Mesmo vetada pelo TCU, Droga Rocha fatura R$ 17,2 mi em Codó

Francisco Nagib

Após ter sido declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em contratos com a Prefeitura de Timon, a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos – Epp, tem ampliado suas receitas graças a contatos no valor de R$ 17,2 milhões firmados com a gestão do prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT).

Mesmo proibida de contratar com a administração pública, a Droga Rocha foi contemplada com contratos, entre janeiro de 2016 e março de 2018, conforme levantamento junto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Codó.

Assim como ocorreu em Timon, empresa é suspeita de fraude em processos licitatórios em Barreirinhas. Tanto que a companhia é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Maranhão, conforme portaria em anexo.

Situada, de acordo com cadastro na Receita Federal, na cidade de Teresina, no Piauí, a firma pertence ao sócios Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos.

A declaração de idoneidade ocorre em razão da Droga Rocha haver sido confirmada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento pela rejeição de embargos de declaração, interpostos pela empresa e outras três distribuidoras, ficando impedida de participar de licitações por três anos.

Esse processo, inclusive, também versa sobre irregularidades e fraudes, constatadas em um pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos por meio de um registro de preços no valor de quase R$ 10 milhões, junto à Prefeitura de Timon.

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TJ escolhe lista tríplice para vaga de jurista no TRE

Advogados Charles Dias, Megbel Abdalla e Bruno Duailibe foram escolhidos pelo TJMA 

Os advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca e Bruno Araujo Duailibe Pinheiro são os integrantes da lista tríplice para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), na categoria jurista.

Eles foram escolhidos nesta quarta-feira, 6. Bruno Araujo Duailibe Pinheiro obteve 24 votos, Roberto Charles de Meneses Dias, 16, e Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca recebeu 12 votos.

Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.

O escolhido ocupará será um dos juízes substitutos, que atualmente não tem no TRE já que a outra lista tríplice com os escolhidos pelo TJ ainda está em análise no TSE.

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Flávio Dino dá de ombros para partidos aliados e já chama Eliziane de “Nossa Senadora”

O governador Flávio Dino (PC do B) resolveu dar de ombros para os partidos que prestam apoio à sua reeleição e gravou um vídeo (veja no fim do texto), que começou a circular em grupos de mensagem nesta tarde, no qual declara, mais uma vez, apoio ao nome da deputada federal Eliziane Gama (PPS) para o Senado e ainda convida para um ato, a ser realizado no próximo dia 16, às 9h, no Rio Poty Hotel, em São Luís, no qual a parlamentar lançará oficialmente sua pré-candidatura.

“Eu estarei lá; convido todos vocês; um movimento muito importante da pré-candidatura da nossa senadora Eliziane Gama; para leva-la à representação do nosso estado junto ao Congresso Nacional”, disse o comunista em um dos trechos do vídeo.

No mês passado, Flávio Dino reuniu os 14 partidos que lhe prestam apoio e anunciou o seu desejo pessoal de ter novamente Carlos Brandão (PRB) como seu companheiro de chapa; e os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane como candidatos governistas à Câmara Alta.

Ocorre que alguns partidos da base de apoio do Palácio dos Leões, como PT, DEM, e PP, por exemplo, estão de olho em pelos menos dois cargos majoritários, quais sejam o de vice-governador e a segunda vaga ocupada, hoje, pela parlamentar evangélica.

Petistas maranhenses, inclusive, já se manifestaram em diversas oportunidades afirmando que apoiam a reeleição de Dino.

Porém, por possuir o maior tempo na propaganda eleitoral gratuita de TV e Rádio e representarem o espólio político do ex-presidente Lula no Maranhão avaliam que têm o direito de estar figurando em um dos cargos citados acima, sendo que a preferência é pelo Senado.

Com o chamamento para o ato “Pró-Eliziane” e já classificando a deputada como “Nossa Senadora”, Flávio Dino parece não estar se importando muito com o pleito dos seus aliados.

