Casal é indenizado em quase R$ 4 mil após alarme disparar em loja
Imagem: Divulgação/ Internet
O Juizado Especial Cível e Criminal em Timon proferiu uma decisão na qual condena uma loja de departamentos a pagar uma indenização a um casal de clientes. O motivo seria uma falha na retirada do dispositivo de segurança que fica nos produtos, ocasionando no disparo do alarme quando o cliente sai da loja. Por causa do constrangimento, o casal acionou a loja na Justiça e ganhou a causa.
Versa a decisão que após receber de presente de aniversário um par de tênis adquirido nas Lojas Dragão e pelo presente não ter sido de seu agrado, o cliente F.J.S junto com sua esposa M.V.S. foi à filial das Lojas Dragão localizada na Rua Rui Barbosa, nº 131/47, Bairro Centro-Norte, Teresina/PI para trocar o produto. Na loja conseguiram trocar o par de tênis por três itens da loja: 1 bolsa tipo mochila e 2 bermudas masculinas.
Ao sair da loja, o alarme disparou e logo depois do casal estar distante da loja, o segurança se aproximou e puxou a bolsa que estava nas costas da requerente. Ele retirou todos os itens que estavam dentro da bolsa, sem dar nenhuma explicação, e logo foi levando os produtos para a loja.
Inconformado, o casal contratou um advogado e ingressou com a ação de indenização por danos morais pedindo o valor de R$ 28.960,00 (vinte oito mil novecentos sessenta reais), ou então, outro valor fixado judicialmente. A defesa da empresa se defendeu afirmando que não há dano moral a indenizar.
Ao analisar os fatos, o magistrado Rogério Monteles, titular do juizado, julgou procedente o pedido, entendendo que a falha na prestação do serviço causou dano moral aos consumidores. “No caso dos autos, o dano ficou evidenciado pela abordagem, em via pública dos requerentes fazendo crer para quem visse a cena que os requerentes estavam tentando furtar algum objeto da loja, desta forma tiveram a sua imagem prejudicada”, destacou o juiz.
As Lojas Dragão foram condenadas, então, a indenizar o casal de consumidores em R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), a título de danos morais em razão da falha na retirada do dispositivo de segurança (alarme) dos produtos adquiridos. Intimada da sentença, a empresa apresentou recurso inominado que uma vez admitido será julgado pela Turma Recursal de Caxias/MA, que tem competência para apreciar os recursos do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
Bacabal: Justiça breca autopromoção do prefeito Zé Alberto
Prefeito de Bacabal, Zé Alberto.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, em 14 de abril, Ação Civil Pública Inibitória, com Pedido de Tutela Antecipada, solicitando que o prefeito José Alberto Veloso abstenha-se do uso de elementos que vinculem a realização de obras e atividades do Município de Bacabal à pessoa do gestor.
Na ação, formulada pelo promotor de justiça Lindemberg Vieira, o MPMA também requer que sejam retirados, no prazo de 15 dias, nomes, símbolos, imagens e/ou slogan, de obras, publicidade, propagandas, sites e programas municipais, que possam caracterizar promoção pessoal do prefeito.
O objetivo é obrigar o Município de Bacabal a cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o representante do MPMA, o Município de Bacabal costuma promover a imagem de seus gestores, especialmente, do prefeito, desrespeitando o princípio constitucional da impessoalidade. Ainda segundo Lindemberg Vieira, o MPMA encaminhou, em março deste ano, Recomendação tratando do assunto, mas não houve resposta.
“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, explica o promotor. Ele esclarece, ainda, que a Lei Orgânica de Bacabal prevê o brasão oficial como símbolo oficial do município.
O MPMA requer que o Poder Judiciário estipule a multa por descumprimento das solicitações da ação em R$ 100 mil diários.
O município de Bacabal fica localizado a 246 km de São Luís.
Rochinha se mete em enrolada e vereadores cobram esclarecimento
O prefeito de Balsas, o Rochinha, encaminhou ofício à Câmara de Vereadores da cidade, no último dia 10 de abril, com comunicado sobre viagem à Itália para participar de Conferência Internacional em Gestão Territorial de Resíduos Sólidos. Mas pareceu tudo uma grande armação. Quando o vereador Arnanldo Gomes percebeu o período de vacância no cargo executivo do município, solicitou posse imediata da vice prefeita, a professora Ana Lúcia ao presidente da Câmara, Tião Saraiva.
Arnaldo e outros vereadores estariam preparando mandado de segurança para que a vice prefeita assumisse o posto. Porém, sem demora, o presidente da Câmara informou que o prefeito havia desistido da viagem e estava com a mãe em um hospital particular em São Luís.
Coincidência ou não, a manifestação do prefeito foi tardia e pareceu alguma manobra de última hora. Com tudo isso, o vereador Arnaldo Gomes e outros parlamentares solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Balsas a cópia do passaporte e check in da passagem aérea do Brasil à Itália para comprovação dos gastos.
O caso todo deixa evidente a suspeita de armação entre o prefeito, o presidente da Câmara e aliados. Sendo verdade, é uma grande vergonha.
Para rebater deputada, líder do governo confessa que praticou agiotagem
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSC) acabou confessando que doou R$ 300 mil [sem declara à Justiça Eleitoral] para a campanha da deputada Andrea Murad. A parlamentar negou.
Sem experiência para o posto que ocupa, na intenção de colocar a colega oposicionista numa saia justa, Cafeteira acabou fazendo revelações que podem custar, inclusive, o mandato já que supostamente teria cometido crime eleitoral.
O parlamentar fez a revelação no meio de uma discussão sobre uso de helicópteros contratados pela Secretaria de Saúde do Estado, comandada pelo ex-secretário Ricardo Murad, pai da parlamentar, durante a campanha eleitoral.
“A entrega do dinheiro, deputada, foi feita diretamente para uma pessoa ligada a senhora, que a senhora sabe quem é, e vou lhe dizer mais, foi feita na agência do Banco Itaú Personnalité, na Avenida dos Holandeses”, revelou.
OUÇA O DISCURSO DE ROGÉRIO CAFETEIRA
Andrea questionou se Cafeteira, pela confissão de prática de crime eleitoral, teria promovido caixa 2 ou se atuava no ramo da agiotagem.
“Vossa Excelência se contradiz todo, se enrola. Diz que minha campanha é milionária, que a minha campanha é muito rica, que a minha campanha foi a mais cara da história e desceu da tribuna dizendo que me emprestou R$ 300 mil. Caixa 2 ou Vossa Excelência é agiota”, declarou.
OUÇA O DISCURSO DE ANDREA MURAD
Irmãos participam de esquema de R$ 2 milhões
Os irmãos Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes tiveram empresa contratada pela prefeitura de Arame para locação de veículos a diversas secretarias do município no valor de pouco mais de R$ 2 milhões. Até aí tudo bem se não fosse o trâmite irregular pelo qual a contratação aconteceu. Todos sabem que as instâncias do governo, ao precisar de determinado serviço, dá início ao processo licitatório e empresas apresentam propostas.
Luciano e Lara Melo de Moraes tiveram empresa contratada de maneira irregular
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigou o caso, identificou irregularidades, dentre elas a ausência de publicação do do aviso e resultado da licitação no Diário Oficial, como previsto na legislação.
A empresa da dupla Melo Serviços Comércio Indústria LTDA “venceu” a licitação de maneira criminosa.
A condenação do prefeito de Arame Marcelo Lima de Farias e dos empresários foi requerida como medida liminar ao MP. O trio se enquadra na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.