Deputados tomam posse e elegem Mesa Diretora da AL
Os 42 deputados eleitos nas eleições de 2018 tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º), em sessão de instalação realizada no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O primeiro ato foi o juramento e, em seguida, posse. Logo após a solenidade de posse, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Casa para o biênio 2019-2020. Ele cumprirá o segundo mandato à frente do Legislativo Estadual.
Os demais eleitos para os cargos da Mesa Diretora foram: Glalbert Cutrim (1º vice-presidente), Detinha (2ª vice-presidente), Dra. Thaíza Hortegal (3ª vice-presidente), Roberto Costa (4º vice-presidente), Andreia Rezende (1ª secretária), Cleide Coutinho (2ª secretária), Pará Figueiredo (3º secretário) e Daniella Tema (4º secretário).
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Seduc reformará UBS do Cintra, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís
Secretários Felipe Camarão e Lula Fylho,Tales Rodrigues e gestores do Cintra, firmam parceria para reforma de UBS do Cintra
Uma parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vai possibilitar a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Centro Integrado Rio Anil (Cintra). A reunião aconteceu, na terça-feira (29), na sede da Seduc.
O prédio do posto de saúde se encontra em condições inadequadas de uso, com pintura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas, além do forro desgastado em algumas salas da UBS. A reforma da Unidade Básica de Saúde possibilitará a ampliação do atendimento de saúde para a comunidade escolar, que possui mais de cinco mil pessoas entre alunos, funcionários da escola e pais/responsáveis, além das comunidades do entorno.
O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, comemorou a parceria com a Prefeitura de São Luís e ressaltou a importância da ampliação dos serviços de saúde. “Reformar a UBS Cintra vai muito além do caráter estrutural da unidade. Tem a sua função social, por funcionar em uma escola pública grande – a maior escola pública de todo o país. A revitalização da unidade vai aumentar a oferta de serviços de saúde para nossos estudantes e profissionais e, também, para toda a comunidade do entorno, que pode utilizar os serviços da UBS”, destacou.
“Podemos ressaltar essa parceria sobre vários aspectos, mas eu vou me ater a dois mais importantes. No primeiro a gente reestrutura um posto de saúde que serve uma grande comunidade de um bairro tradicional em nossa cidade, com mais condições de atender dignamente a população. O segundo é a ampliação do Programa Saúde na Escola, com um posto dentro da maior escola pública do Brasil, atendendo mais de cinco mil pessoas entre alunos e funcionários da escola. Então isso é um ganho considerável tanto para a Secretaria de Educação do Estado quanto para a Secretaria de Saúde do município”, afirmou o secretário de Saúde do município, Lula Fylho.
Para o diretor geral do Centro de Ensino Rio Anil (Cintra), Olivar Araújo Pinheiro Junior, a reforma da UBS é um ganho imenso para toda a comunidade escolar e comunidade do entorno da escola. “É extremamente necessário e salutar. Pela parceria que se reforça e consolida entre estado e município, tendo em vista que temos um público vasto, sendo a maior escola pública do Brasil. E, também, levando em consideração o impacto que tem com a comunidade do entorno, Anil, Pão de Açúcar, Pedra Caída e arredores, é de extrema importância. Essa é uma bela iniciativa e temos certeza de que podemos fazer um excelente trabalho, educação e saúde andando de mãos dadas, são políticas públicas necessárias para pessoas que realmente necessitam”, disse o diretor.
Além da reforma da Unidade Básica de Saúde, o secretário adjunto Ismael Cardoso anunciou mais um serviço que será oferecido para a comunidade escolar do Cintra, o Programa Odontologia na Escola. “Com a revitalização poderemos levar o Programa Odontologia na Escola, para atender os nossos jovens que porventura precisem de algum tratamento odontológico. Então esse é mais um serviço público que a UBS vai oferecer para os estudantes do Cintra”, acrescentou o secretário adjunto Ismael Cardoso.
Participaram da reunião os secretários de Estado de Educação, Felipe Camarão, Municipal de Saúde, Lula Fylho; o diretor geral do Cintra, Olivar Araújo Pinheiro Júnior; o secretário adjunto de Programas e Projetos Especiais, Ismael Cardoso e equipe técnica da Seduc.
