Paulo Avelar é reconduzido ao cargo de diretor das Promotorias da Capital

Na manhã desta quarta-feira, 7, o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva foi reconduzido ao cargo de diretor das Promotorias de Justiça de São Luís, para um novo mandato de um ano. Acompanharam a solenidade de posse, realizada no hall da sede das Promotorias, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão.

Candidato único, o promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís foi reeleito para o cargo no dia 18 de outubro.

Em seu discurso de posse, Paulo Avelar agradeceu o apoio da administração e de todos do MPMA e afirmou que vai continuar trabalhando para que as demandas dos membros e servidores sejam atendidas. “Eu costumo dizer que a nossa missão, enquanto promotor de justiça e servidor, é esta: atender bem ao público. Só assim podemos lograr êxito no trabalho administrativo”, disse.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que Paulo Avelar assumiu a diretoria, no mandato anterior, em um momento de dificuldade, no qual as Promotorias estavam instaladas em prédios adaptados, mas conseguiu superar este obstáculo, ao reinaugurar o prédio-sede original. O chefe do MPMA também destacou a futura inauguração do Centro Cultural e Administrativo da instituição, localizado no Centro de São Luís. “Apesar da crise econômica, moral e ética que o país enfrenta, estamos conseguindo avançar nas conquistas para atender os anseios daqueles que compõem a instituição e a sociedade. Parabenizo e desejo sorte a Paulo Avelar neste novo mandato”, disse

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o vice-presidente da entidade de classe, promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, destacou o trabalho desenvolvido por Paulo Avelar e Luiz Gonzaga Coelho, no passado, quando integraram a direção da Ampem, e que a Associação mantém uma relação colaborativa com a administração do Ministério Público. “Que a sua recondução neste cargo seja coroada de êxito e de muita eficiência, em benefício de promotores, servidores e de nosso destinatário final que é a sociedade”.

Também participaram da solenidade os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Carlos Avelar Silva e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Igualmente compareceu à posse a juíza Diva Maria de Barros Mendes.

TCU decide que OAB deve prestar contas ao tribunal

Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta. Auditoria começará a valer somente a partir de 2021, com base na contabilidade do ano anterior

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira 7, por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à Corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais.

Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser realizada com bases nos atos praticados a partir de 2020. A auditoria do TCU, entretanto, vai ocorrer em 2021, com base na contabilidade do ano anterior da Ordem dos Advogados. Os ministros concordaram em dar início à auditoria das contas da OAB somente daqui a dois anos para que a entidade tenha tempo de treinar seus servidores para prestarem contas ao tribunal.

Durante a sessão, o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, defendeu que a OAB seja “a primeira a servir de exemplo e apresentar uma gestão transparente”. Para ele, a OAB, como qualquer conselho profissional, deve estar sujeita ao controle público. O ministro do TCU observou que, de acordo com o Observatório Nacional da Advocacia, a entidade dos advogados arrecada mais de R$ 1 bilhão com anuidade e com a aplicação de exames.

“No desenho institucional brasileiro, a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”, argumentou o relator.

Em nota divulgada após a decisão do TCU, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão administrativa da corte fiscalização não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que a entidade de classe dos advogados “não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela”. Em 2006, o Supremo decidiu que a OAB não pode ser considerada um órgão público.

Na visão de Lamachia, a Ordem não está obrigada a ser submetida ao TCU. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

“A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.

A OAB concorda com a posição do Ministério Público junto ao TCU, para quem uma eventual decisão do órgão de contas no sentido de rever a matéria significa o descumprimento do julgado do STF.

A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional.”

Edivaldo vistoria creche da Cidade Operária que está com obras em fase de finalização

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou nesta quarta-feira (07) as obras da creche da Cidade Operária que estão em fase de finalização. O novo equipamento vai funcionar em tempo integral e deve atender 200 crianças de zero a seis anos em espaços climatizados e com toda infraestrutura para oferta de um serviço de qualidade.

A obra integra a política de desenvolvimento educacional implementada pela Prefeitura de São Luís sendo esse um dos compromissos da gestão do prefeito Edivaldo. Outras duas creches estão com obras sendo finalizadas nos bairros Chácara Brasil, no Turu, e Morada do Sol, Maracanã. Juntas, elas vão atender mais de 800 crianças.

Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que a construção do espaço é um compromisso da gestão, de modo a garantir tranquilidade às mães que precisam deixar seus filhos para trabalhar. Pontuou ainda que a obra é, também, mais uma iniciativa de fortalecimento da educação infantil no município.

“A construção da creche aqui na Cidade Operária é um compromisso assumido com a população e que estamos honrando com muita responsabilidade. É mais um importante instrumento na área na educação que executamos em nossa cidade. Temos outras unidades como esta aqui em pleno processo de construção e algumas em fase de licitação, para que até o final da nossa gestão possamos ofertar à comunidade muito mais espaços bem estruturados como este e garantir às famílias a tranquilidade e os cuidados necessários que as crianças necessitam nessa fase de suas vidas”, afirmou Edivaldo.

