Denúncia contra gestão de Assis Ramos é formalizada
Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.
Indícios de fraude
De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.
Investigação é indispensável
Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.
Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.
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São Luís abre vagas emergenciais por conta da Covid
A Prefeitura de São Luís abriu vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e fisioterapeutas (com experiência em ventilação mecânica).
Os contratados vão atuar na rede de atendimento exclusivo aos pacientes diagnosticados com Covid-19 na rede municipal de saúde.
Os interessados devem enviar currículo para o e-mail para o endereço: [email protected]
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Duarte assume presidência da Comissão de Educação
O parlamentar vai conduzir os trabalhos em 2020 e tem novos desafios, como buscar soluções para que o ano letivo não seja perdido por conta do isolamento social, quem sabe buscando o auxílio da tecnologia para implementação da modalidade EAD.
Para Duarte, que é professor, pós-graduado em Gestão Pública pela UEMA, mestre em Políticas Públicas pela UFMA e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, é uma honra presidir a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Feliz pela oportunidade de coordenar e me dedicar ainda mais a uma das áreas mais importantes para a vida de todos. Nos próximos dias, conduzirei os trabalhos sobre a necessidade de redução proporcional e razoável das mensalidades, de modo a garantir redução de custos aos consumidores”, destacou.
Quanto às escolas e faculdades, o parlamentar disse que quer assegurar condições para que mantenham um adequado processo de ensino-aprendizagem, durante e após o período de pandemia, bem como impedir demissões, ou mesmo a redução de salários dos professores, funcionários e demais profissionais da educação.
Duarte analisa que a crise parece ter impulsionado, ao ponto de ser irreversível, a necessidade de enfrentar o fato de que tivemos uma transformação profunda nos modos de produção e que os profissionais terão que aprender a atuar neste espaço. “Garanto que continuarei me dedicando em benefício da harmonia das relações e do melhor para a educação do Maranhão’, concluiu.
Anteriormente, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, o deputado realizou diálogos com movimentos sociais, debateu o aumento das passagens em audiência pública e a importância do reconhecimento do primeiro quilombo urbano do Maranhão, o Território Liberdade Quilombola. Também investigou preços supostamente abusivos nos postos de combustível, além de escolas particulares e cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Nesta última pauta, conseguiu um acordo entre a Escola Portal do Saber, pais e responsáveis de alunos, que garantiu a redução do valor do livro de inglês deste ano para o mesmo valor de 2019, além de ressarcimento para quem já havia adquirido o material, entre outras reivindicações.
Conseguiu ainda tornar lei no Maranhão, com a sanção do governador do Estado, a Lei Memória Histórica, que proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas sejam batizadas com nomes de responsáveis por violações de direitos humanos e qualquer pessoa que tenha praticado ou compactuado com tais crimes durante o período da ditadura militar, nomes que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Proíbe também o uso de qualquer tipo de bens e recursos públicos da Administração Pública Estadual para tais homenagens.
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Em artigo, Zé Reinaldo destaca ‘legado’ de Sarney
JOSÉ SARNEY, NOVENTA ANOS: UM LEGADO INCONTESTÁVEL
Por José Reinaldo Tavares, ex-governador do Maranhão
José Sarney comemora, na próxima sexta (24 de abril), 90 anos de idade. Qualquer que seja a avaliação de seu legado, a história registrará a incontestável liderança surgida na política brasileira, que foi seguida e admirada por um grande número de jovens idealistas. Todos queriam participar do governo que transformaria o Maranhão em um promissor estado.
