Cantanhede: Kabão e Ruivo são acionados por crime de fraude em licitação

O atual prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, apelidado de Ruivo, e o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, foram acionados pelo Ministério Público, através de Ação Civil Pública proposta no último dia 25, pelo crime de fraude em licitação.

O ato de improbidade administrativa, segundo o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, ocorreu em 2016, último ano de gestão de Kabão e no qual Ruivo, então secretário municipal de Governo, foi eleito prefeito de Cantanhede.

A ação também tem como alvo a representantes da empresa R. B. Pereira Empreendimentos e Serviços

Todos são acusados de fraudar uma licitação na área da saúde no valor de R$ 75.220,00.

O Município de Cantanhede realizou, no exercício financeiro de 2016, a contratação da R. B. Pereira Empreendimentos e Serviços para realizar e organizar capacitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A modalidade licitatória foi o Convite nº 01/2016.

Ao analisar o Termo de Contrato, o Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, detectou irregularidades na formalização do processo: ausência de informação do saldo de dotação orçamentária, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente e ausência de comprovante de entrega da carta convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação no ramo do objeto licitado.

Também foram constatadas outras inconsistências, dentre elas, o fato de o edital não estabelecer instruções e normas para recursos; não fixar os locais, horários e códigosde acesso dos meios de comunicação a distância para fornecimento de informações e esclarecimentos relativos à licitação.

Além disso, o edital foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), mesmo sem tal atribuição prevista em lei. A demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial apresentados pela empresa vencedora não foram devidamente registrados no órgão competente. Todas as irregularidades contrariam a Lei nº 8.666/93.

“A prática de vários atos em desconformidade com a Lei de Licitações ou proibidos por esta configuram improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, bem como em razão de grave prejuízo ao erário”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Coligação de Roseana pede afastamento de Jefferson Portela e Coronel Luongo

A coligação “Maranhão Quer Mais”, encabeçada pela candidata ao governo pelo MDB, Roseana Sarney, ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação de investigação judicial eleitoral solicitando o afastamento dos cargos do delegado Jefferson Portela e do coronel Jorge Allen Guerra Luongo, secretário estadual de Segurança Pública e comandante-geral da Polícia Militar, respectivamente.

A assessoria jurídica da coligação justificou o pedido alegando que faz-se necessário o afastamento, pelo menos até a realização de segundo turno, como forma de garantir a democracia e evitar que o aparelho do sistema de segurança pública seja utilizado de forma política.

Os advogados de Roseana citaram como exemplo de abuso por parte da polícia comandada pelos auxiliares do governador Flávio Dino (PC do B) a prisão, no início desta semana, de três pessoas flagradas no Terminal da Praia Grande, no Centro Histórico, distribuindo um jornal que atacava os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), candidatos ao Senado pelo grupo governista.

O jornal, de quatro páginas e com tiragem de 500 mil exemplares, foi confeccionado à mando do ex-vereador e candidato a deputado estadual, Carioca do Povo (PRTB), aliado político do deputado federal Sarney Filho (PV), candidato à Câmara Alta representando o grupo Sarney.

Além de ter sido elaborado por um agente político ligado à Sarney Filho, o jornal foi impresso na Gráfica Escolar SA, de propriedade da própria família do ex-presidente José Sarney, que recentemente também atacou Weverton e Eliziane.

Os candidatos governistas, durante coletiva de imprensa concedida esta semana, classificaram o ato como uma medida covarde patrocinada por Zequinha.

Na mesma ação, os advogados da emedebista solicitaram que sejam ouvidos pelo menos 16 oficiais da Polícia Militar envolvidos no episódio da prisão; além inelegibilidade de Dino, Weverton, Eliziane e do vice-governador Carlos Brandão (PRB), apontando-os como possíveis beneficiários de possíveis novas ações policiais que possam vir a ser deflagradas.

MP apura se Vitória do Mearim está sendo administrada pelo marido da prefeita

Almir Coêlho Sobrinho, que é promotor de Justiça aposentado, estaria exercendo as funções da mulher, Dídima Coêlho, na prefeitura

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim instaurou um inquérito civil para apurar até onde vai os poderes do marido da prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), o promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho, na administração da prefeitura local.

De acordo com o Parquet, embora não ocupe cargo na administração municipal, com a anuência de Dídima, Almir Coêlho estaria exercendo, na prática, os seus direitos políticos, representando a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim em diversos compromissos oficiais, frequentando o prédio-sede do Poder Executivo municipal diariamente, realizando reuniões administrativas, com ou sem a presença da mulher-prefeita, e administrando serviços municipais em geral.

O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, no dia 25 de setembro último. O objetivo é barrar o avanço da irregularidade, se confirmada a prática de improbidade administrativa de Dídima Coêlho, em concurso com o marido.

Confissão

Em outubro do ano passado, durante um pugilato virtual contra a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lindoso (PSC), pelo controle da administração municipal, Dídima Coêlho acabou confessando publicamente que o marido, conforme apura o inquérito do MP/MA, realmente tem ingerência na prefeitura.

Segundo ela, em acerto com Almir Coêlho, foram loteados diversos contratos e empregos de cargos em comissão na gestão municipal por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro.

“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.

Rommeo Amin é empossado vereador de São Luís

Tomou posse na manhã desta terça-feira, 02, no plenário Simão Estácio da  Silveira da Câmara Municipal de São Luís, o primeiro suplente da  coligação “Todos por São Luís”, Rommeo Amin, que concorreu nas eleições  de 2016 pelo PDcoB. O ato de posse contou com a presença de familiares e vereadores.

Em discurso, o novo vereador falou da satisfação de está se integrando  ao parlamento. Ele destacou que “é aqui na Câmara que primeiro se toma  conhecimento dos anseios e necessidades da população”.

Continuando o representante da bancada comunista acentuou que “na Câmara  é que temos a tarefa de produzir leis e encaminhar os pleitos das  comunidades para os poderes públicos, na busca de encontrarmos  soluções”.

Rommeo Amim também frisou que não deverá permanecer por muito tempo no  Legislativo Municipal, e irá se licenciar para retornar ao cargo na  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Finalizando, Rommeo Amim afirmou que “é uma gratificação muito grande de  assumir um mandato nesta Casa. Mas, irei me licenciar nos próximos dias  e continuar com o meu trabalho na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”.

TRE/MA indefere candidatura de Hemetério Weba

Em uma nova decisão, proferida recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) indeferiu o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

O relato do caso, juiz Júlio César Lima Praseres, teve o parecer contrário à reeleição do parlamentar aprovado, de forma unânime, pelos também juízes Tyrone José Silva, Wellington Cláudio Pinho de Castro, Itaércio Paulino da Silva, Eduardo José Leal Moreira e Gustavo Araújo Vilas Boas.

A decisão que praticamente enterra o sonho de Hemetério Weba de renovar o mandato é fruto de recursos (reveja) proposto pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia impugnado o registro de candidatura do deputado.

Nele, o MPE sustentou a tese de que Weba é Ficha Suja em virtude de ter sido condenado por ato de improbidade administrativa em decisão transitada em julgado, que suspendeu seus direitos políticos pelo período de três anos.

“O MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões apontadas e, em consequência, sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em seguida, com base nos documentos juntados ao processo, o Tribunal julgue novamente a causa, indeferindo-se o registro de candidatura de Hemetério Weba Filho”, disse o Parquet.

Faltando cinco dias para a eleição, o deputado estadual ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).