PV denuncia mais um caso de campanha antecipada de Flávio Dino
De O Estado
Alvo de 13 representações n Justiça Eleitoral por crimes praticados durante a pré-campanha, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), responderá a uma 14ª.
Protocolada nesta semana pelo Partido Verde, a mais recente representação aponta propaganda eleitoral antecipada por parte do comunista, pré-candidato à reeleição, durante um ato realizado na cidade de Imperatriz, ainda em março deste ano.
Intitulado “Somos Flávio Dino”, o ato contou com a participação de vários secretários de estado, deputados estaduais, deputados federais, de aproximadamente vinte prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de partidos de toda a Região Tocantina.
Populares também se fizeram presentes, e de acordo com a ação judicial, foram levados em de caravanas patrocinadas por prefeitos e lideranças, “conforme declarado no discurso do deputado Marco Aurélio”.
Ao discursar no evento, Flávio Dino cita algumas de suas realizações – exaltando que as fez em momento de crise econômica nacional – e pede para “merecer a honra de ter uma chance” de continuar no governo para administrar o Maranhão com o Brasil em melhores condições financeiras.
“É muita coisa em tão pouco tempo. Se a gente conseguiu fazer tudo isso no meio dessa crise, no meio dessa confusão, eu quero merecer de vocês a honra de ter uma chance, de mostrar que [com] o Brasil em condições normais, eu me comprometo com vocês, nós vamos fazer um governo ainda melhor, um governo ainda mais transformador, um governo ainda mais justo, como já estava sendo feito”, declarou.
Pedido
Para o PV, ficou constatado que houve pedido de votos durante o evento. “Constata-se que o pedido de voto foi realizado durante evento em Imperatriz, aberto ao público, dirigido a população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário, conforme comprovam as inúmeras matérias publicadas em jornais, redes sociais e blogs”, argumenta.
Ainda de acordo com o partido, não restam dúvidas de que o governador infringiu a Lei Eleitoral e, por isso, deve ser punido com multa no valor máximo aplicável a esses casos.
“A moldura fática do caso concreto e as provas colacionadas indicam, com clareza solar, que a conduta do Representado, pré-candidato a governador Flávio Dino, é proibida. O representado pediu voto para si de maneira explícita em evento aberto à população em geral, configurando propaganda extemporânea”
Mais
O PV destaca na representação protocolada na Justiça Eleitoral, também, o fato de que toda a estrutura montada para o ato político aponta para um evento aberto, não fechado, intrapartidário. “Imperioso destacar que a presença de cartazes e backdrops contendo a foto do Representado e os dizeres ‘SOMOS FLÁVIO DINO’, bem como a circunstância em que ocorreu o evento encerra a assertiva de que o evento contou com ampla participação popular, ou seja, foi aberto ao público em geral”.
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Professores municipais de Anajatuba decidem paralisar atividades
Professores da rede municipal de ensino de Anajatuba – município situado na região da Baixada Maranhense, a 130 quilômetros de São Luís – paralisaram as atividades nesta quarta-feira (30/6). Eles cobram melhorias do salário e das condições de trabalho.
Na pauta de reivindicação, estão à reposição salarial de 3,64% referente a 2017 e de 6,81% em relação a 2018. Outro pleito da categoria é a eleição para diretoria do IMAP e a realização de concurso público.
Outra denúncia que consta na pauta dos manifestantes é de que a alimentação escolar não está sendo suficiente nas escolas. Além disso, alegam ainda que o transporte escolar estaria irregular. Devido ao manifesto, nesta quarta-feira em frente à Praça da Prefeitura, as escolas municipais ficaram fechadas e alguns pais de alunos chegaram a participar do ato.
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Vereadora de São Luís diz sofrer ameaça de morte e avisa não ter medo
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) disse nesta quarta-feira, 30, em entrevista ao programa Câmara em Destaque (Rádio Educadora- 560Khz), já ter tomado providências contra ameaças de morte que vêm sofrendo, por parte de uma facção criminosa que atua em São Luís.
Apesar disso, a parlamentar ressaltou não ter medo de ameaças e que continuará trabalhando em prol do povo, sempre atendendo às demandas das comunidades da capital maranhense.
Fátima Araújo destacou que passou a ser ameaçada depois de ter solicitado ao sistema de segurança pública um policiamento mais ostensivo para o bairro do João de Deus, que hoje sofre com a escalada do tráfico de drogas na área.
“Fui surpreendida por ter meu carro pichado com a frase: X-9 tem que morrer. Bonde dos 40. Dias depois um jovem passou por mim e disse: Tu vai morrer por estar trazendo a polícia para dentro da comunidade”.
Segundo a parlamentar comunista, sua imagem também passou a ser denegrida nas redes sociais, com citações de coisas que não são verdades. “Tenho feito ações sociais, sou uma vereadora pé no chão, não mudei meu jeito de ser. Fátima Araújo não mudou de sua comunidade”, frisou.
Fátima Araújo informou que nas primeiras ameaças, levou tudo na brincadeira, mas depois percebeu a gravidade da situação.
“Não vou deixar ninguém me intimidar. Minha luta é contra a desigualdade social. O bairro do João de Deus não havia sido lembrado por políticos e agora, passa a ser lembrado. É muito triste a gente ver essa sanha pelo poder. Não vou deixar me intimar. Vou continuar trabalhando pela população”, enfatizou.