Quando foi governador, o povo o adorava e acreditava nele. Ainda jovem, tinha o poder de se comunicar muito bem e sintetizava o trabalho que fazia em frases curtas e bem assimiladas pela população. Na época, manteve boas relações com o presidente Marechal Castelo Branco, também um idealista que tentava dar rumos diferentes ao Brasil, criando o BNH (Banco Nacional da Habitação) e o Banco Central. Sarney aproveitou essa amizade e conseguiu que fossem feitas obras muito importantes e estruturantes, preparando o Maranhão para o futuro. Como exemplos, podemos citar o Porto do Itaqui, que só conseguiu corrigir os seus problemas e dificuldades construtivas quando, já no governo de Médici, veio para o Ministério dos Transportes, o Coronel Mario Andreazza, um grande benfeitor do Maranhão e do Brasil. Com ele, veio também a delegação do DNER para o DER do estado executar a pavimentação da BR-135, trecho São Luís a Teresina. Castelo já havia autorizado, a pedido de Sarney, a Hidroelétrica de Boa Esperança, no Rio Parnaíba, que permitiu ao Maranhão ter energia elétrica firme durante todo o tempo. E conseguiu apoio financeiro federal para fazer a ponte do São Francisco, assim preservando a cidade histórica – o que mais tarde, já no governo de sua filha, Roseana, teve o reconhecimento universal através do título de Patrimônio Cultural da Humanidade. A ponte permitiu, ao mesmo tempo, o surgimento da São Luís moderna e dinâmica junto às praias.
Ele fez também a Barragem do Bacanga que, abriu à urbanização, imensas áreas entre a cidade histórica e o Porto do Itaqui. Asfaltou toda a cidade e procurou fazer uma administração moderna e eficiente. Fez a primeira linha de ferryboats do estado, ligando São Luís à Baixada e também a Baixada ao Estado do Pará, por meio do asfaltamento da MA, conectada à BR 316. E foram asfaltados os ramais rodoviários para Rosário, Itapecuru, Santa Inês, Bacabal, Coroatá, Codó, Coelho Neto e Caxias, quando foi completado o asfaltamento da São Luís-Teresina. Abriu a rodovia Santa Luzia-Açailândia, que depois foi transformada em BR e asfaltada. E falava da necessidade dessa rodovia para dar apoio à construção da Ferrovia de Carajás. Foi asfaltada a rodovia estadual, ligando Itaúna a Pinheiro e São Bento. Criou a Caema (Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão), em consonância com o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), iniciando a oferta de água tratada no estado em larga escala. Criou a Cemar (Companhia Energética do Maranhão), que modernizou a distribuição da energia elétrica no estado. Abriu uma infinidade de hospitais e, na Educação, criou a UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) e o curso de Engenharia Civil, entre outros. Criou também a TV Educativa, tentando massificar a educação, um avanço imenso para a época que ainda não possuía a tecnologia de ensino a distância hoje disponível.
A administração do estado se modernizou muito no período, houve um avanço geral e Sarney, quando deixou o governo, tinha um enorme prestígio com a população que reconheceu o seu trabalho no governo.
Como presidente, deixou implantado e inaugurado, em grande festa, um trecho da Ferrovia Norte Sul, o mais importante para o Maranhão, pois conectava a Ferrovia dos Carajás em Açailândia, cortando todo o estado até Porto Franco e também, pronta e construída, a ponte sobre o Rio Tocantins, em Estreito, garantindo a continuidade da ferrovia, pois o objetivo era ligá-la ao sistema ferroviário do Sul do país e, consequentemente, ao Porto de Santos. Essa obra muito combatida por grandes interesses estabelecidos no Sudeste do País, a tudo enfrentou, e hoje se aproxima de sua conclusão sob aplausos gerais. Quando isso acontecer vai, não só beneficiar o Maranhão, mas também o país. Só por essa iniciativa, Sarney deveria ser reverenciado por todos. No seu governo, também quis federalizar a UEMA, mas inexplicavelmente houve reação corporativa contra, de dentro da própria UEMA, e Sarney abandonou a ideia, que teria sido muito boa para a universidade.
Um político intelectual – Sarney sempre foi um intelectual. Leitor voraz, escritor, poeta, conhecedor da história brasileira e mundial, fez grandes amizades durante toda a sua vida, no Brasil, no continente Sul Americano e na Europa. Decano da Academia Brasileira de Letras e da Maranhense, é também articulista e escreveu durante muito tempo para a Folha de São Paulo.
