MP investiga ‘fantasma’ em Fortaleza dos Nogueiras
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar a suspeita de uma funcionária fantasma a prefeitura de Fortaleza dos Nogueira, soba a gestão do prefeito Luiz Natan Coelho dos Santos, conhecido popularmente como “Natanzinho”.
A abertura do procedimento foi tomada com base nas competências conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público.
A investigação tem como alvo a possível presença de Iane Araújo Ximenes, funcionária que estaria em exercício sem desempenhar efetivamente suas funções. A ação surge a partir da Notícia de Fato nº 35/2023, registrada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas e convertida em inquérito civil após o término de seu prazo de tramitação.
O Ministério Público, zelando pelo princípio da legalidade e pela proteção do patrimônio público, visa apurar a veracidade dessa irregularidade, em conformidade com suas atribuições de fiscalização dos serviços de relevância pública.
Para conduzir a investigação, foi estabelecido um prazo inicial de um ano, passível de prorrogação, conforme previsto no Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 – GPGJ/CGMP da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público.
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