Prefeitura assina ordem de serviço para reforma de mercados
O prefeito Edivaldo assinou, nesta sexta-feira (4), ordem de serviço para a execução de obras de reforma dos mercados do Bairro de Fátima e da Macaúba, feiras da capital que há mais de quatro décadas não passavam por qualquer intervenção em suas estruturas. A ação é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. Representando o governador Flávio Dino, a secretária estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina, participou do ato, oportunidade na qual anunciou também as obras de melhorias em outros dois mercados na capital: do Cohatrac e do Ipem São Cristóvão. As ações contam com a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).
Na ocasião, o prefeito Edivaldo também fez a entrega de 100 das cerca de 300 barracas com a nova padronização das feiras livres de São Luís; fardamentos novos para os feirantes; distribuiu cinco toneladas de sementes de feijão e hortaliças aos agricultores dos polos agrícolas da Ilha e entregou kits de manipulação de carnes para auxílio no abatimento de animais, sendo 57 ganchos, 37 afiadores e 23 botas. Os kits vão beneficiar integrantes da Cooperativa de Trabalhadores de Carne de São Luís (Coocarne).
No evento, o prefeito Edivaldo destacou a ação como mais uma iniciativa parceira visando ao desenvolvimento do setor agrícola e de estímulo à produção e à comercialização nas feiras e mercados da capital. “Celebramos aqui mais uma importante parceria com o Governo do Estado em favor da melhoria de nossas feiras e mercados, que desenvolvem atividades extremamente importantes para a dinamização da economia do município. Além disso, a ação vai impactar na melhoria das condições de trabalho dos feirantes, proporcionar ambientes mais salubres e atrair um número maior de consumidores aos novos espaços reformados”, afirmou o prefeito Edivaldo.
A reforma dos mercados do Bairro de Fátima e da Macaúba foi enaltecida pelos feirantes e lideranças do setor, como a presidente do Sindicato dos Feirantes de São Luís, Ivanilde Sampaio. “Nós estamos extremamente satisfeitos com o anúncio do início das obras nessas feiras tão importantes para a cidade. A atual gestão tem realizado um trabalho exemplar na área, saindo verdadeiramente da teoria e atuando na prática. Ao longo de décadas nossos mercados passaram por processo de deterioração sem qualquer atenção do poder público, diferentemente de agora. O mercado da Macaúba, há mais de 50 anos não passa por qualquer intervenção e o do Bairro de Fátima há três décadas não vê serviço algum de infraestrutura. Enfim, chegou a nossa vez e estamos muito felizes por isso”, enfatizou Ivanilde.
O presidente do Sindicato da Cooperativa dos Talhadores de Carne da Região Metropolitana de São Luís, Valdimiro Lopes, também se declarou satisfeito com a atuação da gestão no setor. Ele recebeu os kits de manipulação de carnes para auxílio no abatimento de animais destinado aos integrantes da Coocarne. “Receber esses instrumentos de trabalho e segurança vai ajudar muito na execução de nosso trabalho. É um incentivo muito importante para a categoria, pois somos quase 11 mil trabalhadores da área em São Luís. Além disso, há décadas reivindicávamos por incentivos na área agrícola, principalmente por melhorias em nossos mercados públicos que detêm cerca de 60% dos produtos colocados na mesa do consumidor em São Luís”, afirmou o presidente da Coocarne.
O feirante Benedito Ferreira dos Santos, que também é produtor de farinha na zona rural, enalteceu o trabalho executado pelo município na área. “Temos hoje muito mais incentivos à nossa produção e trabalharmos de forma mais organizada. A entrega das novas barracas padronizadas é um incremento a mais em nosso processo de crescimento, dando maior visibilidade ao nosso trabalho, que reflete também nas vendas de nossos produtos”, concluiu o feirante.
Participaram ainda o ato o secretário estadual de Agricultura e Pesca, Edjailson Sousa; os deputados federais Weverton Rocha e Rubens Pereira; os vereadores Raimundo Penha, Pavão Filho, Marquinhos e Beto Castro; os secretários municipais Júlio César (Desenvolvimento Metropolitano), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Conceição Castro (Comunicação), Natália Mandarino (Adjunta de Saúde), entre outras autoridades locais.
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Prefeito de Anajatuba usa empresa fantasma para justificar gastos
Sidney Pereira é suspeito de fazer hoje o que denunciou em 2015
O prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB), é suspeito de comandar um esquema de desvio de recursos públicos, usando notas fiscais de empresas com endereços fantasmas. Em uma das empresas usadas por ele para justificar gastos do seu governo, a “H.F. Moraes Carvalho – ME”, o Blog do Antônio Martins encontrou um imóvel sem nenhuma característica comercial.