Cumpriu na política, uma carreira brilhante e insuperável. Foi eleito, por várias vezes, Deputado Federal e Senador. No Congresso, foi o parlamentar com o maior número de anos exercendo mandato como congressista. Foi Governador do Maranhão, Presidente da República e quatro vezes Presidente do Senado. Não há, na atualidade, nenhum homem público com a experiência política e de vida do que Sarney, que hoje não disputa mais cargos eletivos. Desde que chamado a contribuir com o Maranhão e o Brasil, ele colabora e se manifesta nas diversas fases de nossa República. Mesmo tendo mantido relacionamento institucional com os presidentes do conhecido período militar brasileiro, ele convocou a Assembleia Nacional Constituinte e, durante seu governo, foi promulgada a Constituição Cidadã, que implantou no Brasil um dos mais completos e avançados instrumentos jurídicos de justiça social do mundo.
O governador do Piauí, Wellington Dias, com grande inteligência, formou um conselho informal, integrado por ex-governadores, que se reúne ocasionalmente em torno dele, onde muitos problemas e também grandes oportunidades são discutidas. Isso tem rendido muitos frutos ao estado que vem crescendo no meio de todas as dificuldades. Se Sarney fosse chamado a opinar, sobre a conjuntura nacional e estadual, com a credibilidade e o respeito que goza, nacionalmente, e com as amizades e credibilidade que possui, em todas as rodas de poder, inclusive fora do Brasil, o Maranhão teria muito a ganhar. Na política – assim como na vida – a experiência de quem atravessou diferentes períodos da história nacional possui valor inestimável.
José Sarney agiu no governo de acordo com o que era consenso na época. Era voz corrente, com muitos adeptos até hoje, de que a infraestrutura, por si só levava ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social do estado e de sua população. Ele, com muita competência política, dotou o estado de uma grande infraestrutura. Mas o mundo mudou muito, veio a globalização e sucessivas crises econômicas que deixaram as pessoas mais expostas, principalmente as com deficiência na Educação Básica que levam à desigualdade social e à vulnerabilidade. A infraestrutura é fundamental e, sem ela, não há crescimento econômico e empregos. Mas não é só isso, hoje se sabe.
Colocar nos ombros de Sarney a responsabilidade pela atual pobreza que toma conta da maioria da população do estado é injusto sem considerarmos outros fatores e variáveis. Mesmo na Presidência da República, que o destino colocou em suas mãos, quem dominava a economia era o PMDB, que impunha sempre a nomeação de cada ministro por área. Ele recebeu o país quebrado, com altíssima e indomável inflação, em uma difícil transição do Regime Militar para a Democracia – que exigiu muita a habilidade política, trabalhando em um governo montado por Tancredo, um esforço sobre-humano de apaziguar todas as correntes políticas, aglutinando os que só pensavam em revanche. Muitos poucos conseguiriam fazer o que ele fez. As dificuldades políticas foram tão grandes que não lhe permitiram fazer a segunda etapa do Plano Cruzado, para poder dar ao PMDB a hegemonia absoluta na política brasileira. Eu fui auxiliar de Sarney, tanto no Governo do Maranhão, como também quando ele exerceu a Presidência e testemunhei grande parte dessa história. Assim fica o registro.
Feliz aniversário, Presidente José Sarney!
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Mical Damasceno quer reabrir igrejas na quarentena
A deputada estadual Mical Damascena, filha do pastor Aldir Dasmasceno, apresentou projeto de lei para enquadrar as igrejas como atividade e reabrir os templos no Maranhão durante o período de isolamento social.
“Reconhecendo o relevante papel social das igrejas e a responsabilidade das instituições religiosas em nosso Estado, protocolamos hoje o Projeto de Lei de nossa autoria que estabelece as IGREJAS e os TEMPLOS de qualquer culto como ATIVIDADE ESSENCIAL em períodos de calamidade pública no Maranhão”, declarou a deputada em suas redes sociais.
A atividade das igrejas é extremamente importante em vários aspectos. Mas neste momento seria ideal orar de casa. As igrejas poderiam atuar em várias outras frentes de solidariedade sem ter que fazer os cultos que geram aglomeração.
A nível nacional, propostas semelhantes foram barradas pela justiça.
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