PGR contesta normas do TCE-MA sobre subsídio e auxílio-saúde de conselheiros e procuradores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as resoluções 311/2019 e 287/2018 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que tratam do subsídio mensal e do auxílio-saúde dos conselheiros e conselheiros substitutos e dos procuradores do Ministério Público junto ao órgão. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
Segundo Aras, a Resolução 311/2019 tomou por base normas editadas pela União para estabelecer a retribuição do cargo de conselheiro em R$ 35.462,28, equivalente a 90,25% da remuneração dos ministros do STF. Para ele, a medida viola o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira tenha repercussão automática em outra.
Aras aponta ainda que, de acordo com a jurisprudência do STF, o estabelecimento de equiparação ou vinculação entre servidores (civis ou militares) estaduais e federais é contrário ao princípio federativo, pois o aumento de remuneração concedido aos servidores federais por lei da União resultará em majoração de despesa para os estados.
Em relação à Resolução 287/2018, o procurador-geral explica que ela conferiu aos conselheiros, aos conselheiros substitutos e aos procuradores do TCE-MA, inclusive os inativos, o direito ao recebimento de parcela mensal a título de auxílio-saúde, calculada a partir da aplicação de percentuais progressivos de 3,5% a 10% do subsídio, de acordo com a faixa etária. Ele alega que a Constituição Federal (artigo 39, parágrafo 4º) proíbe acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação e outras espécies remuneratórias aos agentes públicos à parcela única do regime de subsídio.
Aos 15 anos, estudante de São Luís alcança nota no Enem para cursar Psicologia
Em 2019, cursando o 1º ano do ensino médio no Colégio Dom Bosco, Lívia Castro Matos Rodrigues insistiu com os pais que queria fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como experiência, a exemplo de outros colegas de turma. Fez as provas e, no dia 24 de julho último, uma surpresa para ela e para a família. A UNDB lhe enviou comunicado de que sua performance lhe deu o direito de cursar Psicologia no turno matutino, sem necessitar prestar o exame vestibular desta instituição de ensino superior. Foi credenciada pela nota no certame estudantil, resultado de 940 na redação e 650 no geral.
“A experiência foi muito boa. A escola nos dá muitas técnicas e não achei muito difícil. Pensei que fosse demorar nas provas, mas respondi as questões em tempo ágil, até porque não achei muito complicado. O que me surpreendeu, assim como aos meus familiares e amigos, foi exatamente o resultado, a colocação e as condições de ser universitária de Psicologia”, afirmou a aluna.
Pai de Flávio Dino é internado com Covid-19 em SL
O pai do governador Flávio Dino, Sálvio Dino, foi trazido para São Luís e internado no Hospital Carlos Macieira.
Ele tem 88 anos, e está com Covid-19.
Sálvio mora em João Lisboa, na Região Tocantina, e recentemente esteve internado em Imperatriz, após sofrer um infarto. Na ocasião, ele realizou pequeno procedimento para a colocação de dois stents.
Ainda não há informações oficiais sobre o seu estado de saúde, mas segundo as informações, a situação é grave.
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Fred Campos lidera em Paço do Lumiar, diz Datailha
Fred Campos será o novo prefeito de Paço do Lumiar, aponta pesquisa eleitoral do Instituto Datailha. Encomendada pelo jornal Itaqui-Bacanga, o estudo aponta ampla liderança de Fred Campos com 32% contra 14,7% da atual prefeita, Paula Azevedo. Inaldo Pereira é o terceiro com 7,7%. Francisco Neto tem 3,3%, Carla Maria 2,6%, Ghimarães Jr 2,2%, Edinaldo Moura 1,2%. Nulo e branco representam 22,2%, não sabem ou não responderam representam 12%.
A pesquisa Datailha foi realizada entre os dias 8 e 9 de agosto, ouvindo 491 eleitores. O registro no TSE está sob o seguinte protocolo 00586/2020.
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PTB veta aliança com DEM e atinge Neto Evangelista
A executiva nacional do PTB vetou aliança do partido nos estados com DEM e PSDB para eleições municipais deste ano. O partido em São Luís faz parte do bloco DEM-PDT-PSL na disputa pela Prefeitura da capital maranhense. Além disso, também integra a base de sustentação do governador Flávio Dino (PCdoB).
Com a decisão, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, atual presidente do PTB no Maranhão, até tentou evitar o desgaste do apoio da legenda à pré-candidatura do deputado Neto Evangelista afirmando que a aliança PTB/DEM em São Luís já havia sido autorizada pelo comando da legenda. “Eu já havia conversado com ele [Roberto Jefferson]”, declarou o parlamentar maranhense.
No entanto, foi o próprio Roberto Jefferson que tratou de esclarecer a polêmica, em vídeo no YouTube. As declarações do mandatário petebista têm impactos, sim, em São Luís.
“Meu irmão Oswaldo Eustáquio veio confirmar uma informação que ele recebeu da reunião da executiva nacional que por unanimidade fechou questão contra: alianças com o DEM, PSDB e os partidos de esquerdas. O PTB não coligará com DEM, com PSDB e com os partidos de esquerdas. Essa é a regra geral”, disse Jefferson.
O mandatário do PTB afirmou ainda que quem tentar coligar à revelia da Direção Nacional será uma aliança nula. Além disso, ele também destacou que já avisou os presidentes estaduais e todo mundo sabe disso.
“Quem tentar, o programa do partido e o Estatuto estabelecem o seguinte, municípios com mais de 200 mil eleitores, de 200 pra cima só podem coligar com autorização da Direção Nacional. Se alguém fizer à revelia da Direção Nacional, a gente já vota e anula. É nulo, é estatutário, é a nossa lei. E eu já avisei e todo mundo sabe disso. DEM, do senhor Rodrigo Maia e do senhor Alcolumbre, FHC, PSDB; Doria, PSDB, nós não queremos aliança de jeito nenhum aliança com essa turma, essa turma ligada ao ao satanismo! Xô, xô, de perto de nós!”, concluiu.
Por mais que Pedro Lucas negue, o deputado sabe que a aliança do PTB com o DEM em São Luís vai constranger o Diretório Nacional que pode fazer Roberto Jefferson virar piada. Talvez, visando isso, o mandatário resolveu gravar o vídeo para mandar um recado indireto ao comando estadual do partido no Maranhão.
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