Prefeitura de São Luís paga servidores municipais nesta sexta-feira
A Prefeitura de São Luís paga na próxima sexta-feira (1º) os salários dos servidores municipais referentes ao mês de maio.
O pagamento acontece quatro dias antes da data prevista no Calendário de Pagamento do Servidor Municipal para 2018 .
A gestão municipal continua cumprindo o calendário com planejamento e organização das contas públicas. A valorização dos profissionais do serviço público é uma das prioridades da gestão do prefeito Edivaldo que, apesar da crise econômica nacional, tem somado esforços para quitar a folha de pagamento em dia conseguindo, em alguns meses, antecipar a data, como é o caso de agora.
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, o município de São Luís tem se destacado em âmbito nacional, por ser um dos poucos que continua investindo na cidade e no cidadão.
“A crise existe, as baixas na arrecadação e nos repasses da União são reais, mas o prefeito Edivaldo não tem medido esforços para enfrentar as dificuldades financeiras e continuar trabalhando”, garantiu.
Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos, os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil e acessar o contracheque eletrônico.
O documento pode ser emitido na opção Outros Serviços, Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.
Othelino presta homenagem ao Jornal Pequeno
Na sessão plenária desta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestou homenagem ao Jornal Pequeno, veículo do jornalismo impresso maranhense que completa 67 anos de fundação.
“Homenageio o Jornal Pequeno porque, de fato, é um veículo dedicado à boa história do Maranhão. É um jornal que representa a luta e a resistência. Cumprimento a senhora Hilda Bogéa, presidente do Jornal Pequeno, assim como o jornalista Lourival e os demais filhos do saudoso José Ribamar Bogéa, seu fundador”, disse o presidente.
Othelino Neto frisou que o Jornal Pequeno tem uma relação histórica com integrantes de sua família: “Lá escreveram o meu avô e meu pai. Eu também tive coluna nesse jornal. Logo, temos essa relação histórica e afetiva com o JP. Solidarizo-me às homenagens justíssimas ao Jornal Pequeno, que resistiu a muitas batalhas, mas ainda hoje prestigia os maranhenses com a boa informação”, ressaltou o presidente.
Gustavo Araujo Vilas Boas assume como membro efetivo
Vilas Boas foi nomeado para o cargo no dia 17 de maio de 2018 para a vaga que estava aberta em razão do fim do biênio do também advogado Daniel Leite. Graduado em Direito pelo Ceuma, é especialista em Direito Constitucional Aplicado, em Ciências Penais e em Direito Eleitoral e ainda mestrando em Criminologia.
A saudação ao empossado foi feita pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal, e leu do termo de posse o diretor-geral Flávio Costa. “Gustavo Araujo Vilas Boas trata-se de pessoa de comportamento gentil, educado e de trato sereno, características essenciais para aqueles que passam a compor um órgão colegiado, contribuindo dessa forma para o bom andamento de procedimentos, seja no plano dos relacionamentos interpessoais, seja no plano funcional. Hoje, para nossa grande satisfação, a Corte Eleitoral Maranhense se completa e podemos dizer, com absoluta segurança, perante os senhores e para a sociedade maranhense, que estamos muito bem preparados e totalmente comprometidos com o respeito às leis e à ética, de forma que possamos sempre resguardar a Justiça Eleitoral dentre os órgãos com maior credibilidade perante a opinião pública, garantindo-lhe a eficiência necessária e fazendo com que esteja permanentemente apta a cumprir com seu papel constitucional de realizar as eleições da forma como dela espera o eleitorado e todo o povo brasileiro: com absoluta segurança, lisura e transparência”, registrou o presidente.
Ao discursar, o novo membro destacou que, neste ano, por força dos recentes acontecimentos, a Justiça Eleitoral está no centro de importantes decisões para resguardo da população e para garantir o equilíbrio entre os concorrentes. Portanto, possui a inescusável posição de copartícipe da sociedade na incansável busca de transformação do cenário sócio-político brasileiro, em que somente o povo, através do voto, poderá superar a crise de representatividade que amarga a democracia brasileira, pedindo que o eleitor vote da melhor maneira possível.
“Vivemos em um país em constante transformação. Estamos mudando, combatendo a corrupção, punindo e fortalecendo as nossas instituições. Contudo, não basta apenas isso. Como observadores conscientes, somos capazes de determinar as nossas escolhas individuais e coletivas. E jamais tal gesto poderá ser-nos retirado, pois que possuímos o constitucional diploma do sufrágio universal. Teremos árduos desafios, como, a título de exemplo, a luta contra as fraudes eleitorais, a aplicação da Lei da Ficha Limpa na sua plenitude, a atenção ao novo modelo de financiamento e a tão propagada fake news, estas, capazes de corroer candidaturas legítimas, tudo como forma de proteger a população de um mal maior e fazer prevalecer, antes de tudo, o Estado Constitucional e Democrático de Direito”, ressaltou.
