Max Barros desiste da reeleição para a Assembleia
O deputado estadual Max Barros (PMB) decidiu que não vai disputar a eleição deste ano. No final de semana o deputado visitou alguns dos seus aliados e indicou o voto para o deputado Fábio Braga, do Solidariedade.
Engenheiro por formação, Max Barros exerce o seu terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão de não concorrer no pleito deste ano já era esperada pelos observadores tendo em vista a lenta movimentação do parlamentar nas suas bases.
Com 59 anos de idade, Max Barros tem dito a amigos que sai da vida pública para se dedicar mais à sua vida pessoal.
Prefeitura de Santa Helena realiza ações de prevenção e controle de anemias
A Prefeitura de Santa Helena através da secretaria de saúde do município, em conjunto com as suas equipes realizam durante este mês de junho ações de prevenção e controle de anemias.
Hoje (12) as ações começaram no Posto de Saúde José Borges, aonde as equipes realizaram aferição da pressão arterial, teste de glicemia, testes rápido (HIV, Hepatite, Sífilis), orientação para prevenção e controle de doenças, palestras educativas, orientação sobre saúde bucal, aplicação de flúor, coleta de preventivos, consultas médicas, distribuição de preventivos, vacinação e coleta de hemograma. Outros postos de saúde também receberão esses testes, exames e consultas serão realizados.
O objetivo é alertar a população sobre doenças que podem ser evitadas, às equipes atenderão das 8h às 12h. A Prefeitura de Santa Helena desde o começo da gestão do Prefeito Zezildo dá uma atenção especial a saúde dos helenenses, porque sabem que só é possível mudar os hábitos e alertar a população sobre os problemas de saúde através de ações como está, que além de oferecer um serviço de excelência gratuito, também mostra que é possível evitar doenças colocando em prática a boa educação alimentar, prática de exercícios físicos e exames periódicos, afinal, saúde é o que interessa, o resto não tem presa.
Veja a lista dos postos que receberão as ações :
12/06 posto José Borges
14/06 posto Antenor Abreu
19/06 posto William Fontes
27/06 posto de queimadas
18/06 Bacuri – São Joaquim
20/06 São Raimundo – (Chapadinha)
26/06 UBS São Pedro
25/06 – UBS José Leite
Realização : Prefeitura Municipal de Santa Helena e Secretaria Municipal de Saúde – Levando a saúde cada vez mais perto de você!
Juiza Sheila Cunha não dá mole pra improbidade e decreta indisponibilidade de bens do prefeito e do ex-prefeito
A juiz Sheila Silva Cunha, titular da comarca de Parnarama, não tem dado moleza para os administradores processados por improbidade administrativa. Nas mais recentes decisões de sua lavra a magistrada decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Davi Pereira de Carvalho e do atual prefeito Raimundo Silva Rodrigues da Silveira. São quase 3 milhões de reais
Contra Davi Pereira de Carvalho há uma Ação de Improbidade Administrativa, processo 784-46.2013.8.10.0105 que versa sobre a contratação ilegal da empresa MS Construções para a coleta seletiva de lixo. Sendo que a empresa contratada tinha a obrigação de prestar serviços de qualidade e nada fazia e ainda contratava outras empresas sem qualidade técnica para o serviço. O prefeito Dr. Davi repassava mensalmente o valor de R$ 169.350,31 para a empresa MS Construções e está gastava apenas R$ 42.000,00 com a coleta seletiva do lixo, restando R$ 127.350,31 sem que não houvesse conhecimento para onde era destinado este valor. A juíza determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 1.862.853,41 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos)
Duas decisões contra o prefeito Silveira
O atual prefeito da cidade de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, também foi punido com a indisponibilidade dos seus bens em duas decisões da juíza Sheila Cunha. São ações civis públicas
Proposta pelo Ministério Público Estadual. Uma versa sobre improbidade praticada em 2011, e questiona a aplicação dos recursos para a construção do matadouro municipal. O MP alega que além de Silveira que na época era prefeito também estão envolvidos na malversação do dinheiro público Carlos Alberto Pacheco e a empresa CADP Construções LTDA.
O recursos foram conseguidos através do Convênio 011/2011 SAGRIMA (Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca no valor de R$ 504.545,80 (Quinhentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), cujo objeto era a construção do matadouro público do município. Desse total, foram repassados 80% dos recursos. A obra foi iniciada e paralisada depois de 60% construída, sem justificativas nem notícias da finalização.
