TSE torna prefeito e vice inelegíveis em Codó-MA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito do município de Codó (MA), Francisco Nagib de Oliveira, e o vice-prefeito, José Francisco Lima Neres, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorreram nas eleições de 2012. Francisco Nagib e José Francisco Lima Neres, já haviam sido condenados, mas foram absorvidos. Então a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, ingressou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão TRE/MA que absolveu o prefeito de Codó Francisco Nagib.
Na decisão, o ministro TSE, Edson Fachin, relata que houve uma reunião com centenas de empregados e familiares na empresa local FC Oliveira, de propriedade de Francisco Nagib, com promessa de pagamento de 14° salário caso Francisco Nagib fosse eleito.
Após proposta ação de investigação judicial eleitoral os responsáveis foram condenados a cassação do registro, inelegibilidade pelo prazo oito anos e pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR, pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos.
Agora está explicado os motivos que levaram o agora ‘ficha suja’ desistir da candidatura à reeleição, conforme matéria já publicada pelo blog.
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TJ-MA decreta afastamento do prefeito de Bom Jardim
Decisão judicial determina que vice assuma prefeitura imediatamente pelo período de 120 dias
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, na manhã desta terça-feira (22/09), o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (PSB), por improbidade administrativa. O prefeito, que está sendo investigado desde 2017, chegou a ficar afastado do cargo por cinco dias, durante o mês de setembro daquele ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Francisco Alves de Araújo, o secretário administrativo Ayrton Alves de Araújo, e os vereadores Antônio Carlos Sousa dos Anjos, também conhecido como “Maninho”, Charles Viana da Silva, o “Lebreu”, Manoel da Conceição Ferreira Filho (“Sinego”), Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho, o “Filho”, Clebson Almeida Bezerra, reconhecido também como “Professor Clebson” e José de Ribamar Ferreira, o “Dandor”, estariam participando de um esquema irregular de compra de combustível com dinheiro da prefeitura.
A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, relatora do agravo interno, deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar o afastamento de Dr. Francisco, pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, do cargo de prefeito de Bom Jardim, nos termos do art.20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por outro lado, a manutenção da percepção de remuneração, sem prejuízo do julgamento de mérito, cabendo o imediato exercício ao vice-prefeito, diante do impedimento do titular.
“Determino, outrossim, a notificação da Câmara Municipal de Bom Jardim, por seu Presidente (ou substituto legal), para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, adote as providências cabíveis (previstas nas normais legais municipais) para dar posse ao (à) vice-Prefeito (a) do Município de Bom Jardim, comunicando-se, outrossim, as instituições financeiras em que sejam movimentados os recursos públicos acerca da alteração de titularidade na Chefia do Poder Executivo local”, diz trecho da decisão judicial.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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Candidaturas a prefeito começam a ser registradas
A corrida eleitoral, com a tradicional campanha, ainda não começou. Depois das convenções, o momento é para o registro das candidaturas. No Maranhão, 132 municípios já têm candidatos inscritos, o que corresponde mais da metade das 217 cidades. Paço do Lumiar, inclusive, é uma delas e no momento figura como oficial as candidaturas de Bamal do Iguaiba (PV), Francisco Neto (PSL), Fred Campos (PL) e Paula (PCdoB).
Em São Luís, dos doze candidatos, seis já foram confirmados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA): Adriano Sarney (PV), Bira (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Hertz Dias (PSTU), Neto Evangelista (DEM) e Rubens Júnior (PCdoB). Os demais candidatos – Duarte Júnior (Republicanos), Dr. Madeira (SD), Jeisael Marx (Rede), Franklin Douglas (PSOL), Yglesio (Pros) e Silvio Antônio (PRTB) encaminharam documentação, mas ainda não foram confirmadas pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Quatro estão empatados na margem de erro, diz Ibope
Neto Evangelista, Rubens Júnior Madeira e Jeisael empatam na mesma medida do intervalo de confiança da estatística para mais ou para menos
Nova pesquisa de intenções de votos para prefeito de São Luís, realizada pelo Ibope a pedido da TV Mirante e divulgada nessa segunda-feira (21/09), apresenta pela primeira vez um empate técnico entre Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Carlos Madeira (SD) e Jeisael Marx (Rede) no primeiro turno.
Com margem de erro de 4 pontos percentuais, o levantamento mostra Rubens, Madeira e Jeisael possem, respectivamente, 2% de intenção de votos, mas com os quatro pontos percentuais pra mais da margem de erro, eles vão a 6% de preferencia. Neto Evangelista que aparece com 10% de aceitação, com a margem de erro pra menos, fica com 6% e acaba empatando, tecnicamente, com o pelotão citado acima.
Curioso mesmo é que, com essa margem de erro, fica claro que a pesquisa não tem a intenção de balizar o processo eleitoral na capital, uma vez que mesmo sabendo o quão embolada está a disputa por conta da medida do intervalo de confiança da estatística, prefere ocultar os índices de rejeição dos candidatos. Dado que certamente ajudaria a apontar quais caminhos e sinais o eleitorado apresenta.
Sem a rejeição, por exemplo, não dá pra medir se Braide foi ou não afetado pelo acordo negativo com o PSDB de Roberto Rocha que acabou tirando Wellington do Curso da disputa, prejudicando o processo democrático, impedindo que os eleitores do tucano tenham o direito de escolher.
O Ibope, investigado pela operação Alaska por suspeita de pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB), deu sinais de que não quis se comprometer na corrida eleitoral da capita, se limitou apenas a dizer que Braide está disparado na frente dos demais que estão todos empatados. Ainda assim, os números apresentam dados duvidosos por tudo que ocorreu envolvendo o candidato do Podemos.
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TJ mantém Hospital Biné Soares com Grupo Audiolar
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu nesta terça-feira (22) uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Pedro Américo Dias Vieira e manteve, até julgamento do mérito, a validade do negócio envolvendo a venda do Hospital Biné Soares, em Presidente Dutra, para a Carvalho Holding Patrimonial Ltda., do grupo Audiolar.
A venda havia sido cancelada por decisão de outro membro do TJ, desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho. Segundo Guerreiro, o colega foi induzido a erro na ação em que se pediu a revogação do negócio.
“A propósito, na exordial da Ação Rescisória, o requerente induz o julgador a erro quando alega ‘tratar-se de decisão transitada em julgado no dia 14 de setembro de 2018, ou seja, dentro do prazo de 2 (dois) anos previsto no Art. 975 do CPC’, contudo, 14 de setembro de 2020 é data em que foi expedida a certidão que noticiou o trânsito em julgado, e não a data em que o trânsito efetivamente ocorreu”, esclareceu o magistrado.
Antes de ser vendido à Carvalho Holding Patrimonial Ltda., o hospital havia sido passado a Pedro Américo como forma de quitação de honorários devidos pela Campos e Soares Ltda. Só depois disso ele foi vendido ao Grupo Audiolar.
Segundo Guerreiro, a empresa Campos Soares Ltda. perdeu o prazo de dois anos para questionar o negócio, que venceu em julho, não em setembro, de acordo com os autos.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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