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Sustentabilidade pode render descontos no IPTU de São Luís
Imóveis sustentáveis terão desconto no IPTU em São Luís (Foto: Divulgação)
Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de São Luís que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente poderão ser beneficiados com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), faz parte do Projeto de Lei nº 102/2016, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis.
O PL 102/16 tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde julho de 2016. No entanto, essa semana a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o resultado, a proposta termina sua passagem pelas comissões da Câmara e segue para análise em plenário Simão Estácio da Silveira, para votação dos vereadores.
O autor da lei explica que a proposta é uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. O líder do PTB na Câmara afirmou ainda que, se o cidadão, os empresários e as construtoras investirem na parte ecológica da cidade, o valor do IPTU será reduzido, seguindo as regras estabelecidas no projeto.
“Esse projeto faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. É um incentivo para o cidadão ludovicense poder investir na parte ecológica da cidade. Não só o cidadão, como também os empresários e as construtoras para que possam ter a garantia de uma cidade mais verde”, declarou Pedro Lucas.
CCJ da Câmara é favorável a projeto de Pedro Lucas que que institui IPTU Verde na capital maranhense
O projeto tem 13 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do benefício, em observância com as regras estabelecidas na área ambiental, urbanística, tributaria e demais dispositivos. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que a certificação do “IPTU Verde” será obtida pelo empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade previstas em ato do Poder Executivo Municipal.
Já o artigo 3º diz que a obtenção da certificação do “IPTU Verde” não exime do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributaria e demais normais legais aplicáveis. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo, as edificações existentes que não foram objeto de licenciamento poderão participar do programa, desde que obtenham a sua regularização junto aos órgãos licenciadores municipais.
O objetivo, para Pedro Lucas, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador da capital maranhense no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.
DUAS COMISSÕES FAVORÁVEIS
A CCJ é a segunda comissão da Câmara a analisar a proposta de sustentabilidade que pode render descontos no IPTU da capital. Ela passou primeiro pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, onde o parecer do vereador Gutemberg Araújo (PRTB), foi favorável à iniciativa que consistem em medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
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Eleição da Câmara movimenta bastidores da política em Bacabal
É grande a movimentação da classe política de Bacabal para a eleição da nova mesa diretora. O mandato do atual presidente Edvan Brandão (foto) vigora até o dia 31 de dezembro de 2018, mas a eleição será no próximo dia 27 de junho.
Diante da proximidade do dia da eleição a movimentação gira em torno de dois candidatos: Edivan Brandão (PSC) que vai concorrer à reeleição e Cesar Brito (PPS).
Ligado ao grupo do senador João Alberto mas com certas condutas independentes ao longo dos primeiros dois anos, Edvan Brandão conquistou a confiança de todos os vereadores. Mas isso não é determinante numa eleição em que vai predominar o interesse de grupos.
É nisso que aposta o vereador Cesar Brito que será novamente candidato a presidente. Se na primeira eleição Cesar apostou no seu poderio financeiro para granjear os votos, desta vez conta com a fidelidade dos vereadores que dão sustentação ao grupo de José Vieira. O comentário é de que Patricia Vieira e Jaime Rocha, os verdadeiros manda-chuva da Administração, teriam prometido que o grupo vota coeso.
A história não é bem assim
Em dois anos muita coisa mudou. Os caciques do grupo de José Vieira pouco articularam politicamente. Os vereadores estão insatisfeitos há tempos e fazem questão de demonstrar isso. Uma parte deles já deu as costas para os planos de votar num federal indicado por José Vieira (releia). Não há garantia de que estarão juntos em torno do nome de César Brito.
Como votarão Alex Abreu e Reginaldo do Posto?
Há um bom tempo o vereador Reginaldo do Posto (PRP) tem flertado com o grupo de José Vieira sem que a relação resulte em maior intimidade. Até a eleição da Câmara tem tempo para descobrirmos se o flerte vira namoro ou amizade.
O secretário de Finanças Alex Abreu (PSC) é vereador licenciado. Mesmo trabalhando para o Executivo é um peso nas contas do Legislativo, pois é a Câmara que paga o seu salário. Tem interesse direto na eleição e deverá voltar para lá às vésperas da votação nem que seja apenas para dar o seu voto.
Ex-prefeito tem interesse e articula
José Alberto Veloso é outro que tem interesse na eleição da Câmara. Embora não tenha tido competência para articular politicamente durante os quatro anos em que foi prefeito, desde que saiu da prefeitura o pecuarista tem se dedicado ao hobby de reunir com vereadores.
O ex-prefeito travestido de articulador, chega a afirmar que tem influência determinante sobre quatro vereadores. Há controvérsia. Há muitas controvérsias que serão dirimidas aos poucos – ou criadas outras – até o dia 27 de junho.
Eleição antecipada
O Regimento Interno da Câmara diz no Art. 12, parágrafo 4º que “A eleição da Mesa para o segundo biênio far-se-á na última sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa”. Mas no ano de 2014 uma resolução aprovada na Câmara oficializou a antecipação da eleição para a última sessão do primeiro semestre.