Tiago Bardal é condenado à perda de cargo de delegado
A 3ª Vara Criminal de São Luís condenou o ex-superintendente Tiago Bardal à perda do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão. A sentença proferida nesta quarta-feira (12) e assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, Auxiliar de Entrância Final e respondendo pela unidade judicial, também condena o ex-delegado e ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC a dois anos de reclusão e três meses de detenção, pelos crimes de peculato, na modalidade apropriação indevida e prevaricação.
A Justiça deixou de operar a conversão da pena privativa de liberdade em restritivade direitos, porque não estão reunidos nos autos os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal. “Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, deixo de decretar a sua prisão preventiva (art. 312, CPP), uma vez que o mesmo não criou embaraço à instrução processual, além de ter recebido pena diminuta”, frisa o documento.
Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPMA, no dia 1º de março de 2018, consta que uma delegada de Polícia Civil que assumiu o cargo de Superintendente Estadual de Investigações Criminais teria encontrado alguns documentos deixados pelo antecessor, Tiago Bardal, que indicavam a prática delitiva por parte deste, quando do exercício do cargo de Superintendente.
De posse dos documentos, o delegado-geral de Polícia Civil verificou um procedimento policial originado da prisão em flagrante de Egildo Silva Campos, conhecido pela alcunha de “Diabo Louro”, ocorrida em 21 de dezembro de 2016, no Povoado Santeiro, em Viana, em razão da suposta prática do crime de contrabando de 43 caixas de cigarros, avaliadas em R$ 273 mil reais.
O MP frisa, ainda, que nada foi encontrado na SEIC, que pudesse indicar que o procedimento tivesse sido concluído ou encaminhado a outra autoridade policial para prosseguimento, além de não ter sido encontrada a mercadoria apreendida.
Ouvido pela Polícia, o delegado regional de Viana confirmou que, em meados de dezembro de 2016, aproximadamente dia 20, quando estava de folga, recebeu um telefonema do então Superintendente da SEIC. No telefonema, Tiago Bardal informou que havia sido feita a condução, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional de Viana, de um indivíduo, Diabo Louro, que estaria transitando em uma Van na posse de certa quantidade de cigarros com suspeita de contrabando. “Sendo solicitado pelo denunciado que não tomasse qualquer providência, pois poderia prejudicar a investigação de outro caso mais complexo, supostamente presidido pelo acusado, denominado Ação Controlada”, frisa a denúncia.
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Vereador de Santa Rita faz milagre e dobra patrimônio
O vereador de Santa Rita, Jancimauro Campos Albuquerque, teria conquistado um crescimento patrimonial no valor de R$ 237 mil, que seria incompatível com a renda do parlamentar e de sua família. Jancimauro recebe, como vereador, salário bruto de R$ 3 mil e 740 reais.
A constatação do aumento patrimonial injustificado está disponível no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral responsável pela divulgação das candidaturas no país.
De acordo com o documento, Jancimauro dobrou o patrimonial em apenas quatro anos, levando em consideração o ano de 2012, quando disputou sua primeira eleição, mas acabou perdendo a vaga para a Câmara. No pleito daquele ano, ele declarou possuir bens avaliados em R$ 150 mil.
Apesar de não ter formação e/ou profissão definida, mesmo ficando na suplência, o vereador santa-ritense, misteriosamente, conseguiu multiplicar seus bens em 2016, ao declarar à justiça um total de R$ 237 mil em imóveis. Ou seja, um aumento de R$ 87 mil entre 2012 e 2016.
Para alguns especialistas na área tributaria, há ‘indício de variação patrimonial a descoberto’. Afinal, quem é que consegue manter casa, carro e outros imóveis com um salário de pouco mais de R$ 3 mil?
Jancimauro conseguiu esse, digamos, milagre. E recebeu a graça na aquisição de equipamentos considerados caros, para os padrões de um simples vereador.
Para entender o caso: Jancimauro – que está em seu primeiro mandato como vereador – declarou à Justiça Eleitoral possuir, no ano de 2012, bens que totalizavam o valor de R$ 150 mil. Naquele ano, uma casa situada à Rua Eber Braga não constava da declaração de patrimônio.
Quatro anos depois, nas eleições de 2016, o patrimônio declarado pulou para R$ 237 mil. Além da casa, constava um veiculo Corsa Classic modelo 2010/2011, avaliado em R$ 17 mil; uma Motoniveladora, no valor de R$ 60 mil; e uma Pá Carregadeira, de R$ 80 mil.
