Roberto Rocha pede que prefeito de São José de Ribamar saia do PSDB

Luis Fernando declarou apoio a Eliziane, candidata ao Senado pelo grupo de Flávio Dino.

O senador e presidente do PSDB no Maranhão, Roberto Rocha, resolveu reagir ao jogo duplo feito pelo prefeito do município de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva.

Em suas redes sociais, Rocha divulgou um texto no qual deixa clara a sua insatisfação em relação ao gestor e pede que ele deixe os quadros do tucanato local.

Ocorre o seguinte: Luis Fernando filiou-se ao partido em 2015, época na qual o PSDB, comandado pelo vice-governador Carlos Brandão, era apenas uma espécie de apêndice do PC do B, do governador Flávio Dino.

Ex-sarneysista e hoje convertido ao comunismo, LF resolveu permanecer na sigla mesmo tendo ciência do seu novo projeto político, que é contrário a Dino e que tem o próprio Roberto como pré-candidato ao governo nas eleições de outubro.

Para piorar ainda mais a situação, além de fazer campanha declarada pela reeleição do governador, Luis Fernando, esta semana, publicizou seu apoio a deputada federal Eliziane Gama (PPS), candidata ao Senado pelo grupo governista.

“Entendo que para preservar os valores partidários, que não se sobrepõem aos da amizade, cabe ao prefeito desfiliar-se do PSDB. Estará, dessa forma, mais à vontade em suas escolhas, evitando assim que uma longa e fraterna amizade seja usada como carniça para alimentar a voracidade do jogo político”, disse Roberto em um dos trechos do texto divulgado.

O prefeito, nas próximas semanas, irá, de fato, se distanciar do PSDB.

Mas isso é assunto para uma outra postagem.

Braide mira na prefeitura de São Luís

O desembarque do deputado estadual Eduardo Braide no projeto do senador Roberto Rocha, pré-candidato ao governo pelo PSDB, teve como condicionante principal o apoio do tucanato maranhense ao parlamentar do PMN, que disputará uma vaga de deputado federal, este ano, já mirando na eleição para prefeitura de São Luís, em 2020.

“Vou reunir todas as minhas forças e a do partido. Eu, Madeira e todo o PSDB levaremos Eduardo Braide à prefeitura de São Luís”, afirmou Roberto, nesta manhã, durante convenção conjunta do PMN e PHS realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

A jogada de Braide, diga-se, foi inteligente e certeira; mostrando, ainda, que ele aprendeu a lição de 2016, quando esnobou apoios políticos de toda ordem e acabou derrotado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no segundo turno do pleito municipal.

Agora, é aguardar o resultado das eleições gerais de outubro para, posteriormente, constatar se o casamento entre PSDB e PMN dará certo, ou não.

Glalbert Cutrim dialoga com lideranças da Vila Passos, em São Luís

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) esteve, ontem, na Vila Passos, em São Luís, onde participou de uma roda de conversas com lideranças da comunidade.

Glalbert ouviu atentamente cada reivindicação exposta pelos moradores que relembraram que o bairro hoje é carente de apoio e não conta com nenhum representante no legislativo.

“Nossa comunidade é muito unida e guerreira, e quando nos colocamos para fazer algo, a força vem exclusivamente dos moradores. Um exemplo disso foi o período junino, que não teve apoio de nenhum político e mesmo assim foi um dos maiores já feitos em nosso bairro. Receber Glalbert aqui, que tem um histórico diferenciado, é ter a certeza que daqui para frente seremos vistos e lembrados pelo Poder Público. Não tenho dúvidas que estamos iniciando uma grande aliança em favor da Vila Passos ”, destacou Rodrigo Araújo, liderança do bairro.

Logo após a roda de conversas, o deputado esteve com os atletas do time de futebol Furacão, que destacou a importância de manter o esporte vivo na comunidade. “O esporte é a melhor opção não só como opção de lazer, mas de disciplina para a juventude da comunidade. É preciso de ferramentas que garantam incentivos aos jovens atletas, e isso é prioridade do nosso mandato. Quero parabenizar os companheiros Tatá e Paulinho por manter o time de futebol e contribuir na transformação de vidas”, disse o pedetista.

Grande Ilha. – Glalbert segue cumprindo intensa agenda nos bairros da Grande Ilha.

Durante a semana que passou, esteve, junto com seu irmão Gil Cutrim (PDT), candidato a deputado federal, na comunidade Cidade Alta e Bom Jardim, em São José de Ribamar.

Nesta sexta-feira, 03, tem encontro marcado com os moradores da Estiva, em São Luís.

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeitos de Esperantinópolis

A juíza Cristina Leal Meireles, atendendo ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, suspendeu os direitos políticos dos ex-prefeitos Mário Jorge Silva Carneiro (2005 a 2012) e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim (2013-2016), ambos do município de Esperantinópolis.

A ação foi motivada por uma dívida da administração municipal no valor inicial de R$ 420.537,31, posteriormente transformado no valor de R$ 2.178.909,62 (incluindo multas), junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), devido à falta de pagamento de contas no período de julho de 2012 a setembro de 2013.

Também foram citados como réus os ex-secretários municipais de Finanças Margarida Carneiro e Ardson Arruda. Entretanto, o Poder Judiciário não acolheu as acusações do MP em desfavor deles.

Durante as alegações finais do Ministério Público no processo, o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior ressaltou que a falta do pagamento das contas deve-se à inércia dos quatro acionados, que deixaram de cumprir atribuições e ocasionaram um prejuízo ao erário municipal.

Além da suspensão dos direitos políticos, os ex-gestores também foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

Dutra terá que esclarecer na Justiça não revisão do Plano Diretor de Paço do Lumiar

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atendendo mandado de injunção coletivo ambiental promovido pelo Ministério Público, notificou o prefeito Domingos Dutra (PC do B) a prestar informações acerca da omissão do município de Paço do Lumiar em promover a revisão do Plano Diretor, que foi instituído pela Lei Municipal nº 335/2006.

Instrumento básico na política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor é constituído por diversas normas que nunca foram regulamentadas, segundo a promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“Vários instrumentos urbanísticos previstos no plano são normas sem vida, já que permanecem sem a devida regulamentação, inferindo-se daí que a administração do uso e ocupação do território luminense vem ocorrendo sem obediência aos preceitos constitucionais e ao Estatuto da Cidade”, observou a promotora.

A integrante do Ministério Público listou, entre os instrumentos que carecem de regulamentação, o IPTU progressivo; parcelamento e edificação compulsórios; desapropriação por títulos da dívida pública; operações urbanas consorciadas; fundo de urbanização.

Nadja Cerqueira acrescentou que, além da falta de regulamentação e de revisão do Plano Diretor, Paço do Lumiar continua sem Lei de Zoneamento Urbano, ao mesmo tempo em que a administração municipal autoriza atividades sem nenhum critério legal, a exemplo de fábricas e indústrias em áreas não industriais, edificações em zonas especiais de preservação ambiental, torres e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas que não são de uso especial.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor municipal deve ser realizada, no mínimo, a cada 10 anos. Já a Lei Municipal nº 335/2006 definiu o mesmo prazo de 10 anos como o máximo para a revisão obrigatória.

O mandado de injunção é uma ação prevista na Constituição Federal que está à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de uma norma que regulamente direitos e garantias constitucionais.

É cabível exclusivamente contra o Poder Público, ao se omitir em efetivar legislação sobre o direito em questão.