Acordo de Edivaldo Júnior para 2022 já estaria selado
Amigos de Edivaldo Júnior sustentam o acordo fechado com o Palácio dos Leões para as eleições de 2022. Não têm dúvida que a candidatura do prefeito à sucessão estadual será cumprida rigorosamente, conforme os acertos combinados. Para poder ganhar gás até lá, o chefe do executivo ludovicense cumpre rigorosamente uma agenda política que vai culminar, inclusive, com apoio declarado a um pré-candidato a prefeito que disputa a sua sucessão em novembro. A ideia, segundo os informantes, será fundir os palanques para disputa do voto majoritário.
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Resultado das urnas pode virar alegria ou decepção
Política é boa para quem ganha, mas para os que perdem ou se desenganam com o voto, a decepção é grande. Disputar eleição é uma sensação de que, na vitória, se resolverá todos os problemas do Estado. Quando a derrota chega, vai assistir televisão e, na vitória, as promessas viram propostas que não vão se tornar realidade nunca mais.
Muita gente boa está em fim de carreira e vai sentir essa emoção de que está na hora da despedida. Alguns já deram adeus antes mesmo da data marcada, deixando o gramado por livre e espontânea vontade. É o caso de José Reinaldo Tavares, que, depois de ser ministro, deputado federal e governador, desvinculou-se de tudo, até do partido que estava filiado.
Existem outros com farinha no saco, passeando nas ruas, com potencial eleitoral para sentar à mesa de composições. O ex-prefeito Tadeu Palácio é um deles, politicamente vivinho, na ativa com o legado que deixou em São Luís, ainda pode ajudar um time a aguentar 90 minutos de jogo. Não pode ser subestimado, tem boas lembranças de gestão e o futuro quem diz é o povo.
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Inquérito contra Flávio Dino é arquivado pelo STJ
De O Antagonista
A ministra do STJ Laurita Vaz determinou o arquivamento de um inquérito aberto pela PGR contra o governador do Maranhão, Flávio Dino, informa O Globo.
Laurita avaliou que não existiam indícios de irregularidades envolvendo o governador do PC do B e, por isso, pediu uma manifestação da PGR, que reconheceu a necessidade de arquivamento do caso.
A investigação envolvia suspeitas de superfaturamento na compra de combustível por parte da Secretaria de Segurança Pública maranhense, para abastecer helicópteros do governo.
A PGR havia solicitado mais 90 dias de prazo e o envio dos autos para a PF para a realização de diligências, entre elas a tomada do depoimento de Dino.
A ministra do STJ, entretanto, não encontrou evidência do envolvimento do governador em irregularidades e rejeitou o envio dos autos à PF.
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Prefeita de Satubinha é acionada por improbidade
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha. A gestora, em 2018, promoveu a realização de festa de carnaval no município, contrariando a Instrução Normativa n° 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A instrução normativa estabelece as hipóteses em que são ilegítimas as despesas públicas com festividades promovidas pelas prefeituras. Um desses casos é quando há atraso no pagamento de servidores públicos. Em Satubinha, o funcionalismo público estava sem receber seus vencimentos relativos a janeiro e fevereiro quando foram gastos R$ 130 mil para a realização do carnaval de 2018.
Na época, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas (MPC) chegaram a oferecer representação junto ao TCE-MA, pedindo a concessão de medida cautelar que impedisse a realização da despesa. A demanda, no entanto, só foi apreciada após a realização das festividades.
Em seguida, o MPC ofereceu representação para apuração de possível ilegitimidade das despesas efetivadas, que foi confirmada pela corte de contas. O TCE-MA aplicou multa de R$ 50 mil a Dulce da Cunha.
“Apesar de conhecedora dos atrasos salariais dos servidores públicos municipais, bem como da própria Instrução Normativa n° 54/2018, a cujo teor foi conferida ampla publicidade à época, a requerida realizou despesas com festividades carnavalescas, atentando contra princípios basilares da administração pública, notadamente o da moralidade e eficiência administrativa”, avalia, na Ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.
A titular da comarca de Pio XII (da qual Satubinha é termo judiciário) também considera o ato da prefeita como “de grave ineficiência funcional, superando e muito a mera ‘desorganização’ ou ‘falta de habilidade’, havendo nítida intenção de violação ao ordenamento jurídico e grave ofensa aos deveres éticos”.
Se condenada por improbidade administrativa, Dulce da Cunha estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
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MP cria força-tarefa para combater queimadas no MA
O Ministério Público do Maranhão criou uma força-tarefa para atuar no combate às queimadas ilegais no estado. A iniciativa é parte do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, assinado, em 12 de agosto, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos dos estados que integram a Amazônia Legal.
A portaria que criou a força-tarefa foi assinada na manhã desta quinta-feira (10) pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Estiveram presentes também os promotores de justiça Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), e Carlos Henrique Vieira, diretor da Secretaria de Gestão e Planejamento do MPMA.
No Acordo de Resultados, o CNMP afirma que a “necessidade de criação das forças-tarefas nos Ministérios Públicos estaduais se justifica em função da Amazônia estar vivenciando episódios intensos de degradação, desmatamento e queimadas, sendo necessário o fortalecimento das atuações preventiva e repressiva na tutela coletiva do ambiente, bem como maior integração entre os Ministérios Públicos que atuam na Amazônia Legal”.
No mesmo documento, a Comissão do Meio Ambiente do CNMP assumiu o compromisso de contribuir para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados “com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e órgãos e instituições públicas de defesa do ambiente”.
No Maranhão, a força-tarefa reunirá as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, Barra do Corda e Mirador. As duas últimas cidades têm concentrado a maior incidência de queimadas no estado. No caso de Imperatriz, a Promotoria irá receber um equipamento que possibilita o monitoramento da qualidade do ar, doado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).
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