MP pede condenação de Albérico Filho por crime de improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, e o secretário municipal de Educação, José Cicero Silva Macário Júnior.
A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.
Como medida liminar, foi pedida a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes do edital nº 01/2018, referente a processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores, para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Consta nos autos que o Município promoveu, em 2016, concurso público de provas e títulos, para o provimento de diversos cargos. O resultado final foi publicado em 28 de junho e em 30 de junho o certame foi homologado. O edital estabeleceu prazo de validade para o concurso de, no mínimo, dois anos.
Em 2017, a prefeitura convocou todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 professores classificados, conforme cadastro de reserva.
Mesmo com o prazo de validade do concurso ainda em vigor e com lista de professores classificados, a administração municipal de Barreirinhas publicou, no dia 19 de fevereiro de 2018, edital de processo simplificado para a contratação temporária de professores. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação.
Na ACP, o promotor de justiça frisou que a Constituição Federal estabelece que a contratação sem concurso público somente é permitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros requisitos. Não preenchendo as condições necessárias, a administração pública não pode utilizar desta modalidade de contratação.
“Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplica-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, afirmou, na ação, Guilherme Goulart Soares.
O representante do MPMA também afirmou que o Estado brasileiro não tem dado a devida atenção para a educação de crianças e adolescentes. “Como consequência desse descaso estatal, parte de nossos jovens acabam trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso”.
O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o Maranhão ocupa o penúltimo lugar no ranking brasileiro do IDH, com índice de 0,639 enquanto a média brasileira é de 0,727.
“Uma educação de qualidade é o único caminho possível para a melhoria de vida da população maranhense. Quem permite que prefeituras nomeiem profissionais da área de educação de forma precária, política e sem critérios técnicos em detrimento de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, relega a segundo plano a educação dos filhos dos mais necessitados e exercem protagonismo no papel de fomentador dos alarmantes índices de qualidade de vida da população do Maranhão”, concluiu o promotor de justiça.
Na ação, o MPMA solicita a condenação dos dois gestores por ato de improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular, com as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.
Astro convoca eleição da Câmara para agosto. Grupo Pró-Osmar recorre para que pleito ocorra nos próximos dias
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), convocou hoje, através de edital, a eleição para Mesa Diretora da Casa, biênio 2019/20.
O pleito, de acordo com o documento, deverá ser realizado no dia 08 de agosto, a partir das 9h.
No entanto, o grupo liderado pelo vereador Osmar Filho (PDT), atual vice-presidente e pré-candidato à presidência, já ingressou na Vara da Fazenda Pública de São Luís com um mandado de segurança solicitando que Astro divulgue um novo edital convocando a eleição em um prazo máximo de 48 horas, a contar da data de publicação do novo documento.
O grupo liderado pelo pedetista que, segundo ele, reúne 19 vereadores, alega que o primeiro edital assinado pelo atual presidente desrespeita a Lei Orgânica do Município, que determina que a eleição para a Mesa seja realizada na primeira quinzena deste mês.
Na última segunda-feira, o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou recurso impetrado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e tornou nula decisão proferida pelo seu colega, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que havia suspendido a disputa pelo comando da Mesa Diretora da Câmara.
Gedeon, na sua sentença, manteve o entendimento divulgado por ele próprio determinando o fim da reeleição para os membros do colegiado e imediata realização do pleito para próxima legislatura.
Alckmin vem a São Luis para inauguração da nova sede do PSDB
O presidenciável tucano Geraldo Alckmin virá a São Luis no próximo dia 5 de março, para a inauguração da nova sede do PSDB, localizada na Avenida dos Holandeses, na saída da Lagoa da Jansen.
A informação está contida em convite assinado pelo senador Roberto Rocha, presidente estadual da sigla e que está se anunciando como pré-candidato ao governo do Estado.
Advogados são escolhidos para comporem lista tríplice de membro substituto
Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior (direita), Maria José Carvalho de Sousa Milhomem (centro) e Alteredo de Jesus Neris Ferreira (esquerda) foram escolhidos na manhã desta quarta, 18 de abril, pelo Tribunal de Justiça, para comporem lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Eles obtiveram, respectivamente, 19, 17 e 16 votos dos desembargadores presentes à sessão administrativa. O próximo passo é a lista ser encaminhada ao TRE-MA, que junta todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que a nomeação de um deles para a vaga é competência privativa do presidente da República.
Eleições 2018: Aliados divergem sobre desistência de Roseana
Aliados da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ouvidos pelo editor do blog nesta noite divergiram quando questionados sobre sua possível saída da corrida eleitoral pelo comando do Palácio dos Leões em um confronto com o governador Flávio Dino (PC do B), que tentará renovar o mandato.
A informação revelando a possibilidade da emedebista abdicar da disputa foi noticiada pelo Blog Atual7 nesta tarde.
O primeiro aliado, um ex-auxiliar do primeiro escalão do governo e que está participando da organização da chamada Caravana da Guerreira, negou que Roseana esteja inclinada a desistir do projeto de chegar ao seu quinto mandato e cravou:
“Nunca! É desespero de comunista”, disse fazendo referência ao grupo político liderado por Flávio Dino.
De acordo com a fonte, uma nova agenda de visitas ao interior do estado já estava pronta.
Porém, a atividade foi suspensa devido as fortes chuvas que continuam castigando algumas regiões do Maranhão.
“Estamos esperando o tempo dar uma melhorada para começar novamente”, afirmou.
Já o segundo aliado — também um ex-secretário, mas que não está participando ativamente dos movimentos de pré-campanha da ex-governadora – foi enfático ao avaliar que tudo pode acontecer.
“Eu não tenho participado ativamente da pré-campanha, entendeu. Mas pelo o que eu percebo, tudo pode acontecer. Acho que é possível [desistência], mas ainda não está concretizado”.
Cenários – Roseana pode até desistir de enfrentar Flávio Dino. Porém, afirmar que ela estará fora da eleição é precipitado.
A ex-governadora, ao invés de tentar retornar ao Palácio dos Leões, pode lançar-se ao Senado, inviabilizando o projeto do irmão, o deputado federal Sarney Filho (PV), que, no ano passado, lançou sua pré-candidatura à Câmara Alta.
Sarney Filho, caso Roseana desista, é apontado para substituí-la no embate com o atual governador.
Um dos aliados ouvidos pelo editor do blog avaliou que a pré-candidatura senatorial de Roseana é mais do que competitiva, uma vez que ela possui forte densidade eleitoral.
Segundo ele, trata-se de um “tiro certo”, no qual o grupo Sarney, pelo menos, garantiria uma posição importante e imprescindível no Congresso Nacional.
PS: A imagem que ilustra este post foi feita hoje à noite, em um supermercado de São Luís no qual Roseana fazia compras totalmente alheia as especulações que giram em torno do seu futuro político.