Matéria do blog é usada para reforçar impugnação de Fred Campos
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre o envolvimento do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), com a Operação 18 Minutos, motivou a apresentação de nova manifestação ao processo de impugnação da candidatura do prefeiturável do PSB no município luminense. Eis aqui o documento.
A juntada de petição de manifestação é um procedimento fundamental no âmbito do processo judicial. Trata-se de um documento escrito apresentado pelas partes ou seus representantes legais, com o objetivo de trazer novos elementos, argumentos ou esclarecimentos ao processo em curso.
Fred Campos é único entre os candidatos sem registro deferido. Os demais concorrentes estão com a documentação aprovada pela Justiça Eleitoral. O empresário teve a candidatura impugnada pelo Solidariedade e pela Coligação “Juntos Somos Mais Forte” (Solidariedade e Federação Psol/Rede).
Antes mesmo da nova manifestação, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, publicou despacho na última segunda-feira (26), dizendo que os autores do pedido de impugnação ao registro da candidatura do socialista, “apresentaram um denso lastro probatório”.
Por conta disso, o magistrado entendeu não haver necessidade de produção de prova testemunhal, nem realização de diligências. “As provas juntadas aos autos são suficientes para a emissão de decisão, vez que se trata de questão puramente de direito, a ser comprovada mediante os documentos já colacionados aos autos”, frisou.
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