Uso obrigatório de máscaras em todo o país é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo de fabricação artesanal contra a Covid-19, em todo o território brasileiro.
A medida terá validade nos espaços públicos, transporte coletivo e locais privados com acesso de público durante a pandemia. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
De acordo com o projeto, as empresas terão que distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.
A proposta de Pedro Lucas assegura que poder público dará prioridade para as compras de mascaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.
O relator do projeto foi outro maranhense, o deputado Gil Cutrim (PDT) que acrescentou no texto a cobrança de multa no valor de R$ 300 para quem descumprir a lei, mas a autonomia para legislarem sobre a multa é dos estados. Todo dinheiro arrecadado com multas será destinado ao combate da Covid-19.
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Aprovado projeto que multa propagadores de fake news
O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.
O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.
De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.
“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.
O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.
Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.
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Hospital Biné Soares deve reforçar ações contra covid
Após comprar hospital e doouar para recuperação de infectados em Presidente Dutra, empresário Raimundinho da Audiolar anuncia início das obras de reformas na unidade para esta quinta-feira
O empresário Raimunidinho da Audiolar afirmou, em postagem nas redes sociais, que o início das obras de reformas no Hospital Biné Soares deverá iniciar nesta quinta-feira. Conforme já noticiamos, o prédio do antigo Hospital Biné Soares, em Presidente Dutra, foi adquirido na semana passada pelo dono Grupo Audiolar. Apoós a aquisição, Raimundinho resolveu oferecer a estrutura ao Governo do Estado, para que a unidade pudesse ser utilizada visando atender e tratar pessoas infectada pelo coronavírus.
“É com o coração cheio de gratidão que informo que a partir de quinta-feira será iniciada a reforma do hospital (antigo Biné Soares)”, destacou o empresário num gesto exemplar neste período critico no qual passa o Maranhão, o Brasil e mundo, por conta da crise sanitária causada pelo covid-19.
Também pelas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB), disse que a reforma na unidade que vai servir para enfrentar esse momento crítico, foi possivel graças à uma emenda do deputado Márcio Jerry.
“Uma das obras na saúde que vamos começar é a instalação de ambulatório e policlínica na cidade de Presidente Dutra, fruto de indicação e emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Márcio Jerry”, disse.
O Biné Soares tem edificação moderna, cujas características arquitetônicas originais favorecem a reabertura dos serviços de saúde, sobretudo diante da pandemia do novo coronavírus, que começa a se alastrar rapidamente pelo interior do Maranhão.
Para isso, o grupo decidiu oferecer a estrutura para a Prefeitura de Presidente Dutra, a custo zero, para que no local seja montado um hospital de campanha enquanto durar a luta contra o vírus.
“O Grupo Audiolar, sensível ao sofrimento da população, dispôs ceder gratuitamente ao município de Presidente Dutra o uso das instalações do conjunto edifício para a implantação de unidade de saúde especializada voltada ao tratamento exclusivo da Covid-19, até quando durar a pandemia, liberando, desta forma, os concorridos leitos dos hospitais Socorrão e Materno para a intervenção terapêutica de outras enfermidades”, diz uma nota do Audiolar.
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Prefeito é acusado de doação ilegal de terreno público
Caso ocorreu em São Domingos do Azeitão, onde vereadores da base governista foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura
O prefeito de São Domingos do Azeitão, Nicodemos Ferreira Guimarães – o Nicó (MDB), está sendo acusado de fazer a doação ilegal de um terreno público que pertence ao município, conforme denúncias encaminhadas ao blog por um morador da cidade que entrou em contato com o editor da página na condição do anonimato.
De acordo com as informações, entre os beneficiados está um empresários e vários aliados do chefe do executivo municipal com boas condições finaceiras. O suposto esquema envolve, inclusive, alguns parlamentares da base governista. É o caso, por exemplo, dos vereadores Luis Edson Vieira da Silva – o Edson (PSDB) e Luis Batista de Almeida – o Luis Azulão (PSDB), que foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura. [Conforme vídeo abaixo]
Sem levar em consideração a Lei Orgânica da cidade, vereadores governistas juntamente com o prefeito, têm se dedicado a distribuir cortesias com o chapéu do contribuinte. Apesar de a administração de bens do município ser tarefa da prefeitura, parlamentares não se intimidaram em serem gravados fazendo um ação incompativel com a atividade do poder ao qual representam.
A Lei Orgânica prevê que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo. Mas, neste caso, pelo menos segundo apurou o blog, a suposta doação não teve a autorização da Câmara.
Se o Ministério Público Estadual propor ação para investigar a suposta irregularidade na transferência do terreno, tanto o prefeito Nicó quanto aos vereadores Edson e Azulão, podem ter graves consequências jurídicas.
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Weverton terá gastos de campanha julgados novamente
O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na semana passada que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgue novamente as contas de campanha do senador Weverton Rocha (PDT) referentes às eleições de 2018.
O pedetista teve as contas aprovadas com ressalvas, mas, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), ele comprovou gastos da ordem de R$ 63 mil apresentando documentos fora do prazo.
Ao julgar um agravo de instrumento da PRE, o ministro do TSE anulou o julgamento realizado pela Corte eleitoral maranhense e determinou nova apreciação do caso, sem que sejam considerados os documentos encaminhados pela defesa de Weverton fora do prazo legal.
DOCUMENTO
Clique aqui e veja a íntegra do despacho.
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