Segundo foi apurado, a firma foi contratada para execução de serviços gráficos, mas, embora o objeto seja execução de impressos gráficos, não se tem notícia de qualquer confecção de cartaz, cartilha, panfletos. Mesmo assim a empresa recebeu mais de R$ 100 mil dos cofres públicos, sem ter executado os serviços, levantando indícios de que tais valores estariam sendo destinado ao próprio gestor Sidney. O empresário Juscelino Alves estaria representando a companhia em alguns contratos.
O blog teve acesso a parte das notas frias da empresa que teria prestado serviço à prefeitura anajatubense. A H.F Moras tem sua sede registrada na Receita Federal, na Rua 12, QD 20, N 24, Alto do Turu II, município de São José de Ribamar – MA. No entanto, no local da empresa, não funciona qualquer gráfica, mas tão somente um sítio vazio, que segundo informações dos vizinhos, nunca funcionou empresa alguma no local, conforme fotos em anexo.
A suspeita é de que as notas fiscais possam ter sido forjadas para encobrir o desvio de recursos públicos.
CASO RECORRENTE
A contratação de empresas fantasmas ou de fachada que recebe pelo respectivo contrato, mas não executa a obra, não fornece o produto ou não presta o serviço, não é nenhuma novidade em Anajatuba. Em 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determinou o afastamento imediato, do antecessor de Sidney Pereira por suposto ato de improbidade administrativa.
Na época, a decisão foi resultado de uma ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.
Quatro anos depois, as suspeitas de um novo esquema de desvio de verbas voltam à tona. A dúvida agora é saber se o MP vai instaurar algum processo administrativo para apurar mais esse caso que podem motivar o afastamento do prefeito anajatubense. É aguardar.
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‘Farra’ de capelães na mira do Ministério Público Eleitoral
De O Estado – O procurador eleitoral Pedro Henrique de Oliveira Castelo Branco, da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, deu prazo para que até o dia 6 deste mês (domingo), o governador Flávio Dino (PCdoB) se manifeste a respeito da nomeação de 36 capelães na estrutura da Segurança Pública do estado.
O ofício com o pedido de esclarecimentos foi emitido no bojo do Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pelo procurador, que apura denúncia formulada pelo Partido Republicano Progressista (PRP) a respeito da nomeação de capelães na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e no sistema penitenciário do estado, sem a realização de concurso público, em troca de apoio político-religioso para as eleições de outubro deste ano.
De acordo com a denúncia, pelo menos sete capelães são filiados a partidos políticos. A articulação, segundo o PRP, envolve lideranças católicas e evangélicas, sobretudo da igreja Assembleia de Deus, denominação com a qual Dino consolidou aproximação por meio da deputada federal e pré-candidata ao Senado, Eliziane Gama (PPS).
O caso, que ganhou repercussão nacional e foi tema de reportagem nesta semana do jornal Estadão, de São Paulo, foi mostrado nas edições de quarta e de ontem do JMTV [1ª e 2ª edições], da TV Mirante, emissora filiada à Rede Globo.
De acordo com o PRP, é elevado o número de nomeações feitas pelo governador Flávio Dino num curto espaço de tempo. A acusação do partido é de que há abuso de poder religioso com a “captura de diversos líderes” para a participação da empreitada político-religiosa eleitoral.
Ao todo, 50 o Sistema de Segurança Pública do Maranhão possui 50 capelães. Destes, 36 cargos foram criados sem concurso público pelo comunista. Alguns oficiais recebem mais de R$ 20 mil mensais.
A representação do PRP aponta, além do abuso de poder político, inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos. A sigla entende que as nomeações dos capelães a qualquer cargo e com remuneração, ocorrem ao bel-prazer do chefe do Executivo.
Coronel – O partido elencou, dentre os capelães, membros de partidos políticos que dão sustentação à base aliada do governador Flávio Dino na busca da reeleição ao cargo.
Um dos casos citados é o do coronel Misael Mendes da Rocha. Ele ingressou na Polícia Militar em 2009 como major. Em 2015, primeiro ano do mandato comunista, foi promovido a tenente-coronel. No ano passado, alcançou a patente de coronel capelão, com salário de R$ 21.438,00. Misael é filiado ao PTB.
O caso chamou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral. Após o governador Flávio Dino repassar as informações, a procuradoria poderá optar pelo oferecimento de denúncia à Justiça Eleitoral, ou arquivamento.
