Acompanhado de dezenas de colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).
De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.
O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.
Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.
Antes dos anúncios, gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas de dois anos de governo.
A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana; realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos; abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.19112018 Homenagem Temer
Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.
O presidente da Câmara Municipal de Araioses, vereador Elson Nascimento Coutinho (PSC), de apenas 24 anos, morreu nesta madrugada vítima de acidente de trânsito na cidade de Parnaíba, no Piauí.
O parlamentar, de acordo com as primeiras informações divulgadas, perdeu o controle do veículo que dirigia e acabou colidindo violentamente em um poste, tendo morte imediata.
O acidente aconteceu na Avenida Princesa Isabel, no bairro Guarita.
O dia 18 de novembro é celebrado em todo Brasil em prol dos Conselheiros Tutelares. A função foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O compromisso desse profissional é lutar pelos direitos da juventude da sua comunidade.
Com o objetJivo de homenagear esses profissionais, o futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), postou em sua rede social o apreço e reconhecimento pelos conselheiros da cidade.
“Registro minha admiração e reconhecimento a todos”, enfatizou ele.
O parlamentar possui trabalhos paralelos em conjunto com os conselheiros e apoia a defesa e preservação das crianças e dos adolescentes.
Último movimento que teve a participação do vereador, foi a I Caminhada em defesa desse público realizado no bairro do Cohatrac/Cohab no mês de maio deste ano, através do conselho da comunidade.
Para Osmar, é necessário o parlamento planejar projetos e sanar dificuldades desse setor em busca da garantia de direitos de cidadania dos infanto-juvenil.
“Exaltar a relevância que esses profissionais realizam no dia a dia é fundamental, pois é através deles que conhecemos a realidade social da comunidade, e trabalhamos pela plena garantia dos direitos da nossa futura geração. Um trabalho louvável e admirável. O parlamento estará de portas abertas para pensar essa pauta dentro do plenário, na constante busca de políticas públicas para esse setor social,” destacou ele.
Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Primeira Cruz afastou do cargo, por um período de 90 dias, o prefeito da cidade, George Luís (PRB).
O gestor é acusado de ilicitudes na aplicação de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Seis vereadores votaram a favor do afastamento do republicano, sendo que três foram contrários.
Ainda na sexta-feira, o vice-prefeito Ronilson Araújo, mais conhecido como Nilson do Cassó, foi empossado e permanecerá no cargo até que sejam concluídas as investigações ou caso George Luís consiga reverter na Justiça a decisão que lhe é desfavorável.
Ravik de Barros é suspeito de obstrução de Justiça em investigação cujos recursos são analisados em tribunal onde seu pai e seu tio atuam
A Justiça Federal do Maranhão decretou o sequestro e a indisponibilidade de 10 imóveis do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos que atuam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ravik é suspeito de obstrução de Justiça no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, que investiga um esquema de desvio de recursos federais destinados a saúde do estado do Maranhão durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
O GLOBO teve acesso a decisão sigilosa da investigação que revela, pela primeira vez, como o advogado de um dos investigados entrou no rol de suspeitos da investigação, que é julgada na segunda instância pelo TRF-1. A suspeita é de que Ravik tenha ajudado seu cliente, um empresário investigado pela Polícia Federal (PF), a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para seu defensor.
O escritório de Ravik foi alvo de buscas da PF no último dia 18 de outubro, em mais um dos desdobramentos da Sermão aos Peixes. Além disso, na mesma decisão que autorizou as buscas, o juiz substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, determinou o sequestro e a indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik recebeu de Emílio Rezende, seu cliente.
O empresário, acusado de participar do esquema de fraudes, atualmente é réu na Justiça Federal do Maranhão em duas ações penais decorrentes da Sermão aos Peixes. Ravik é seu advogado em ambas.
advogado também teve seu sigilo telefônico quebrado ao longo da investigação. Após as buscas em seu escritório, a corregedora do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, determinou que o material apreendido nas buscas no escritório de Ravik fique lacrado e acautelado na Justiça Federal para preservar o sigilo do advogado com seus clientes.
As transferências de imóveis, segundo a PF, superam os R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens. Os valores chamaram a atenção dos investigadores porque Ravik já havia recebido pagamentos da empresa de Rezende no âmbito da operação. Para o juiz Bomfim Filho, a justificativa de que os imóveis foram uma forma de pagar honorários “aparenta inverossímil, diante de anteriores pagamentos pelos serviços advocatícios”, assinalou o magistrado na decisão que determinou o sequestro dos imóveis.
Além disso, de acordo com o juiz, Rezende transferiu seus imóveis pouco tempo depois de o TRF-1 conceder, em janeiro de 2016, um habeas corpus impetrado por Ravik para soltá-lo da prisão. Ao determinar a soltura, o tribunal determinou algumas restrições ao empresário, como a proibição de transferir imóveis. Ao todo, Rezende foi preso provisoriamente três vezes ao longo da Sermão dos Peixes, tendo sido solto em todas elas.
Conforme laudos periciais, em momento muito próximo e/ou posterior às determinações cautelares do TRF-1 verificou-se transferência imobiliária vultora de Emílio Borges a seus advogado Ravik de Barros e a sua genitora Carlita Ribeiro”, segue o juiz na decisão. Enquanto Ravik recebeu 10 imóveis, a mãe do empresário recebeu, por meio de doação, nove imóveis que somam R$ 1,3 milhão em valor de mercado, segundo laudo da PF.
A reportagem, Ravik de Barros disse que houve um equívoco da autoridade policial, pois, em junho de 2016, ao aceitar uma denúncia apresentada contra Rezende no âmbito da Sermão aos Peixes, o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, titular da Vara, teria decidido por não manter a proibição de transferência de imóveis. Foi após essa decisão, afirma o advogado, que seu cliente lhe transferiu os imóveis.
Eu tenho absoluta tranquilidade de que não cometi nenhum ilícito”, afirmou o advogado que disse ainda que defende Rezende desde o começo da Operação, em 2015, tendo atuado para ele também em um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão mencionada por Ravik, o juiz determina a Rezende medidas cautelares como o comparecimento trimestral em juízo e a proibição de deixar a comarca onde mora sem autorização da Justiça. No despacho, porém, o magistrado não faz nenhuma referência às restrições impostas pelo TRF1 em janeiro de 2016.
A única forma que ele me disse que teria para me pagar seria com imóveis”, disse o defensor, explicando porque aceitou os bens.
Ele também afirmou que foi contratado também pela empresa de Rezende durante as investigações da PF para atender a demandas da companhia que teve contratos afetados após a deflagração da operação. Ravik diz ainda que, como não tem interesse em vender os imóveis, e alguns deles inclusive estão alugados, ainda não recorreu da decisão que decretou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, e vai aguardar a conclusão da investigação.
Em relação aos seus parentes no TRF-1, Corte na qual ele protocolou vários recursos para seu cliente ao longo da investigação, ele afirma que eles nunca atuaram em seus processos.