Polêmicas vão marcar ‘era Caldas Furtado’, que deixará a presidência do TCE-MA

Declarações contra prefeitos, deputados e advogados, críticas à atuação da Assembleia e gastos do conselheiro com recursos públicos estiveram entre as controvérsias

A eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas (TCE) do Maranhão para o biênio 2019/2020 está prevista para ocorrer no mês de dezembro, período em que será encerrada a gestão do conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, no comando da Corte de Contas maranhense.

Eleito presidente do TCE, no dia 14 de dezembro de 2016, Caldas Furtado teve uma passagem conturbada à frente do órgão, dentro e fora das dependências da Corte de Contas. O conselheiro colecionou declarações polêmicas ao longo dos quase 24 meses em que comanda o tribunal: atacou prefeitos, deputados e até sugeriu guilhotina para advogados. Ativo nas redes sociais, também passou por saias-justas por conta de algumas postagens.

Um dos imbróglios políticos que desgastou a imagem de Caldas Furtado aconteceu quando tentou esclarecer o conteúdo da Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades feitas pelas prefeituras maranhenses, apontando equívocos e imprecisões no entendimento da medida. Durante o período carnavalesco, a IN 54/18 do TCE alimentou um debate que resultou na apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa do Maranhão, que foi apreciada naquela Casa. A proposta gerou crise entre o Poder Legislativo e o órgão de controle. O conselheiro tentou diminuir o papel do legislativo estadual ao afirmar que “somente a Constituição Federal poderia alterar o modelo de atuação dos Tribunais de Contas”.

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Caldas Furtado também bateu forte nos advogados que trabalham no processo de recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele chegou a classificar como “organização” as bancas de advogados contratadas por prefeituras para este tipo de trabalho e avaliou que, caso o Brasil fosse um país civilizado, “isso daria guilhotina”.

Como se não bastasse, Furtado também criticou gestores públicos municipais e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ao denominar de “PEC do Prefeito Caloteiro”, Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência do TCE.

A reposta contra Caldas Furtado foi imediata.  Júnior Verde rebateu o conselheiro, em entrevista ao programa Repórter Difusora Segunda Edição, da Rádio Difusora FM, por classificar a sua proposta de “PEC do Prefeito Caloteiro”.

“Inoportuna e inadequada, porque jamais a PEC irá prever que o prefeito deixe de honrar seus compromissos. Trata-se de um pensamento equivocado”, disse.

GESTÃO CERCADA POR DENÚNCIAS
Como se não bastasse as polêmicas, Caldas Furtado também teve uma gestão marcada por denúncias. Nesse período, ele abriu a torneira das despesas com viagens. Um levantamento exclusivo realizado pelo Blog do Antônio Martins com base em dados disponíveis no Portal Transparência mostrou que, apesar da crise financeira que assola o país, o conselheiro não viu problemas em gastar mais de R$ 55 mil para pedir reembolso de diárias das diversas viagens que realizou no período.

Além disso, nos últimos anos, a imagem do órgão também foi abalada pela conduta de seu presidente. O que causou indignação da opinião pública foi saber que as diárias nem de longe representavam a única despesa do conselheiro com o dinheiro público. O salário dele ultrapassa R$ 23 mil. A ele, soma-se auxílio-alimentação que chega a R$ 914,13 por mês e auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mil por mês.

A saída do ‘viajante’ Caldas do comando do TCE já é dada como certa e ao que parece, ele deixará o comando do órgão, pela porta dos fundos para nunca mais voltar.

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Chico Carvalho e Maura Jorge já brigam por domínio do PSL no Maranhão

O vice-presidente do PSL no Maranhão e vereador de São Luís, Chico Carvalho, disse nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal, que vem sendo alvo de injúria e difamações do grupo ligado à candidata derrotada ao governo do estado, Maura Jorge, que o acusam de vender o partido e até de praticar atos de agiotagem.

Carvalho afirmou que já está tomando as providências necessárias na Justiça, por não compactuar com tais atitudes e que até mesmo um filho da então candidata Maura Jorge deve responder por ofensas diversas à sua pessoa.

Chico Carvalho declarou que nunca foi homem de vender partido e praticar atos de agiotagem. “Quem me conhece sabe disso”, frisou.

Ele destacou que por conta do PSL ter crescido bastante no cenário nacional, com a possibilidade do deputado Jair Bolsonaro vencer a eleição presidencial no segundo turno, no próximo dia 28, a ciumeira e o olho gordo agora é grande. “Quando o PSL era pequeno, eu banquei o partido”, declarou.

Há quem diga que a briga já visa cargos federais no Maranhão com a possibilidade de vitória do candidato Bolsonaro na corrida sucessória ao Palácio do Planalto.

Omissa, prefeita de São Vicente Férrer se recusa a fornecer informações à Justiça

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Saúde do município, João Batista Castro, devido à omissão dos dois gestores em fornecer informações ao órgão ministerial.a

Formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a ACP foi motivada por reclamação do Hospital da Criança de São Luís sobre a transferência de pacientes do Hospital Municipal de São Vicente Férrer para a unidade de saúde da capital.