Com a posse, a Corte do TRE-MA fica composta pelos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Cleones Cunha (vice-presidente e corregedor), pelo juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro (diretor da EJE), juízes estaduais Júlio Praseres e Itaércio Paulino e jurista Eduardo Leal Moreira (ouvidor e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral). Funciona como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.
Medalhas
Ao tomar posse na Corte, Gustavo Araujo Vilas Boas foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral do Maranhão.
A comenda também foi entregue ao desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, que foi presidente do TRE-MA em 1993, onde realizou uma gestão das mais profícuas, notadamente quanto ao reaparelhamento da Corte.
Bayma Araujo nasceu em São Luís, graduando-se bacharel em Direito pela UFMA em 1977. Concursado, de1978 a1989, percorreu as promotorias de justiça junto às comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de justiça, ao final desse período. Foi nomeado para o cargo de desembargador em 1991 para a vaga do quinto constitucional. É cidadão honorário de diversas municipalidades no Maranhão, detentor de vários títulos e condecorações. Também é fundador do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil e como presidente do TRE e Corregedor-Geral da Justiça, recebeu moções de aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembléia Legislativa, entre outras.
Falta de higiene e remédios vencidos constroem cenário no Hospital Municipal de Vitória do Mearim
Dídima Coelho, prefeitura da cidade, foi eleita em 2016.
A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim realizou, na semana passada, inspeção no Hospital Municipal Moisés Kalil com o objetivo de verificar as condições gerais do estabelecimento, após reforma concluída no mês de abril.
Para o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que coordenou a inspeção, a situação geral da unidade de saúde administrada pelo governo da prefeitura Dídima Coelho (MDB) não permite a oferta de atendimento de qualidade à população, podendo ocasionar até danos à saúde dos usuários dos serviços.
Entre os principais problemas detectados, chamou atenção a falta de higiene na sala do pós-parto, em que o aparelho de ar condicionado, apesar de estar funcionando, encontrava-se com acúmulo de sujeira. “O local onde colocam recém-nascido estava em situação periclitante”, registra o relatório de inspeção.
Também foi observada a situação de uma paciente internada em uma sala sem nenhuma ventilação e com o seu bebê no mesmo local; medicamentos com prazo de validade vencido no posto de enfermagem; portas de vários banheiros estão quebradas, sem fechaduras e com vazamentos em pias e chuveiros; e a ausência de condições de higiene adequadas foi verificada, ainda, na cozinha do hospital.
Remédios fora do prazo de validade foram encontrados…
…higiene na unidade de saúde é precária…
…instalações físicas necessitam de reparos urgentes.
Diante do que foi constatado, Gustavo Bueno afirmou que irá requerer da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária a realização de uma nova vistoria na unidade hospitalar, a fim de que seja verificado se as irregularidades encontradas já foram sanadas. “Caso não tenham sido corrigidos os problemas, o único caminho será o ajuizamento de Ação Civil Pública para fazer a Justiça determinar ao Município de Vitória do Mearim a tomada de providências”, declarou o membro do Ministério Público do Maranhão.
Por outro lado, o relatório da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim constatou melhorias obtidas com a reforma, entre as quais a pintura externa, a climatização em vários ambientes, como a emergência e a sala de atendimento à mulher, além dos bebedouros, cadeiras de espera e ventiladores que estão novos.
Promotoria instaura investigação criminal contra Socorro Waquim
Ex-prefeita de Timon é suspeita de crimes contra a Administração Pública e de responsabilidade. Ela nega que tenha causado dano ao erário ou aplicado indevidamente os recursos públicos
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), no último dia 18, contra a ex-prefeita do município, Socorro Waquim (MDB), por supostos crimes contra a Administração Pública e de responsabilidade.
De acordo com a Portaria n.º 001/2018, o PIC foi aberto a partir da conversão de uma Notícia de Fato, que apura a suposta irregularidade quando da aplicação dos recursos públicos oriundos dos convênios n.º 065/2006/SES, que teve como objeto a construção de 33 sistemas de abastecimento de água no município; e n.º 546/2006/SES, o qual teve como objeto a construção de 107 unidades sanitárias, também em Timon.
Atualmente, Socorro Waquim é vereadora do município, e tenta no pleito deste ano voltar a se eleger deputada estadual.
As investigações sobre o período em que ela administrou os cofres da Prefeitura Municipal de Timon estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, com prazo de 90 dias para a conclusão.