Localizada à Avenida Leste, na Cidade Operária, a obra da creche aguarda somente o término dos serviços de urbanização da área externa dedicada ao estacionamento em frente à escola e a colocação de gramas nos canteiros do jardim, para ser entregue à população.

Totalmente climatizada, a creche conta com 10 salas de aula, sala de multiuso (com TV e jogos educativos), fraldário, cozinha, pátio coberto, sala para amamentação (lactaria), área livre com parquinho e jardim; secretaria, sala de professores e direção, além de seis banheiros, sendo três masculinos e três femininos. A sala de multiuso servirá também para reuniões e treinamento dos professores e educadores. A Creche Cidade Operária também vai disponibilizar espaço exclusivo para estacionamento dos professores.

Allan Garcês é chamado para integrar equipe de transição de Bolsonaro

O médico cardiologista Allan Garcês foi chamado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para integrar a sua equipe de transição na área da saúde.

Natural do Pará, Garcês reside em São Luís há alguns anos e é um dos idealizadores do movimento União da Direita Maranhense (UDM).

Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Garcês já encontra-se em Brasília.

Ele próprio confirmou, nas suas redes sociais, sua participação na equipe de transição do capitão reformado do Exército.

Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, nesta noite, o médico informou que, seguindo orientação de Bolsonaro, o objetivo é discutir, juntamente com técnicos de outras regiões do país que já se encontram na capital federal, ações que possam integrar um plano governamental para o setor da saúde.

Filiado ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Allan Garcês foi candidato a deputado federal pelo Maranhão nas eleições deste ano.

Carlos Brissac assina termo de compromisso por maior governança na OAB-MA

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Carlos Brissac, assinou termo de compromisso para melhor aplicação de governança corporativa dentro da entidade.

O documento é fruto da grande demanda por maior transparência na movimentação dos recursos financeiros e orçamentários da seccional, assim como por mais responsabilidade na prestação das contas institucionais.

O protocolo de intenções reforçou o compromisso de Brissac também com o fomento à gestão de carreira do jovem advogado.

“O nosso objetivo será otimizar a governança dentro da Ordem, viabilizando melhores processos de gestão de despesas e receitas, gerenciamento de projetos e contratos, com maior transparência e dando condições de fiscalização”, explica Brissac, que atualmente encabeça a Chapa 2, OAB de Verdade. “Outra frente de trabalho são os incentivos ao profissional em início de carreira. Assim, a nossa chapa assume, verdadeiramente, a responsabilidade em garantir os direitos dos advogados”, ratifica.

Além da previsão de procedimento simplificado na contratação de serviços e pessoal pela Ordem, o documento também trata da implantação de espaços de coworking para jovens advogados, com utilização mediante agendamento e destinados ao atendimento jurídico e acessível a valor de custo.

Militante nas áreas civil e criminal, Suellma Costa considera que as questões tratadas no termo de compromisso são de alta prioridade. “Nós fizemos a entrega do protocolo de intenções a Carlos Brissac, como uma forma de estar oficializando algumas propostas que ensejam algumas demandas que são essenciais na OAB, sobretudo, que foram tomadas com relativa negligência na gestão atual”, comenta.

O pleito na OAB-MA para o triênio 2019/2021 acontecerá em São Luís e mais 16 subseções em 23 de novembro, ocasião em que serão eleitos os novos conselheiros federais, seccionais e suplentes, a Diretoria do Conselho Seccional maranhense, diretores e suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), e as diretorias de subseções.

Brissac se reúne com advogados previdencialistas e criminalistas para debater propostas

Na mesma noite, Carlos Brissac reuniu-se com advogados previdencialistas e criminalistas. O objetivo do encontro foi discutir propostas para essas duas áreas. De acordo com Brissac, as proposições levaram em conta a realidade desses advogados. Os tópicos de destaque, entre as 19 diretrizes discutidas para advocacia previdenciária, são a necessidade de criação de rubrica administrativa para destaque dos honorários advocatícios nos processos do INSS digital, aplicação e garantia do atendimento prioritário, conforme ACP e memorando circular 16 DIRAT/PFR/INSS, cursos sobre INSS digital e prática nos processos administrativos. Também foi discutida a necessidade de criação da Central de Perícias médicas no INSS e solicitação de cooperação técnica da Justiça Estadual e a garantia de acompanhamento dos advogados na perícia mediante autorização formal, entre outras.

Na área criminal, entre as proposições apresentadas destacam-se a criação da Comissão de Advogados Criminalistas, do Núcleo permanente de discussão e estudo para a advocacia criminal e do Núcleo regional de defesa da advocacia, entre outras.