Pedro Lucas apresenta projeto para assegurar banheiros adaptados para ostomizados em São Luís

Garantir o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para utilização. É o que prevê o Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, onde aguarda votação do parecer do relator, vereador Umbelino Júnior (PPS), para ir a plenário.

Caso aprovado, o projeto de lei garantirá aos ostomizadas – que sofreram intervenção cirúrgica no abdômen para comunicação com o exterior, visando à eliminação de fezes ou urina – sanitários adaptados em shoppings, terminais de ônibus, rodoviária, aeroporto, cinemas, teatros, postos de saúde, hospitais e demais locais de domínio público.

O PL 150/15 explicita que os ‘sanitários especiais’ deverão sofrer adaptações como anteparo no vaso sanitário e sistema de descarga, nivelado ao abdômen, ducha higiênica colocada ao lado do vaso sanitário para lavagem ou troca da bolsa coletora, espelho para inspeção das condições gerais do estoma e suporte para papel toalha.

De acordo com Pedro Lucas, o número de ostomizados cresceu na capital, por isso a necessidade de criar um projeto exigindo que banheiros de uso público sejam adaptados.  Ele destaca os benefícios que sua proposta poderá trazer à pessoa ostomizada.

“O nosso projeto visa garantir às pessoas ostomizadas o acesso aos sanitários públicos localizados na capital. Nada mais justo do que promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, neste caso os ostomizados, visando a inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, esclarece o vereador.

ENTENDA A ESPECIALIDADE:
A estomaterapia é a especialidade da prática da enfermagem voltada para o cuidado de pessoas com estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, drenos, cateteres e incontinências anal e urinária.

A estomia se trata de uma cirurgia para construção de um novo trajeto para saída das fezes ou da urina, como essa abertura não pode ser controlada voluntariamente, os pacientes ostomizados precisam utilizar uma bolsa que recolhe o conteúdo eliminado. Isso faz com que o indivíduo precise se adaptar à nova condição e necessite da ajuda de profissionais especializados. 

NÚMEROS DE OSTOMIZADOS
Segundo a Associação de Ostomizados do Maranhão (AOMA), entidade que existe há 28 anos, 3.633 ostomizados estão inscritos em seu programa de tratamento, dentre colostomizados, ileostomizados e urostomizados.

No entanto, como os dados são referentes ao ano de 2012, é possível que hoje o número de pessoas com esse tipo de deficiência passe dos 15 mil, já que muitos deles não procuram a entidade para efetuar o cadastro, conforme informou Pedro Lucas, ao pedir urgência na análise do projeto junto à Comissão de Saúde para que seja votado em plenário.

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Hilton Gonçalo recebe Zé Reinaldo em Santa Rita

O prefeito de Santa Rita recebeu o pré-candidato ao Senado, Zé Reinaldo Tavares, na tarde desta segunda-feira (4). Os dois mantém uma amizade ao longo de anos.

“O amigo Zé Reinaldo é pré-candidato ao Senado Federal e a partir de então seguiremos juntos em seu projeto, pois entendo que essa parceria será de grande importância para o crescimento da região”, informou o prefeito de Santa Rita.

Hilton Gonçalo ainda falou sobre a passagem de Zé Reinaldo Tavares por Santa Rita.

“Tivemos a honra de receber em nossa cidade o ex-governador e atual Deputado Federal – José Reinaldo Tavares. O Zé Reinaldo, além de amigo é um grande parceiro político, sempre esteve a nossa disposição”, declarou Hilton Gonçalo.

Hilton Gonçalo lembrou que através da atuação de Zé Reinaldo foi possível a aquisição de importantes benefícios para o município, vale destacar as obras de asfaltamento de estradas e a construção da escola do povoado Pedreiras.

“Em nossa reunião, estivemos com várias lideranças políticas de Santa Rita, Bacabeira e Rosário, onde contamos com a presença dos presidentes das câmaras dos três municípios – Fredilson, Tchabal e Kiko, além de vários vereadores de suas respectivas cidades”, finalizou.Eu