OAB silencia sobre advogado apontado como operador da Máfia Fiscal

OAB-MA vive dias de ‘vergonha’ pelo envolvendo do advogado Arturo Júnior na Máfia da Sefaz.

Chega a espantar a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), no caso que envolve o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) acusa o profissional do direito de ser um dos principais operadores da organização criminosa, conhecida como “Máfia da Sefaz”, suspeita de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Após quatro dias, depois que o órgão ministerial denunciou o caso à Justiça, não houve uma manifestação sequer da OAB-MA. Talvez porque a entidade vive dias de ‘vergonha’ pelo envolvendo de um de seus membros nesse que é um dos maiores escândalos de corrupção do estado.

Enquanto a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) saíram em defesa de alguns de seus filiados investigados, a OAB-MA optou pelo silêncio.

Conforme o blog já mostrou em postagem anterior, Jorge Arturo Júnior é advogado maranhense, desde o dia 13 de junho de 2003, inscrito na OAB/MA sob o registro 6573. O jovem advogado buscou se especializar em Direito Tributário e Financeiro, se tornando um especialista na área de precatórios que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

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De acordo com denúncia do Ministério Público, além de assinar pedido de homologação judicial dos acordos de precatórios com o governo do Estado do Maranhão, Arturo Júnior fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Além de advogado, também atuava como um mero corretor e agenciador de clientes para a compra de cotas de precatórios ilegais e fantasmas, tanto que ao mesmo tempo em que representava as empresas interessadas em vender os créditos decorrentes de precatórios ilegais e fantasmas, também agenciava as empresas que tinham interesse em comprá-los, ganhando comissões tanto daqueles que vendiam esses títulos como daqueles que compravam.

Por valer-se da condição de advogado, simulando exercer essa profissão, quando na verdade funcionava como agenciador ou corretor, ministrando renda proveniente de origem ilícita com honorários, caracterizando perfeita lavagem de dinheiro, Arturo encontra-se incurso nas sacões do artigo 1º, § 1º, I, da Lei 9.613/93, por 1913 vezes.

O jurista também encontra-se incurso nas penas dos artigos 313-A, do Código Penal, por 1913 vezes, Art. 2º, da Lei 12.850/93, e Art. 1º, § 1º e §4º, da Lei nº 9613/98, por utilizar-se de Euda Maria Lacerda, sua própria madrasta, para esconder e dar aparência de legalidade a origem do dinheiro ganho com a venda de créditos precatórios ilegais e fantasmas, causando, com isso, enormes prejuízos ao erário.

Envergonhada, OAB-MA optou por tratar da não realização do campeonato nacional dos advogados.

HOLOFOTE
A população do Estado já assistiu a OAB/MA se mobilizando e promovendo manifestação pública, ano passado, sobre uma matéria do Fantástico, da TV Globo, que tratava de cobrança abusiva de honorários advocatícios. Dos fatos que acontecem em nível local, na maioria das vezes, a Ordem segue vendo a banda passar.

A entidade preferiu dá destaque no site da instituição à não realização do campeonato nacional dos advogados, que tradicionalmente reúne atletas do país inteiro, do que tratar de um caso de corrupção que envolve diretamente um de seus filiados.