação de conselheiro do TCE contra o blog

O juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, titular do 8º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo, julgou improcedente a representação feita pelo conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), contra o titular do blog em virtude de uma matéria destacando a “venda” de supostas decisões da Corte envolvendo empresa que havia fechado contratos com prefeituras.

Na época, o blog usou denúncia anônima protocolada no próprio órgão na qual relatava que o auditor de controle Externo do TCE/MA, José Gonçalves de Sousa Neto, estaria operando no próprio local de trabalho por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto nas prefeituras quanto em Câmaras.

A peça acusatória ao qual o blog teve acesso também cita o conselheiro Washington Luiz de Oliveira. O documento diz que a estrutura do suposto esquema estaria funcionando dentro de seu próprio gabinete. Alegando ofensa à sua honra, Washington resolveu acionar o titular do blog na justiça, mas o magistrado julgou a representação improcedente.

Em sua decisão, o juiz destacou que ainda que houvesse divergência de cunho pessoal entre as partes, a nota se manteve nos limites da razoabilidade, não possuindo conteúdo difamatório ou injuriosos. “Não se pode esquecer que o Requerente é pessoa pública, não possuindo a mesma proteção à honra que uma pessoa comum. Logo, mais propenso a receber críticas e comentários desfavoráveis, seja por jornal, adversários políticos ou mesmo dos eleitores, conforme jurisprudência do STJ (…) julgo improcedente o pedido do reclamante”, destacou. 

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