OUTRO LADO
O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. À TV Mirante, na quarta-feira, o Governo informou que o número de cargos criados de capelão da PM, manteve-se na média das gestões anteriores, totalizando 6 vagas. O Executivo também informou que na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e no sistema prisional, a criação de cargos de capelania, conforme previsto na constituição federal, atendeu igualmente à necessidade de oferta da assistência a esses servidores, que tiveram seus quadros ampliados na atual gestão em 50%. Já o pastor Daniel Matos, uma das lideranças da Assembleia de Deus, disse que a igreja não vai dar nenhuma posição sobre o tema.
Vídeo atesta a troca de favores políticos entre Flávio Dino e pastores
Um vídeo veiculado na reportagem da TV Mirante e que mostra Flávio Dino (PCdoB) num evento político-religioso em Chapadinha, aponta para a troca de favores entre o chefe do Executivo e lideranças religiosas.
No vídeo, gravado em dezembro do ano passado por cinegrafista amador, Flávio Dino aparece num discurso na igreja Assembleia de Deus daquele município, destacando, onde destacava a nomeação de pastores da denominação como capelães.
Na ocasião, ele fez referência ao hoje coronel Misael Mendes da Rocha.
“Quero cumprimentar aqui todos os capelães da Polícia Militar, não só da denominação Assembleia de Deus, mas especialmente da Assembleia de Deus, que são muitos. E quero saudar a pessoa do coronel Misael, que vem a ser o primeiro coronel capelão da história da Polícia Militar”, disse.
No mesmo vídeo, Flávio Dino revelou que o envolvimento de pastores da Assembleia de Deus na campanha eleitoral de 2014, a pedido de Eliziane Gama.
“Cumprimentar o Gidenemyr [pastor], que tá ali, meu amigo, fez a minha campanha em 2014 doente, sou muito grato. Enfim, nossa amiga Eliziane pediu e ele atendeu, e ele chegou pálido, magrinho e eu disse assim: ‘esse homem não vai dar conta de fazer campanha’. Mas a fé realmente é poderosa, e ele deu conta de fazer a campanha. Hoje está aí, corado e forte, pronto para outra campanha”, completou.
Caso Weverton demonstra que fim do foro privilegiado é bom para alguns políticos
Para Weverton Rocha, fim do foro privilegiado seria benéfico
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) deve ser beneficiado com o fim do foro privilegiado, que está sendo votado nesta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal. Pelo entendimento já da maioria dos ministros, o foro deve ficar restrito a pessoas no exercicio do mandato e por crimes relacionados ao mandato.
Por isso, Weverton tem tentado trazer o processo contra ele por possíveis desvios no caso do ginásio Costa Rodrigues para a justiça estadual do Maranhão, justamente pelo entendimento de que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Os supostos crimes teriam sido realizados quando Weverton era secretário estadual de esportes do Maranhão e não deputado federal, cargo atualmente ocupado.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido justamente porque a corte ainda terminou a votação sobre a restrição de foro. “Portanto, até final decisão, encontra-se em vigor a interpretação adotada para a alínea “b” do inciso “I” do art. 102 da CF, que prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente”, decidiu Moraes.
Ou seja, logo que encerrar a votação e a corte mudar a questão do foro, o deputado conseguirá que seu processo seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A ideia é que a tramitação seja mais rápida e seja inocentado logo na esfera estadual, acabando de vez com o processo.
O caso demonstra que o foro “privilegiado” tem vantagens e desvantagens. A demora para julgamentos deste tipo no STF atrapalha quem se considera inocente e quer logo se livrar do processo. Outro problema é o fato da pessoa já estar na última instância e não ter mais a quem recorrer em caso de derrota.
Pré-candidato à reeleição, Lobão trabalha para manter regalias de senadores
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o maranhense Edison Lobão (MDB) utiliza da sua influência na Casa para manter algumas regalias destinadas a ele próprio e aos seus demais colegas de parlamento.
Pré-candidato à reeleição, representando o grupo Sarney, Lobão, segundo o site da revista Veja, manobrou na própria CCJ e evitou que um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima, fosse aprovado e levado para o plenário.
A proposta põe fim a concessão de carros oficiais para senadores.
O projeto chegou a ser aprovado na própria Comissão. No entanto, Lobão articulou para que o colegiado não apreciasse um pedido de urgência que agilizaria o seu processo de votação na Casa.
Edison Lobão terá como companheiro na chapa senatorial oposicionista o deputado federal Sarney Filho (PV), irmão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).