Em três ocasiões, nos meses de junho, julho e setembro deste ano, o MPMA tentou receber um retorno da prefeita Conceição Castro sobre a queixa do Hospital da Criança, mas a gestora não respondeu ao Ministério Público.

Nos meses de junho e julho de 2018, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer tentou obter uma resposta do secretário de Saúde, João Batista Castro, sobre a permanência de uma ambulância do município no pátio de uma oficina em Viana por mais de 30 dias. A prefeita também foi instada a se manifestar sobre a questão e, da mesma forma, não forneceu resposta ao MPMA.

Um ofício foi encaminhado ao secretário (que recebeu o documento pessoalmente) e nenhuma resposta do gestor foi enviada ao Ministério Público. O órgão ministerial também tentou, em outras três vezes, reforçar a solicitação e o titular da pasta de Saúde do município não foi encontrado em São Vicente Férrer.

Como parte das apurações do Processo Administrativo nº 17/2018, com o objetivo de verificar se o Município de São Vicente Férrer está habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, o MPMA encaminhou (e reenviou) um ofício ao secretário. Além disso, houve mais três tentativas. De novo, não houve resposta ao MPMA.

Ciente da situação, a prefeita também não respondeu ao Ministério Público.

Na ação, o MPMA pede a condenação da prefeita Conceição Castro e do secretário de saúde, João Batista Castro, por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura de Santa Rita inicia asfaltamento do bairro Gonçalo

Prefeitura de Santa Rita, realizou na manhã do último domingo (14), o lançamento dos serviços da pavimentação asfáltica do bairro Gonçalo no centro do município. A cerimônia aconteceu diante de centenas de moradores do bairro e contou com a presença dos vereadores Arlindo Borges, Ivo André, Bedeu, Jackson do Fogoso, Rosmino Melo e os vereadores licenciados Júnior Enfermeiro e Berré.

Na ocasião, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo lembrou de importantes obras já realizadas na localidade. O gestor destacou os sistemas de abastecimento de água, construção de casas populares e calçamento. Em sua fala, Dr Hilton se comprometeu com a construção de uma creche no bairro e também aproveitou para homenagear o saudoso Kleber Torres, funcionário da infraestrutura falecido no primeiro semestre de 2018.

“É com imensa satisfação que hoje iniciamos os serviços de pavimentação asfáltica do bairro Gonçalo. Quero aqui comunicar que enviaremos à Câmara o projeto de substituição do nome desta rua, que a gora passará a ser chamada Rua Kleber Torres, em homenagem ao nosso saudoso amigo“, destacou.

TRE/MA define ordem de votação na eleição de Bacabal

Paralelo ao segundo turno das eleições 2018, em 28 de outubro, data em que a nação decidirá o novo presidente do país e alguns estados novos governadores, o Maranhão realizará pleito em Bacabal para que a população escolha quem será o novo prefeito da cidade, tendo em vista que o eleito em 2016 (Zé Vieira) teve o registro de candidatura mantido indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho deste ano.

Bacabal fica localizada a 250 km da capital São Luís e o número de eleitores aptos a votar é de 58 mil 494.

A condução dos trabalhos no município é do juiz eleitoral Jorge Antonio Sales Leite.

Por telefone, o magistrado explicou que vem promovendo rodadas de conversa com representantes das coligações, partidos e candidatos para que os atos de campanha atendam ao que estabelece a lei, evitando que ilícitos sejam praticados. Informou também que foram protocolodas mais de 50 representações, a maioria já julgadas, entre elas, direitos de respostas.

“Estamos dedicando também especial atenção ao transporte de eleitores e repetiremos a estratégia do primeiro turno que foi cadastrar 8 ônibus escolares cedidos pelo município. Isto é necessário porque Bacabal não possui transporte público regular e muitos eleitores não têm como se deslocar até os locais de votação”, explicou Leite.

Concorrem ao cargo 6 candidatos:

– Cesar Brito (PPS 23) pela coligação “Bacabal vai vencer”;
– Edvan Brandão (PSC 20) pela coligação “Bacabal em primeiro lugar”;
– Giselle Veloso (PR 22) pelo Partido da República;
– Luizinho Padeiro (PSB 40) pelo Partido Socialista Brasileiro;
– e Professor Maninho (PRB 10) pelo Partido Republicano Brasileiro.

Ordem de votação – Em Bacabal, a ordem de votação na urna eletrônica será: primeiro presidente (2 dígitos) e depois prefeito (também 2 dígitos).

É importante que os eleitores estejam atentos a isso para evitar que digitem números equivocados e anulem o voto, caso não corrijam antes de apertar a tecla confirma.

Segurança – O comando da Polícia Militar do Maranhão garantiu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que irá dedicar efetivo especial para atuar na eleição de Bacabal com vistas à tranquilidade do processo.

Geração de Mídias e Carga e Lacre – As audiências de geração de mídias e de carga e lacre das urnas que serão usadas nas eleições de Bacabal ocorrerão, respectivamente, nos dias 23 e 25 de outubro, a partir das 8h, no Fórum Eleitoral da cidade, situado na Avenida Barão de Capanema, número 65 – Centro.