MP pede normalização de fornecimento de água em São Bernardo

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a regularização do fornecimento de água no município de São Bernardo, a 359 km de São Luís, sob pena de multa no valor de 30 mil diários.

A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Bruno Aragão de Oliveira, e foi motivada pela interrupção do fornecimento de água no final de abril deste ano, por cinco dias, aos consumidores da companhia.

Na época, a falta de água atingiu residências, órgãos públicos, escolas e a própria Promotoria de Justiça. Em virtude disso, alunos ficaram sem aulas e, por consequência, sem merenda porque não havia água para preparar o alimento.

Para o promotor de Justiça, a falta de compromisso da Caema em resolver o problema de forma rápida confirma a falta de zelo, respeito e responsabilidade na prestação do serviço público.

O órgão ministerial pede um plano de urgência para situações de interrupção de fornecimento de água e a designação, em, no máximo, 48 horas, de uma equipe para solucionar os problemas. Além disso, o MP solicita também a realização de vistorias e reparos mensais no sistema de abastecimento no município.

Outro pede do MP é a reestruturação da rede de água e esgoto com a modernização do sistema de sucção e distribuição, incluindo materiais anticorrosivos.