Ex-prefeito de Junco do Maranhão é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira (foto), por conta de irregularidades na utilização dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) nos exercícios de 2005 e 2006.

Segundo o MPF, entre as irregularidades, estão a utilização dos recursos para pagamentos indevidos e a não aplicação de 60% na remuneração dos profissionais do magistério. Foram encontrados também vícios nos procedimentos licitatórios.

De acordo com o art. 11º, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência” configura ato de improbidade. Os atos do ex-prefeito enquadram-se, portanto, na tipificação legal e devem ser observados.

A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Iltamar de Araújo Pereira por oito anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, por cinco anos. Além disso, deverá pagar multa civil no valor de R$ 10.000,00.

Roberto Costa confirma apoio a Edvan Brandão para prefeito de Bacabal

Se existia alguma dúvida, ela foi dirimida pelo próprio deputado estadual Roberto Costa (MDB).

O parlamentar, neste último fim de semana, confirmou que não disputará a eleição suplementar para prefeito do município de Bacabal e apoiará o prefeito interino da cidade, vereador Edvan Brandão (PSC), na disputa que acontecerá no dia 28 de outubro.

Brandão, que preside a Câmara Municipal, assumiu o comando da prefeitura no início deste mês em substituição ao prefeito José Vieira (PP), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo colocado na eleição municipal de 2016, Roberto Costa tentará renovar o seu mandato na Assembleia Legislativa no pleito do dia 07 de outubro.

E o todo o seu grupo político, também liderado pelo senador João Alberto (MDB), estará unido em torno do projeto Edvan Prefeito.

Cinco candidaturas à Presidência da República foram homologadas no fim de semana

Congresso em Foco – No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU).

As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes.

O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.

Cleones Cunha comunica afastamento durante período eleitoral

Cunhada de Cleones e candidata à deputada Estadual

Na sessão administrativa desta sexta-feira, dia 20 de julho, o desembargador Cleones Carvalho Cunha comunicou aos membros da Corte o seu afastamento do cargo de corregedor do TRE-MA em virtude da participação da cunhada como candidata nas eleições 2018.

De acordo com o Código Eleitoral, “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição” (artigo 14, parágrafo 3º).

Essa restrição se estende até a diplomação dos candidatos eleitos e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, observada a homologação da respectiva convenção partidária.

Ao se despedir, Cunha disse acreditar no sucesso do pleito porque sabe que membros, juízes, servidores e demais envolvidos no processo eleitoral conduzem o trabalho com excelência.

Jonas Magno lança pré-candidatura a deputado estadual pelo PDT

O vereador pedetista Jonas Magno vai lançar neste sábado (21), às 16 horas, na cidade Rosário, a pré-candidatura oficial a deputado estadual pelo PDT.

“Com o apoio do PDT e amparado por um grande movimento social de mudança na política, lançarei oficialmente a minha pré-candidatura a deputado estadual com a clara proposta de representar e defender, acima de tudo, os interesses da sociedade no processo de desenvolvimento político, social e econômico do município de Rosário e região”, afirmou Jonas Magno.

O ato político de sábado reunirá, centenas de pessoas num espaço próximo a Igreja da Matriz de Rosário, entre membros da executiva municipal e estadual do PDT, lideranças políticas, da juventude, comunitários e apoiadores da campanha nas regiões do Munim, dos Lençóis maranhenses e Metropolitana de São Luís.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT) participará do lançamento da pré-candidatura de Jonas Magno a deputado estadual. O ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, presidente do Solidariedade e pré-candidato a deputado federal, além de secretários municipais e estaduais participarão do evento na tarde de sábado em Rosário.

Na sua pré-campanha, Jonas Magno tem debatido soluções para impulsionar o desenvolvimento e o progresso regional em diferentes setores da sociedade, mas com foco na inclusão da juventude.

“Ao meu eleger um dos mais jovens vereadores da história de Rosário, foi uma grata alegria para mim, saber que tanta gente, assim como eu, quer uma  Rosário melhor e mais próspera para todos nós, assim como toda a região do  Munim e dos Lençóis maranhenses”,destacou o pedetista

“Teremos esse ano mais uma chance de sermos eleitos para a administração pública da nossa região com reais oportunidades de começar a mudar o cenário político local, com ações necessárias, mais transparência e participação efetiva da sociedade civil no processo de desenvolvimento local. Agora, quero levar a energia do nosso mandato para um outro patamar, tornando nossa força ainda maior”,declarou Jonas Magno.

Sobre a pré-candidatura, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha, destacou o compromisso do vereador Jonas Magno com o desenvolvimento  social e econômico da região e uma nova filosofia política voltada para a ética, transparência absoluta e mandato participativo.

“O Jonas Magno conta com o nosso apoio irrestrito. Ele tem uma trajetória recente, mas contundente na política, com  ideias e propostas inovadoras, uma filosofia pautada pela ética e seriedade. Estamos confiantes que ele representará os interesses e as demandas de Rosário e toda a região na Assembleia Legislativa do Maranhão, no ano que vem”, destacou Weverton Rocha.