Município é condenado por envolver empresas em fraudes fiscais no MA

O município de Gonçalves Dias (MA), a 341 km de distância da capital maranhense, foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a indenizar duas empresas por danos morais e materiais após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos.

Conforme determinado pelo TJ-MA, o município terá que pagar indenização por dano moral em R$ 40 mil para cada empresa, além de danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença.

Conforme apurado pela Justiça, os nomes das empresas foram incluidos, indevidamente, na tentativa de burlar a prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em inúmeras notas fiscais e recibos forjados.

Os documentos simulavam compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.