Othelino trabalha pelo consenso na Assembleia
A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia acontece na sexta-feira, 1º de fevereiro, e o consenso em torno da chapa que será votada está praticamente fechado, faltando apenas a definição da 4ª vice-presidência.
A vaga pertence ao Bloco de Oposição e os deputados do MDB, Arnaldo Melo e Roberto Costa, já demonstraram interesse. Os deputados que realmente fazem Oposição a Flávio Dino, como Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, defendem o nome de Arnaldo Melo. Já o terceiro deputado do PV, Rigo Telles, tem trabalhado pela candidatura de Roberto.
O racha existe e até mesmo a saída do MDB do Bloco de Oposição já está sendo cogitada. Com isso, o PV poderia unir forças com outros partidos, o mais provável poderia ser o PSDB, que se resume na próxima legislatura ao também deputado oposicionista Wellington do Curso.
O atual presidente e candidato único nessa eleição, Othelino Neto, tem tentado trabalhar um consenso e a aclamação de uma chapa única fechada para a votação. Nesta quarta-feira (30), Othelino esteve reunido com os deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Para Othelino o encontro foi produtivo.
“Hoje recebi a visita dos deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Conversa produtiva sobre os trabalhos na Assembleia”, disse Othelino.
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Erlânio Xavier é aclamado presidente da Famem
O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi aclamado, nesta quarta-feira (30), novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), após consenso intermediado pelo governador Flávio Dino, que fez com que o então presidente, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum retirasse a candidatura para evitar uma ruptura na base governista. Dos 217 prefeitos maranhenses, 213 estavam aptos a votar, sendo que deste total, 206 compareceram à sede da entidade.
203 votaram confirmando o nome de Erlânio, sendo que dois votaram em branco e um anulou o voto.
Após o final da votação, a chapa vencedora e Cleomar Tema foram convidados pelo governador Flávio Dino para irem ao Palácio dos Leões, onde o grupo comemorou a manutenção da unidade do grupo. Erlânio Xavier disse que o consenso foi benéfico para todos, destacando que a união do grupo é muito importante para a política estadual, acrescentando que isso aconteceu graças à liderança do governador Flávio Dino.
“Alcançamos um objetivo e, agora, vamos trabalhar todos juntos pelo fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Pontuamos algumas propostas, dentre as quais considero como prioridades iniciais, a construção de uma sede própria, a instalação do escritório em Brasília, o fortalecimento da Escola de Gestão e da Assessoria Jurídica, além da criação de uma regional na região sul do Estado”, acrescentou.
O novo dirigente da entidade municipalista agradeceu ao colega Cleomar Tema pela serenidade, pelo gesto de grandeza em ajudar para evitar uma ruptura dentro do grupo do governador Flávio Dino.
Cleomar Tema firmou está deixando a direção da FAMEM, após três administrações, com o coração alegre. “Estou feliz pelo resultado, pela continuidade da harmonia dentro do nosso grupo. Acredito no potencial do colega Erlânio, sei que ele fará um grande trabalho e estou aqui pronto para auxiliá-lo nessa jornada”, afirmou.
Tema ressaltou ainda: “Erlânio, quem gosta do povo, quem sente cheiro do povo, somos nós, prefeitos e vereadores. Nós é que estamos na base dessa pirâmide política. Você é um dos políticos que assim como eu, vive no meio do povo. Por isso, sei que fará uma grande administração à frente de nossa querida FAMEM”, afirmou Cleomar Tema.
Pelo acordo intermediado pelo governador Flávio Dino, Cleomar Tema ficará como presidente de honra e também será o interlocutor da entidade junto ao Governo Federal. Erlânio Xavier e os demais membros da Mesa foram empossados logo em seguida, em solenidade ocorrida no auditório da Federação.
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Relatório da CPI da Cyrela aponta irregularidades
O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..
O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.
Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados Vinícius Louro (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.
Considerações finais
Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.
Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.
De acordo com o relatório da CPI, “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.
No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.
A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.
Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.
O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.
Recomendações
O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15) e da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).
À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.
À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habitação, e de Trânsito e Transporte.
Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.
Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.
Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.
Foto: Divulgação
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