“A indisponibilidade de bens há de ser decretada em caráter provisório, com o simples propósito de assegurar o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público, medida acautelatória cabível na ação civil por atos de improbidade administrativa, instrumento de proteção dos interesses difusos que também se coaduna perfeitamente para garantir-lhe a efetividade”, relata a magistrada na decisão.
Na segunda ação em que o prefeito Silveira teve decretada a indisponibilidade dos seus bens ele responde como gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no exercício de 2008. realizou despesas sem o regular procedimento licitatório, no total de R$ 644.682,45.
Os valores de bens em indisponibilidade são: R$ 424.276,13 na primeira ação e R$ 644.682,45 na segunda ação ajuizada pelo Ministério Público.
“Diante dos verossímeis indícios de malversação dos recursos públicos, bem assim o fundado receio ou risco de desaparecimento ou transferência de bens dos requeridos, prática muito usual nestes casos e que acaba por trazer prejuízos ao patrimônio público, visto que conforme informações da Advocacia-Geral da União, apenas 1% do total de crédito materializado obtido através de corrupção, consegue ser recuperado, reputo necessário o provimento liminar para o presente caso”, frisou a juíza.
Justiça suspende licitação irregular de quase R$ 3 milhões em Itapecuru-Mirim
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a 1ª Vara da Justiça de Itapecuru-Mirim concedeu, no último dia 4, liminar para suspender, de forma imediata, o procedimento licitatório que resultou na contratação pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA da empresa J.L.M. CHAVES-ME, para a realização de todas as festividades no município, no ano de 2018, no valor de R$ 2.929.875,15.
A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão de quaisquer contratos decorrentes da licitação e que o Município de Itapecuru-Mirim se abstenha de realizar pagamentos à J.L.M.CHAVES–ME, que tenham origem em contratação vinculada ao certame.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 15.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand Fonseca, devendo o montante ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ajuizou a ação, no dia 29 de maio passado, em virtude das irregularidades constatadas no Pregão Presencial nº 45/17, que levaram à contratação da empresa.
Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram constatadas diversas inconformidades na formalização do processo licitatório, no edital e na publicidade do certame, “que revelam indícios de montagem e direcionamento do objeto licitado e que deveriam ter suscitado à Comissão Permanente de Licitação a desclassificação da empresa requerida, a qual, na realidade, foi declarada vencedora do pregão”.
Para dar prosseguimento à questão, a juíza titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Martins Mendes, designou audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de julho, às 8h30, no fórum da comarca.
Governo ampliará Mais Asfalto e programas de saúde em Pinheiro
Othelino Neto, Flávio Dino e Luciano Genésio
O governador Flávio Dino recebeu na noite de segunda-feira (11), no Palácio dos Leões, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, acompanhado de uma comitiva com lideranças políticas. O encontro teve o intuito de intensificar as parcerias já realizadas entre o Governo do Maranhão e a prefeitura de Pinheiro. Na reunião, foi anunciada a extensão do Programa Mais Asfalto, além da ampliação da rede estadual de saúde em Pinheiro.
A intensificação das parcerias do Governo do Estado com a cidade de Pinheiro é essencial para manter o desenvolvimento na região da Baixada. “Sabemos da importância da cidade, temos reconhecido isso historicamente, mediante ao apoio à cultura, à infraestrutura, à saúde. E hoje acertamos a expansão do programa Mais Asfalto para os bairros de Pinheiro que nunca receberam asfalto e a ampliação dos programas na rede de saúde estadual e municipal”, comentou o governador.
Para o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, o encontro vem a consolidar a parceria entre a gestão municipal e a estadual. “Nós já temos muitos programas em andamento, e agora o governador reforça essa parceria e anuncia mais uma etapa de extensão do Mais Asfalto e na saúde. Unimos forças em prol do nosso município, o que é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, relata.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, participou da pactuação das parcerias entre município e o estado. “Tratamos de programas importantes para a cidade de Pinheiro, e ficou acertado que vai haver mais investimentos na infraestrutura e na saúde, além dos outros programas que estão sendo executados na cidade. Essas parcerias são importantes para melhorar e garantir o maior benefício ao cidadão, o principal interessado”, analisa.
Também estiveram presentes na reunião para debater soluções para o município de Pinheiro e região da Baixada o superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, os deputados federal Weverton Rocha e André Fufuca, o secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Ednaldo Neves, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.