Como ele não declara, entre seus bens, ser proprietário ou sócio de nenhuma empresa, é inevitável perguntar: qual é a fonte de renda de Jancimauro para cobrir tamanha variação patrimonial?
Em época de alguns políticos terem de explicar até o que não têm e nunca compraram, o que o vereador de Santa Rita, useiro e vezeiro em atirar pedras nos telhados alheios, tem a dizer a seus seguidores sobre seus telhados de vidro?
CASO CARACTERIZA IMPROBIDADE
De acordo com os artigos 9º, inciso VII, e 11, da Lei 8.429/92, incorre em ato de improbidade administrativa o servidor que adquire bens de qualquer natureza de forma desproporcional a sua renda. O dispositivo destaca que a conduta é ímproba mesmo que tal evolução patrimonial não guarde relação com o cargo que ocupa; basta que não explique como se deu o acréscimo de riqueza ao longo do tempo.
Tanto que em 2014, ccom a prevalência deste entendimento, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu Embargos Infringentes apresentados contra Apelação que, por maioria, derrubou sentença que reconheceu a lisura na demissão de uma auditora-fiscal que trabalhava em Foz do Iguaçu (PR).
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Brandão destaca filiação de Duarte Jr no Republicanos
O vice-governador Carlos Brandão destacou a filiação do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr no Republicanos. O ato aconteceu ontem (11), na sedo do partido, em Brasília.
Bradão disse que Duarte pretende mostrar que é possível uma gestão moderna, competente e eficiente em São Luís.
“Muito feliz de estar hoje aqui. Fizemos a questão dessa filiação de fazer essa filiação do Duarte na sede do partido, na presença do nosso presidente Marcos Pereira, na presença na bancada federal, agora representada pelo Celso Russomano e do nosso companheiro Cléber Verde. O momento é um marco na história de São Luís. O Duarte é uma pessoa extremamente trabalhadora, competente e quer mostra o seu potencial como já mostrou como presidente do Procon, como deputado estadual atuante e quer mostrar também como prefeito de São Luís com uma gestão moderna, competente e eficiente para dar dias melhores para ao povo de São Luís”, disse Brandão.
O presidente do Republicanos no Maranhão, deputado federal Cléber Verde disse que a chegada de Duarte Jr representa a possibilidade de crescimento do partido no estado.
“Primeiro a palavra de agradecimento a confiança que o deputado Duarte Jr expressa nesse momento em vir para o Republicanos. Sabemos que várias legendas o procuraram e ele não veio para qualquer partido. Ele veio para o único partido que é 10 e nós nos sentimos orgulhosos de poder estar conduzindo este partido no estado do Maranhão e agora ter o Duarte Jr como pré-candidato a prefeito de São Luís. Certamente o conjunto de parlamentares, de pré-candidatos a vereador se soma nesse projeto, nesse sonho de governo de ter uma gestão republicana em São Luís e ela começa a se desenhar com a sua filiação. Portanto, o nosso bem-vindo ao deputado Duarte Jr, na perspectiva de buscar o crescimento do Republicanos em todo o estado”, afirmou Cléber Verde.
Duarte disse que a sua pré-candidatura atende o chamado da cidade. “Sou pré-candidato a prefeito de São Luís. Uma decisão que tomei para atender o chamado da minha cidade. Vontade que jamais pode ser ignorada, pois dedico minha vida à defesa dos direitos daqueles que mais precisam, por uma sociedade mais justa e melhor”, destacou Duarte nas redes sociais.
“Agora, conto ainda mais com a força de todos vocês que acreditam no meu trabalho, para levar a nossa mensagem de fé e esperança em suas casas,no trabalho,nos bairros, pois todos precisam saber que São Luís pode ser diferente – mais eficiente e com oportunidades iguais para todos”, acrescentou.
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Prefeitos são multados por descumprimento de TAC
A pedido do Ministério Público do Maranhão, os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados, em função do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios.
As multas são resultado da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em abril de 2018 (Mirinzal) e junho de 2018 (Central do Maranhão, que é termo judiciário de Mirinzal).
Devido às execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários advocatícios.
As decisões de execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.
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Astro vai disputar reeleição de vereador pelo PCdoB
O vereador Astro de Ogum decidiu que vai mesmo deixar o PL neste ano.
Ele já conta com a garantia de uma carta de anuência do presidente da sigla, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
O destino do vereador será o PCdoB.
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